19/04/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
17/03/2024 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/03/2024 23:59.
24/02/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS MORAIS DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:45

Publicado Intimação em 16/02/2024.
17/02/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 08:13

Recebidos os autos
09/02/2024 08:13

Juntada de decisão
09/08/2022 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
06/05/2022 22:00

Juntada de contrarrazões
05/05/2022 10:13

Juntada de petição
28/03/2022 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 15/03/2022 23:59.
23/03/2022 12:42

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS MORAIS DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.
09/03/2022 10:35

Juntada de recurso inominado
03/03/2022 08:32

Juntada de Certidão
27/02/2022 09:16

Publicado Intimação em 16/02/2022.
27/02/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 23:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 23:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2022 12:00

Julgado procedente o pedido
19/01/2022 10:18

Conclusos para julgamento
18/01/2022 09:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2021 12:32 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
30/11/2021 12:20

Juntada de protocolo
23/11/2021 00:19

Juntada de réplica à contestação
22/11/2021 10:36

Juntada de contestação
20/11/2021 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/11/2021 23:59.
26/10/2021 21:57

Juntada de protocolo
25/10/2021 11:18

Juntada de Certidão
25/10/2021 04:23

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2021 12:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/11/2021 12:32 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
20/09/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 12:06

Conclusos para despacho
16/09/2021 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/08/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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