TJMA - 0818064-40.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Samuel Batista de Souza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LORAN ALVES DE SA

CPF *29.***.*06-50

Advogados

RENIE PEREIRA DE SOUSA

OAB: 21040/MA

CPF *50.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAO JOAO DOS PATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/11/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 09:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/11/2023 00:04

Decorrido prazo de LORAN ALVES DE SA em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 09:53

Juntada de malote digital
08/11/2023 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 07/11/2023.
08/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 13:58

Conhecido o recurso de LORAN ALVES DE SA - CPF: *29.***.*06-50 (REQUERENTE) e não-provido
31/10/2023 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:49

Juntada de parecer do ministério público
18/10/2023 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2023 07:41

Conclusos para julgamento
13/10/2023 07:41

Conclusos para julgamento
13/10/2023 07:41

Conclusos para julgamento
13/10/2023 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 11:28

Recebidos os autos
11/10/2023 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/10/2023 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:18

Recebidos os autos
05/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/10/2023 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/10/2023 15:18

Recebidos os autos
05/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/10/2023 15:17

Pedido de inclusão em pauta
05/10/2023 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Samuel Batista de Souza
04/10/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo
04/10/2023 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Samuel Batista de Souza
03/10/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo
03/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Samuel Batista de Souza
27/09/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo
25/09/2023 13:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/09/2023 12:52

Desentranhado o documento
25/09/2023 12:52

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 09:37

Juntada de Informações prestadas
24/02/2023 15:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/02/2023 15:21

Juntada de parecer
21/02/2023 08:40

Juntada de petição
16/02/2023 01:49

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2023.
16/02/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:22

Juntada de petição
26/01/2023 03:19

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
26/01/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
18/01/2023 15:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/01/2023 15:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/01/2023 15:14

Juntada de documento
18/01/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/01/2023 12:31

Determinação de redistribuição por prevenção
18/01/2023 08:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/01/2023 08:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/01/2023 08:04

Juntada de documento
18/01/2023 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/01/2023 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 15:02

Determinação de redistribuição por prevenção
11/01/2023 08:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2022 14:38

Juntada de parecer do ministério público
25/10/2022 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/10/2022 23:59.
03/10/2022 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2022 00:01

Juntada de petição
30/09/2022 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 30/09/2022.
30/09/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2022 15:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2022 15:00

Juntada de documento
28/09/2022 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
28/09/2022 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 12:07

Determinação de redistribuição por prevenção
19/09/2022 08:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/09/2022 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/08/2022 23:59.
02/09/2022 09:55

Juntada de parecer do ministério público
17/08/2022 04:59

Decorrido prazo de LORAN ALVES DE SA em 16/08/2022 23:59.
10/08/2022 01:53

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2022.
10/08/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2022 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:14

Juntada de Informações prestadas em habeas corpus
07/06/2022 14:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/06/2022 14:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/06/2022 14:37

Juntada de documento
07/06/2022 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
07/06/2022 14:14

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:52

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
07/06/2022 11:52

Juntada de documento
03/06/2022 14:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/06/2022 13:58

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:16

Decorrido prazo de Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de São João dos Patos em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 22:25

Juntada de petição
02/05/2022 09:42

Juntada de malote digital
02/05/2022 01:39

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2022.
30/04/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 09:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/03/2022 09:23

Juntada de Certidão
16/03/2022 07:29

Decorrido prazo de Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de São João dos Patos em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 07:27

Decorrido prazo de LORAN ALVES DE SA em 15/03/2022 23:59.
10/03/2022 09:07

Juntada de malote digital
10/03/2022 02:53

Publicado Despacho (expediente) em 10/03/2022.
10/03/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 21:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 19:14

Juntada de petição
07/02/2022 08:12

Publicado Despacho (expediente) em 04/02/2022.
07/02/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 11:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/02/2022 11:05

Juntada de Certidão
04/02/2022 10:56

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)
02/02/2022 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 10:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/11/2021 02:49

Decorrido prazo de Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de São João dos Patos em 16/11/2021 23:59.
11/11/2021 14:46

Juntada de petição
11/11/2021 01:41

Publicado Decisão (expediente) em 11/11/2021.
11/11/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 13:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/11/2021 13:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2021 13:20

Juntada de documento
10/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL PEDIDO DE DESAFORAMENTO Nº 0818064-40.2021.8.10.0000 - SÃO JOÃO DOS PATOS/MA REQUERENTE : LORAN ALVES DE SÁ ADVOGADO : RENIE PEREIRA DE SOUSA (OAB/MA Nº 21.040-A E OAB/PI Nº 17.737) REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INCIDÊNCIA PENAL: ART. 121, § 2º, INCISO II E IV C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP E ART. 12 DA LEI 10.826/03 C/C ART. 69 DO CP.

RELATOR CONVOCADO: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO DECISÃO Em consulta ao sistema de informação processual JURISCONSULT, verifico que já foi interposto habeas corpus em referência aos mesmos fatos aqui discutidos (processo nº 0810434-30.2021.8.10.0000), julgado pela Primeira Câmara Criminal na da data de 24/08/2021, sob a relatoria do Desembargador João Santana Sousa.

Nestes termos, o presente writ deve ser redistribuído ao órgão originário, qual seja, a Primeira Câmara Criminal, por prevenção, conforme dispõe o § 8º, do art. 293, do Regimento Interno desta Casa, senão vejamos: Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. (...) § 8º A prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara.

Isto posto, com fulcro no artigo 293, § 8º, do Regimento Interno desta Corte, DETERMINO que sejam os presentes autos redistribuídos para um dos membros da 1ª Câmara Criminal desta Corte de Justiça.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 09 de novembro de 2021.

Manoel Aureliano Ferreira Neto Juiz em Substituição no 2º Grau
09/11/2021 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
09/11/2021 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 12:14

Determinação de redistribuição por prevenção
05/11/2021 17:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/11/2021 17:56

Juntada de Informações prestadas
04/11/2021 06:17

Decorrido prazo de Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de São João dos Patos em 03/11/2021 23:59.
30/10/2021 00:31

Juntada de petição
27/10/2021 00:29

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2021.
27/10/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 19:42

Juntada de malote digital
26/10/2021 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL PEDIDO DE DESAFORAMENTO Nº 0818064-40.2021.8.10.0000 - SÃO JOÃO DOS PATOS/MA REQUERENTE: LORAN ALVES DE SÁ ADVOGADO: RENIE PEREIRA DE SOUSA (OAB/MA Nº 21.040-A E OAB/PI Nº 17.737) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR CONVOCADO: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO DESPACHO Reservo-me para apreciar o pedido de efeito suspensivo após as informações do Juízo da Comarca de São João dos Patos/MA, a serem apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís (MA), 25 de outubro de 2021. Manoel Aureliano Ferreira Neto Juiz em Substituição no 2º Grau
25/10/2021 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 11:09

Determinada Requisição de Informações
25/10/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 09:56

Conclusos para despacho
21/10/2021 23:49

Conclusos para decisão
21/10/2021 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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