TJMA - 0806712-62.2021.8.10.0040

21/07/2025 16:15

Arquivado Definitivamente

08/07/2025 09:34

Juntada de petição

08/07/2025 09:18

Juntada de Certidão

26/06/2025 15:25

Juntada de petição

26/06/2025 11:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

26/06/2025 11:10

Realizado Cálculo de Tributos

18/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 13/06/2025.

18/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

11/06/2025 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/06/2025 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025 09:18

Conclusos para decisão

03/06/2025 18:46

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

29/05/2025 15:54

Juntada de recibo (sisbajud)

07/04/2025 13:12

Processo Desarquivado

07/04/2025 13:11

Juntada de Certidão

25/03/2025 15:32

Juntada de petição

17/12/2024 18:20

Juntada de petição

17/12/2024 18:00

Juntada de petição

06/12/2024 09:28

Arquivado Definitivamente

06/12/2024 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2024 15:03

Juntada de Ofício

22/11/2024 11:48

Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 19/11/2024 23:59.

19/11/2024 23:40

Juntada de petição

04/11/2024 16:14

Juntada de petição

29/10/2024 11:45

Publicado Intimação em 25/10/2024.

29/10/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

23/10/2024 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024 14:36

Homologado cálculo de contadoria

15/07/2024 13:27

Conclusos para decisão

26/04/2024 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

26/04/2024 11:36

Conta Atualizada

27/03/2024 19:17

Juntada de termo

26/03/2024 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2024 17:15

Juntada de Certidão

21/03/2024 11:54

Juntada de petição

18/03/2024 16:18

Outras Decisões

18/03/2024 08:57

Conclusos para julgamento

13/03/2024 10:43

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/03/2024 10:29

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

08/03/2024 14:43

Juntada de recibo (sisbajud)

23/02/2024 16:05

Juntada de Certidão

23/02/2024 16:02

Processo Desarquivado

17/02/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/02/2024 23:59.

07/12/2023 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2023 23:59.

03/11/2023 13:13

Arquivado Definitivamente

03/11/2023 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023 11:52

Juntada de Ofício

19/10/2023 14:27

Juntada de petição

16/10/2023 00:32

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

11/10/2023 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023 08:50

Conclusos para decisão

07/06/2023 08:45

Juntada de Certidão

15/05/2023 08:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

15/05/2023 08:14

Conta Atualizada

04/04/2023 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2023 17:08

Juntada de Certidão

03/04/2023 16:11

Juntada de petição

06/02/2023 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022 22:45

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022 16:04

Conclusos para despacho

05/10/2022 16:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2022 16:02

Juntada de termo

05/10/2022 16:02

Processo Desarquivado

27/09/2022 09:21

Juntada de petição

27/09/2022 09:20

Juntada de petição

15/09/2022 15:37

Arquivado Definitivamente

06/09/2022 17:39

Recebidos os autos

06/09/2022 17:39

Juntada de despacho

29/03/2022 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/03/2022 11:57

Juntada de petição

08/11/2021 14:37

Juntada de contrarrazões

25/10/2021 03:47

Publicado Intimação em 25/10/2021.

23/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

21/10/2021 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021 17:10

Juntada de Certidão

19/08/2021 16:33

Juntada de apelação

19/08/2021 14:48

Juntada de petição

19/08/2021 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021 17:04

Julgado procedente o pedido

19/07/2021 09:38

Juntada de petição

18/06/2021 15:02

Conclusos para despacho

17/06/2021 17:55

Juntada de petição

17/06/2021 01:52

Publicado Intimação em 17/06/2021.

16/06/2021 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

15/06/2021 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021 16:52

Juntada de Ato ordinatório

15/06/2021 12:02

Juntada de contestação

15/06/2021 11:30

Juntada de petição

07/06/2021 08:47

Juntada de petição

07/06/2021 04:01

Publicado Intimação em 07/06/2021.

03/06/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

02/06/2021 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021 19:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021 14:07

Concedida a Medida Liminar

12/05/2021 17:51

Conclusos para decisão

12/05/2021 17:51

Distribuído por sorteio