04/03/2021 11:02

Arquivado Definitivamente
04/03/2021 11:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/03/2021 01:10

Decorrido prazo de DANILO CARLOS DE CARVALHO em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 05/02/2021.
04/02/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807759-31.2020.8.10.0000 – São Luís Agravante: Danilo Carlos de Carvalho Advogado: Ana Giulia Menegazzo Braga (OAB/MA 18.547) Agravado: Banco do Brasil S/A Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO JUÍZO A QUO.

DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

BAIXA RENDA.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

AGRAVO PROVIDO. I - Cinge-se a matéria acerca do direito à gratuidade da Justiça, pleiteada pelo Agravante e indeferida pelo Juízo de 1º Grau. II - Analisando detidamente os autos, conforme os fundamentos indicados na decisão concessiva de efeito suspensivo ao agravo, observo no caderno processual, não constar nenhuma prova que contrarie a afirmativa de hipossuficiência formulada pela, muito pelo contrário, se considerarmos, conforme os contracheques e demais documentos acostados aos autos, que o agravante, policial militar, apesar de possuir renda mensal bruta de R$ 5.164,35 (cinco mil cento e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), recebe como renda líquida, em virtude dos descontos legais e das parcelas de empréstimos, o valor de tão somente e aproximadamente de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), renda essa utilizada para arcar com suas necessidades básicas e alimentares. Agravo provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Samara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 25 de janeiro de 2021 e término no dia 1º de fevereiro de 2021.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator
03/02/2021 15:23

Juntada de malote digital
03/02/2021 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 11:37

Conhecido o recurso de DANILO CARLOS DE CARVALHO - CPF: *61.***.*40-71 (AGRAVANTE) e provido
01/02/2021 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado
27/01/2021 11:15

Juntada de petição
25/01/2021 13:21

Incluído em pauta para 25/01/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
03/12/2020 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2020 12:00

Pedido de inclusão em pauta
04/11/2020 15:17

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
25/09/2020 10:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/09/2020 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2020 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:23

Decorrido prazo de DANILO CARLOS DE CARVALHO em 17/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2020 15:07

Juntada de contrarrazões
25/06/2020 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2020 18:08

Juntada de diligência
25/06/2020 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2020 17:58

Juntada de diligência
25/06/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 25/06/2020.
25/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
24/06/2020 08:19

Expedição de Mandado.
24/06/2020 08:11

Juntada de malote digital
23/06/2020 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 15:17

Concedido efeito suspensivo a Recurso
22/06/2020 15:27

Conclusos para decisão
22/06/2020 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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