24/02/2023 19:57

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:06

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:03

Recebidos os autos
03/02/2023 12:03

Juntada de despacho
15/12/2021 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
15/12/2021 17:39

Juntada de protocolo
10/12/2021 13:45

Publicado Intimação em 10/12/2021.
10/12/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800891-47.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] DEMANDANTE: DIEGO NUNES DE LIMA DEMANDADO:MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a)s DEMANDADOS: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: " Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após este prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, 21 de outubro de 2021. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar - MA, 8 de dezembro de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
08/12/2021 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 13:31

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:31

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:06

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:06

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/11/2021 23:59.
25/10/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 04:08

Publicado Intimação em 25/10/2021.
25/10/2021 04:08

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
23/10/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800891-47.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] DEMANDANTE: DIEGO NUNES DE LIMA DEMANDADO:MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA : MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... Dessa forma, julgo IMPROCEDENTES os pedidos do demandante.Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Defiro o pedido de justiça gratuita na forma da Lei ante a presunção de veracidade de sua declaração e a ausência de demonstração de situação distinta pelos demandados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar - MA, 21 de outubro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
21/10/2021 14:13

Conclusos para decisão
21/10/2021 14:11

Juntada de Certidão
21/10/2021 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 10:40

Juntada de recurso inominado
30/09/2021 10:56

Julgado improcedente o pedido
09/08/2021 09:23

Conclusos para julgamento
09/08/2021 09:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/08/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
06/08/2021 18:18

Juntada de petição
05/08/2021 15:41

Juntada de protocolo
27/07/2021 12:03

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2021 11:59

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2021 02:53

Decorrido prazo de DIEGO NUNES DE LIMA em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:43

Decorrido prazo de DIEGO NUNES DE LIMA em 19/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 01:14

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 10:19

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/08/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
03/05/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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