03/07/2025 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:57

Juntada de petição
27/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2025 08:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:20

Juntada de petição
04/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 25/04/2025.
04/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 22:12

Juntada de petição
16/12/2024 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2024 11:57

Juntada de petição
26/11/2024 07:17

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 18:00

Processo Desarquivado
30/09/2024 17:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:53

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:19

Juntada de petição
02/06/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 16:46

Transitado em Julgado em 06/02/2023
18/04/2023 15:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 06/02/2023 23:59.
19/01/2023 04:27

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 07/12/2022 23:59.
19/01/2023 04:27

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 07/12/2022 23:59.
06/12/2022 04:59

Publicado Intimação em 16/11/2022.
06/12/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2022 09:00

Julgado procedente o pedido
17/02/2022 10:30

Conclusos para julgamento
01/02/2022 14:15

Juntada de petição
08/11/2021 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2021 17:57

Juntada de petição
15/09/2021 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 10:37

Conclusos para despacho
13/07/2021 15:37

Juntada de petição
16/06/2021 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2021 12:58

Outras Decisões
31/05/2021 17:18

Conclusos para decisão
31/05/2021 17:17

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 31/05/2021 10:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.
28/05/2021 17:12

Juntada de petição
27/05/2021 14:42

Juntada de petição
20/04/2021 01:47

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

[Liminar , Classificação e/ou Preterição] - PROCESSO Nº 0800515-98.2020.8.10.0049 REQUERENTE: FRANCICLEIA SOUZA PINHEIRO ADVOGADO : Advogado do(a) AUTOR: NATASSIA SILVA CRUZ - MA14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Ministério Publico Estadual - Dra.

Gabriela Brandão da Costa Tavernard Intimar os causídicos do autor, DRª NATASSIA SILVA CRUZ - OAB/MA 14377, bem como o representante legal do MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada por videoconferência, através do link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/vara1plum, senha: tjma1234, login: seu nome, no dia dia 31 de maio de 2021, às 10:00 horas, devendo os advogados comunicarem ao requerente/requerido acerca da audiência designada, bem como tomar conhecimento acerca do DESPACHO SANEADOR, que segue transcrito: " Processo n. 0800515-98.2020 Requerente: Francicleia Souza Pinheiro Réu: Município de Paço do Lumiar DESPACHO SANEADOR Não há questões preliminares a serem decididas.

As questões de fato que recaíram sobre a atividade probatória é saber: 01 - Se o(a) Requerente foi aprovado(a) e classificado(a) no certame dentro do número de vagas disponibilizadas para o concurso público; 02 - Saber, ainda, em caso positivo, se o(a) Requerente foi preterido(a) na sua nomeação por ato arbitrário do Requerido; 03 - Saber, por fim, quantos candidatos foram nomeados com a preterição do(a) Requerente.

Cada parte cumprirá o ônus da prova, na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil.

Não há questões relevantes para serem delimitadas para decisão de mérito.

Entendo que há questão de fato a ser esclarecida pelas partes, o que torna necessário audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 357, V, CPC.

Designo o dia 31 de maio de 2021, às 10:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, sendo que a audiência será por vídeo conferência em razão da suspensão do atendimento presencial, nos termos da Resolução 148/2021 TJMA.

Para tanto, será fornecido às partes e à representante do Ministério Público o link e a senha da mencionada audiência.

Proceda-se as intimações das partes e de seus advogados por meios próprios, para o comparecimento em dia e hora ora designados.

Advirto-se de logo, que quando a parte requerida for pessoa jurídica, deverá se fazer presente por preposto que tenha conhecimento dos fatos, sob pena de aplicação da pena de confissão, os termos dos arts. 389 e 390, do Código de Processo Civil.

Por outro lado, entendo que a decisão superior no sentido de mandar nomear o(a) Requerente de forma imediata, prejudica a promoção ministerial.

Declaro prejudicada a promoção ministerial.

Assim, determino sejam intimadas as partes na forma da lei regente, para no prazo comum de 05(cinco) dias, pedirem ajustes ou esclarecimentos sobre o saneador, bem como cientificando a nobre representante ministerial.

Cumpridas todas as diligências, aguarde-se a data designada para a audiência.

Dou o processo por saneado.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar,MA 02 de abril de 2021.

José Ribamar Serra Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 1ª Vara – Portaria – CGJ 5502021
16/04/2021 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 11:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/05/2021 10:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.
06/04/2021 10:24

Outras Decisões
23/02/2021 11:22

Conclusos para decisão
22/02/2021 14:15

Juntada de petição
17/02/2021 12:04

Juntada de petição
08/02/2021 00:34

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800515-98.2020.8.10.0049 REQUERENTE: FRANCICLEIA SOUZA PINHEIRO ADVOGADO(A): DR(A).

NATASSIA SILVA CRUZ – OAB/MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Após, ouça-se o Requerente e a nobre representante ministerial no prazo comum de 05(cinco) dias.

Cumpridas todas as diligências, volte-me concluso o feito para os demais atos de direito.

Cumpra-se.”.

Paço do Lumiar, Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, respondendo pela 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

José Ribamar Serra, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp: 105759.
04/02/2021 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2021 18:24

Juntada de petição
27/01/2021 22:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 12:37

Conclusos para decisão
10/09/2020 12:20

Juntada de petição
15/08/2020 01:14

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 14/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2020 15:25

Juntada de petição
13/07/2020 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2020 09:27

Juntada de Ato ordinatório
13/07/2020 09:15

Juntada de contestação
01/07/2020 18:29

Juntada de Certidão
27/06/2020 02:03

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 26/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 16:24

Juntada de petição
09/06/2020 01:44

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 08/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2020 18:08

Conclusos para decisão
05/05/2020 15:29

Juntada de petição
05/05/2020 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 10:08

Conclusos para decisão
13/03/2020 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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