05/03/2021 15:11

Decorrido prazo de LANNA MARINA OLIVEIRA COSTA em 04/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 00:22

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INTERDIÇÃO (58) PJE Nº 0814129-23.2020.8.10.0001 REQUERENTE: MARCELO PAIVA CAVALCANTI ADVOGADO:LANNA MARINA OLIVEIRA COSTA OAB: MA16353 SENTENÇA:Cuida-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por MARCELO PAIVA CAVALCANTI, na qual requer a interdição deSERGIO PAIVA CAVALCANTI.Acompanham a inicial documentos.É o relatório.

Fundamento e Decido.Da análise dos autos, verifico que o(a) curatelando(a) veio a óbito, consoante certidão cartorária (ID n. 32329550).

Por outro lado, dispõe o artigo 110, do Código de Processo Civil, que em havendo morte de alguma das partes, dá-se a substituição por seu espólio ou sucessores, salvo quando a ação for intransmissível (Art. 485, inciso IX do mesmo diploma), o que se constata no caso sub examen.Consta manifestação do Ministério Público, em ID 32350394.No caso em tela, verifica-se que o processo deve ser extinto, haja vista que com o falecimento do curatelando não há como transmitir o direito a terceiro.Diante do exposto, com supedâneo no artigo 485, inciso IX, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.São Luís/MA, Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 Juiz HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvará.
05/02/2021 09:00

Arquivado Definitivamente
05/02/2021 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 12:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2020 17:50

Conclusos para julgamento
09/10/2020 17:49

Juntada de Certidão
22/06/2020 17:15

Juntada de parecer de mérito (mp)
22/06/2020 12:00

Juntada de petição
17/06/2020 22:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2020 18:20

Juntada de petição
17/06/2020 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2020 11:32

Juntada de Certidão
17/06/2020 06:03

Decorrido prazo de LANNA MARINA OLIVEIRA COSTA em 16/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 11:09

Concedida a Medida Liminar
09/05/2020 06:18

Conclusos para decisão
09/05/2020 06:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2020

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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