TJMA - 0811457-85.2021.8.10.0040

16/08/2022 13:34

Baixa Definitiva

16/08/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/08/2022 13:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/08/2022 06:00

Decorrido prazo de CELMA LOPES FEITOSA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022 06:00

Decorrido prazo de ERICK MELO ROCHA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022 05:59

Decorrido prazo de IBENILDE PASSOS OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022 05:59

Decorrido prazo de ALEILDE TAVARES DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

25/07/2022 16:35

Juntada de petição

21/07/2022 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

19/07/2022 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022 16:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido

12/07/2022 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2022 09:14

Juntada de parecer do ministério público

08/06/2022 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022 19:58

Recebidos os autos

22/05/2022 19:58

Conclusos para despacho

22/05/2022 19:58

Distribuído por sorteio