04/07/2023 09:49

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 09:44

Transitado em Julgado em 16/06/2023
19/06/2023 14:35

Decorrido prazo de DIVINA VIVIANE RAMOS DOMICIANO em 16/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:03

Decorrido prazo de ALFREDO LINZMEYER NETO em 16/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848655-79.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: BASE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ALFREDO LINZMEYER NETO OAB/SC 46967 EMBARGADO: C RAMOS DOMICIANO EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: DIVINA VIVIANE RAMOS DOMICIANO OAB/MA 21714 SENTENÇA BASE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI ajuizou EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) em desfavor do C.

RAMOS DOMICIANO EIRELI, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial.

Em petição de ID n.º 89007772 informaram a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições ali especificadas e pedem a sua homologação.

Nada existindo a se considerar acerca dos termos da avença, dispensado juízo de valor a seu respeito.

Em consequência HOMOLOGO o acordo de ID n.º 89007772, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Custas finais na forma do art. 90, §3º do CPC.

Honorários de sucumbência conforme acordado entre as partes.

No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se com as cautelas legais e baixa na distribuição.

São Luís/MA, 02 de maio de 2023.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível
23/05/2023 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2023 17:01

Homologada a Transação
04/04/2023 13:13

Conclusos para decisão
29/03/2023 18:32

Juntada de petição
13/01/2023 02:10

Publicado Intimação em 12/12/2022.
13/01/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848655-79.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: BASE CONSTRUCOES E INCORPORAÇÕES EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ALFREDO LINZMEYER NETO OAB/SC 46967 EMBARGADO: C RAMOS DOMICIANO EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: DIVINA VIVIANE RAMOS DOMICIANO OAB/MA 21714 DECISÃO Defiro o pedido de Id. 81210213.

Proceda-se a secretaria judicial com o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, para que as partes possam entabular acordo extrajudicial.

Após, o prazo, havendo ou não manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.

São Luís/MA, 30 de novembro de 2022.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível
08/12/2022 21:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
30/11/2022 14:07

Conclusos para decisão
25/11/2022 17:56

Juntada de petição
16/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848655-79.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: BASE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ALFREDO LINZMEYER NETO OAB/SC 46967 EMBARGADO: C RAMOS DOMICIANO EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: DIVINA VIVIANE RAMOS DOMICIANO OAB/MA 21714 DESPACHO Ante o teor da petição de ID nº 80357022, intime-se a embargante para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

São Luís/MA, 11 de novembro de 2022.

Juiz CRISTIANO SIMAS SOUSA Respondendo pela 12ª Vara Cível
15/11/2022 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:30

Juntada de petição
11/11/2022 10:41

Conclusos para decisão
11/11/2022 10:41

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2022 10:30 12ª Vara Cível de São Luís.
08/11/2022 08:54

Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 10:30 12ª Vara Cível de São Luís.
08/11/2022 08:54

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 08:30 12ª Vara Cível de São Luís.
29/10/2022 21:08

Publicado Intimação em 20/10/2022.
29/10/2022 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848655-79.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: BASE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ALFREDO LINZMEYER NETO OAB/SC 46967 EMBARGADO: C RAMOS DOMICIANO EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: DIVINA VIVIANE RAMOS DOMICIANO OAB/MA 21714 CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 08/11/2022 08:30 a ser realizada presencialmente na 12ª VARA CÍVEL - SALA 02, do Fórum Desembargador Sarney Costa.

São Luís/MA, data do sistema.

ROSANNE MOUZINHO MENDONÇA A.

Judiciário Matrícula 100164.

DESPACHO Considerando a realização da Semana Nacional da Conciliação, designada para o período de 07 a 11 de novembro do corrente ano, bem assim a necessidade de estímulo à solução pacífica dos conflitos e, a tentativa de composição entre as partes deste feito ainda não foi buscada, designo audiência de conciliação por sistema de videoconferência, para o dia 08.11.2022, às 08h30min.

Ficam as partes intimadas de que o acesso à 2ª SALA VIRTUAL de audiências ocorrerá com o uso do link e credenciais a segui relacionados: Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/12vcivelslz2 Usuário: nome completo (de modo que se possa identificar o interessado e permitir seu ingresso na sala) Senha: tjma1234 As partes, advogados e/ou prepostos, ao acessarem o sistema, deverão autorizar a transmissão de som e imagem, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo (computador, celular ou tablet).

O prazo de tolerância para ingresso na sala será de 10 (dez) minutos.

Ficam advertidas as partes de que a ausência injustificada à audiência ora designada, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE UMA VIA DESTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO.

São Luís/MA, 13 de outubro de 2022.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.
18/10/2022 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 08:11

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:55

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 08:30 12ª Vara Cível de São Luís.
13/10/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 17:50

Conclusos para decisão
08/07/2022 17:50

Juntada de termo
06/07/2022 05:34

Publicado Intimação em 30/06/2022.
06/07/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
05/07/2022 18:45

Juntada de petição
29/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848655-79.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ALFREDO LINZMEYER NETO - OAB/SC 46967 EMBARGADO: C RAMOS DOMICIANO EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: DIVINA VIVIANE RAMOS DOMICIANO - OAB/MA 21714 DESPACHO Vistos em correição.

Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a impugnação de id 67841459.

Decorrido o prazo, conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 22 de junho de 2022.

Juiz Gustavo Henrique Silva Medeiros Titular da 12ª Vara Cível
28/06/2022 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 17:09

Conclusos para despacho
10/05/2022 17:59

Juntada de petição
19/04/2022 05:09

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 11:12

Juntada de Certidão
31/03/2022 08:48

Juntada de Certidão
30/03/2022 01:57

Decorrido prazo de ALFREDO LINZMEYER NETO em 25/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:08

Publicado Intimação em 04/03/2022.
04/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
02/03/2022 19:18

Juntada de petição
02/03/2022 19:12

Juntada de petição
02/03/2022 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:10

Conclusos para decisão
08/02/2022 03:42

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
03/02/2022 09:41

Juntada de Certidão
25/01/2022 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 09:01

Conclusos para decisão
21/12/2021 04:07

Decorrido prazo de ALFREDO LINZMEYER NETO em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:05

Decorrido prazo de ALFREDO LINZMEYER NETO em 16/12/2021 23:59.
15/12/2021 14:27

Juntada de petição
24/11/2021 02:58

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848655-79.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ALFREDO LINZMEYER NETO - OAB/SC 46967 EMBARGADO: C RAMOS DOMICIANO EIRELI DECISÃO O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido às Pessoas Jurídicas, desde que comprovada real impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

INDEFERIMENTO.

Mantida a decisão singular que indeferiu o benefício da gratuidade judiciária.

Incompatibilidade entre a renda auferida e a alegada condição de pobreza em relação ao agravante F.B.S.

Ausência de demonstração da renda em relação ao recorrente N.D.K.

Quanto à pessoa jurídica, a concessão do benefício é exceção e só deve ocorrer mediante prova inequívoca, o que não se evidencia no caso concreto.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*76-60, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 11/11/2015) Grifei.

No caso dos autos, deveria a parte autora ter se valido de documentos aptos a demonstrarem a ausência de capacidade financeira, contudo, não o fez (cf. certidão de id 56395737).

Ante o exposto, considerando que a parte autora não apresentou demonstração desfavorável de sua situação financeira, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita e determino a intimação do requerente, por intermédio do seu advogado, para realizar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição e a extinção do feito.

Cumpra-se.

São Luís, Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 JUIZ SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
22/11/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:53

Conclusos para despacho
22/11/2021 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 18:30

Juntada de petição
18/11/2021 17:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI - CNPJ: 08.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e C RAMOS DOMICIANO EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-80 (EMBARGADO).
17/11/2021 13:16

Conclusos para decisão
17/11/2021 10:45

Juntada de Certidão
13/11/2021 13:46

Decorrido prazo de ALFREDO LINZMEYER NETO em 09/11/2021 23:59.
28/10/2021 00:36

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848655-79.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ALFREDO LINZMEYER NETO - OAB/SC 46967 EMBARGADO: C RAMOS DOMICIANO EIRELI DESPACHO Considerando que as pessoas jurídicas de direito privado, para obterem os benefícios da justiça gratuita, devem, ex vi do art. 99, §§ 2º e 3º do CPC/15, comprovar que fazem jus ao benefício, não bastando simples declaração de pobreza, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, assim o fazer, demonstrando a condição alegada, sob pena de indeferimento do benefício em alusão.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís (MA), Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
26/10/2021 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 08:24

Conclusos para despacho
21/10/2021 22:48

Distribuído por dependência
21/10/2021 22:48

Juntada de petição
21/10/2021 22:46

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800842-06.2021.8.10.0147

Bertoldo Miranda da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio Reis da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/10/2021 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0800842-06.2021.8.10.0147

Bertoldo Miranda da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/04/2021 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0804725-45.2021.8.10.0022

Maria do Amparo Sousa Assuncao

Raimundo Vieira de Assuncao

Advogado: Raimundo Glenes Sousa Assuncao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/09/2021 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0007795-40.2019.8.10.0001

Condominio Residencial Solar da Ilha - 3...

Marcio Clayton de Carvalho

Advogado: Andre de Sousa Gomes Goncalves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0860310-53.2018.8.10.0001

Osmarina Pereira de Sousa

Estado do Maranhao

Advogado: Sahid Sekeff Simao Alencar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/11/2018 21:04

Exibir Processo