TJMA - 0811117-44.2021.8.10.0040

14/04/2023 09:26

Baixa Definitiva

14/04/2023 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/04/2023 09:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/04/2023 15:16

Juntada de petição

24/02/2023 18:56

Juntada de petição

22/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2023.

18/02/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023 12:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido

10/02/2023 17:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2023 14:06

Juntada de parecer do ministério público

25/01/2023 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023 12:08

Conclusos para despacho

23/01/2023 09:11

Recebidos os autos

23/01/2023 09:11

Conclusos para despacho

23/01/2023 09:11

Distribuído por sorteio