24/02/2022 16:13

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.
17/02/2022 19:53

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/01/2022 23:59.
14/01/2022 13:43

Arquivado Definitivamente
14/01/2022 13:42

Transitado em Julgado em 10/12/2021
14/01/2022 13:40

Juntada de Certidão
18/12/2021 04:51

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 14:20

Juntada de Certidão
15/12/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801433-33.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: MANOEL FERREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Promovido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Sentença a seguir transcrita: SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório com supedâneo no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Após análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se que a parte requerida cumpriu com o pagamento integral da obrigação, enquanto que a parte requerente, ora exequente, postulou o seu levantamento mediante transferência para a conta corrente n.° 21848-0, agência 248-8, Banco do Brasil, em nome de Guilherme Henrique Branco de Oliveira.

Consoante dispõe o Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos feitos dos Juizados Especiais (art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95), com o pagamento da dívida, a fase de cumprimento de sentença deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do NCPC, abaixo esposados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...); Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (grifamos).

Ressalte-se que se aplica ao cumprimento de sentença às disposições acerca da execução que não se confrontarem com aquele.

Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação total do valor devido, outra solução não resta senão a extinção em definitivo do presente feito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Em tempo, considerando a existência de poderes expressos para dar e receber quitação constantes da procuração de id n.° 26777225, bem assim o momento de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19, autorizo o levantamento da quantia depositada, mediante transferência do valor para a conta bancária informada pelo(a) advogado(a) do(a) exequente.

Oficie-se, a secretaria, à agência do Banco do Brasil a transferência dos valores.

Dispensado o trânsito em julgado.

Publicada e Registrada no sistema.

Intimem-se as partes e Cumpra-se.

Arquive-se com baixa na distribuição e demais registros, observadas que sejam as formalidades legais. Codó(MA), data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 14 de dezembro de 2021.

Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
14/12/2021 14:07

Juntada de Ofício
14/12/2021 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2021 10:05

Conclusos para julgamento
09/12/2021 10:03

Juntada de Certidão
13/11/2021 13:45

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:45

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.
28/10/2021 04:22

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 11:00

Juntada de petição
27/10/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CODÓ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801433-33.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: MANOEL FERREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - OAB/MA 10.063-A Promovido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB/BA 29.442-A INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada através de seu advogado para, no prazo de 05(cinco) dias, informar se concorda com os valores depositados pela parte executada.

Caso não concorde, apresentar desde já planilha discriminando o saldo remanescente quanto ao valor da condenação. Codó(MA),26/10/2021 ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS BOAVISTA Servidor lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 26 de outubro de 2021.

Eu, ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS BOAVISTA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
26/10/2021 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 09:50

Juntada de ato ordinatório
26/10/2021 09:49

Juntada de Certidão
05/10/2021 08:34

Juntada de petição
21/09/2021 14:04

Recebidos os autos
21/09/2021 14:04

Juntada de despacho
21/05/2020 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
21/05/2020 16:37

Juntada de Certidão
21/05/2020 16:10

Juntada de contrarrazões
20/05/2020 19:19

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2020 23:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2020 10:57

Conclusos para decisão
24/04/2020 10:57

Juntada de Certidão
24/04/2020 10:53

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
24/04/2020 10:45

Juntada de recurso inominado
02/04/2020 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2020 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 18:27

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
30/03/2020 09:57

Conclusos para julgamento
23/03/2020 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/03/2020 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó .
17/03/2020 11:44

Juntada de contestação
17/03/2020 11:12

Juntada de petição
16/03/2020 23:12

Juntada de protocolo
14/02/2020 01:41

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DA SILVA em 13/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2020 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2020 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/03/2020 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
23/12/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2019 15:01

Conclusos para decisão
20/12/2019 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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