TJMA - 0802699-74.2020.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 15:38
Juntada de petição
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26/05/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 09:54
Juntada de Certidão
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15/04/2025 00:12
Decorrido prazo de NATALIA SANTOS COSTA em 14/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:09
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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08/04/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 21:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 14:53
Juntada de Certidão
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20/03/2025 00:23
Decorrido prazo de NATALIA SANTOS COSTA em 28/02/2025 23:59.
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20/02/2025 03:07
Publicado Intimação em 20/02/2025.
-
20/02/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 19:44
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 13:54
Conclusos para decisão
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29/01/2025 22:34
Juntada de petição
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22/01/2025 15:35
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
22/01/2025 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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20/01/2025 19:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 09:08
Conclusos para despacho
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22/04/2024 08:12
Juntada de Certidão
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05/04/2024 01:59
Decorrido prazo de GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 01:59
Decorrido prazo de DEYSE SOARES DE MELO LOBATO em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 01:59
Decorrido prazo de ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 01:59
Decorrido prazo de SOLANO DE CAMARGO em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 01:59
Decorrido prazo de BRENDA MARIA BATISTA BARBOSA em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 01:59
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 01:59
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 01:59
Decorrido prazo de NATALIA SANTOS COSTA em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 01:59
Decorrido prazo de RENNAN SOARES DE MELO LOBATO em 04/04/2024 23:59.
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21/03/2024 10:42
Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.
-
21/03/2024 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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14/03/2024 17:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2024 16:58
Juntada de Certidão
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29/02/2024 09:10
Juntada de parecer de mérito (mp)
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27/02/2024 10:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/02/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 11:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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22/02/2024 11:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/02/2024 11:28
Transitado em Julgado em 19/02/2024
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20/02/2024 03:54
Decorrido prazo de SOLANO DE CAMARGO em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 03:54
Decorrido prazo de ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 03:54
Decorrido prazo de BRENDA MARIA BATISTA BARBOSA em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 03:54
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 03:54
Decorrido prazo de GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA em 19/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 17:10
Juntada de petição
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16/02/2024 13:54
Juntada de petição
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31/01/2024 00:06
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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31/01/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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23/01/2024 12:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/01/2024 23:08
Julgado procedente o pedido
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06/12/2023 11:09
Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 09:29
Conclusos para decisão
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04/04/2023 09:50
Juntada de petição
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30/03/2023 15:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/03/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 14:22
Juntada de petição
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16/11/2022 16:00
Conclusos para julgamento
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11/11/2022 10:00
Juntada de petição
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08/11/2022 23:27
Publicado Intimação em 26/10/2022.
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08/11/2022 23:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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07/11/2022 13:20
Juntada de petição
-
24/10/2022 15:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 09:27
Conclusos para decisão
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15/06/2022 08:32
Juntada de petição
-
13/06/2022 15:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/06/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 09:57
Conclusos para decisão
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23/03/2022 09:17
Recebidos os autos do CEJUSC
-
23/03/2022 09:17
Juntada de Certidão
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23/03/2022 09:15
Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 23/03/2022 09:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
-
23/03/2022 09:15
Conciliação infrutífera
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23/03/2022 00:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
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22/03/2022 18:08
Juntada de petição
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09/02/2022 11:33
Juntada de aviso de recebimento
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10/12/2021 12:35
Juntada de termo
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10/12/2021 12:29
Desentranhado o documento
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10/12/2021 12:26
Juntada de termo
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28/10/2021 11:30
Juntada de Certidão
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26/10/2021 05:01
Publicado Intimação em 26/10/2021.
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26/10/2021 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
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25/10/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802699-74.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: R.
S.
D.
M.
L.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATALIA SANTOS COSTA - OAB/MA 16213 RÉU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado do RÉU: FABIO RIVELLI - OAB/MA 13871-A DESPACHO: Conforme Parecer Ministerial de ID: 41404908, e, considerando a atual conjuntura pandêmica instaurada pelo COVID-19 e a recomendação de que as audiências sejam realizadas virtualmente, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência.
Assim, remetam-se os autos a CEJUSC para os devidos fins, cientificando as partes que cabe ao SEJUD (Secretaria Judicial Única Digital) disponibilizar a SALA VIRTUAL E A SENHA DOS PARTICIPANTES. (CERTIFICO que a Audiência de Conciliação por Videoconferência foi designada para o dia 23/03/2022 às 09:00 a ser realizada na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).
Para a realização da referida audiência será utilizado o link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala1 No campo “usuário” insira o seu nome e no campo “senha”, digite “ tjma1234 ”.
Observe as seguintes recomendações: 1 – No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador Google Chrome; 2 – Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo Whatsapp; 3 - Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4 - Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido.
Contato CEJUSC: (98) 3194-5676 - email: [email protected] São Luís/MA, 22 de outubro de 2021.
LEIDEANE VALADARES PINTO.
Aux.
Judiciário.
Matrícula 111526).
Intimem-se os patronos das partes, para ciência da audiência, cientificando-lhes que a audiência supra designada ocorrerá nos moldes acima descritos.
Havendo o desinteresse da Requerida na conciliação, poderá indicá-lo em petição, apresentada com 10 (dez) dias úteis de antecedência, contados da data da audiência, hipótese em que esta será cancelada e iniciado o prazo para contestação, a partir do protocolo do pedido de cancelamento.
Ficam as partes desde já advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334, CPC/2015).
Não alcançada a composição e superados os prazos já assinalados, voltem os autos conclusos para saneamento (art. 357, CPC/2015) ou julgamento antecipado da demanda, nos termos do art. 355, do CPC/2015.
O presente serve como carta/mandado de intimação/citação Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 20 de outubro de 2021 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís. -
22/10/2021 11:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/10/2021 11:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/10/2021 11:44
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 11:38
Audiência Processual por videoconferência designada para 23/03/2022 09:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
-
21/10/2021 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 13:29
Conclusos para despacho
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26/02/2021 15:13
Juntada de Certidão
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21/02/2021 10:50
Juntada de petição
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26/01/2021 17:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/01/2021 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 02:19
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 19/08/2020 23:59:59.
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28/07/2020 12:12
Juntada de aviso de recebimento
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29/05/2020 11:34
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 11:34
Juntada de Certidão
-
28/05/2020 14:00
Juntada de petição
-
08/05/2020 11:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/05/2020 11:26
Juntada de Ato ordinatório
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31/03/2020 17:10
Juntada de contestação
-
21/02/2020 11:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/02/2020 11:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/02/2020 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 11:44
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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