09/05/2023 23:00

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 10:13

Recebidos os autos
09/05/2023 10:13

Juntada de decisão
15/02/2022 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/02/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 13:55

Juntada de petição
08/02/2022 08:07

Conclusos para decisão
03/02/2022 09:29

Publicado Intimação em 21/01/2022.
03/02/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
02/02/2022 16:40

Juntada de petição
19/01/2022 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 15:31

Juntada de Certidão
13/01/2022 17:34

Juntada de apelação cível
09/12/2021 06:53

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803298-40.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARILDES LAVINA SILVA BRAGA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a)SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: " DISPOSITIVO, Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do litígio com fundamento no artigo 487, I, segunda parte, do NCPC, para determinar a abstenção da cobrança de taxas e tarifas de serviços na conta de titularidade do autor ora questionados nos autos.

Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil.

Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES, Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA," .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021.

JAMES MARQUES AMORIM, (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
06/12/2021 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 20:32

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2021 18:23

Conclusos para julgamento
29/11/2021 11:37

Juntada de petição
25/11/2021 21:22

Juntada de petição
12/11/2021 19:53

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 19:53

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803298-40.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARILDES LAVINA SILVA BRAGA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB//MA7626-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA19147-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
10/11/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 10:26

Conclusos para despacho
27/10/2021 12:32

Juntada de réplica à contestação
27/10/2021 06:35

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803298-40.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARILDES LAVINA SILVA BRAGA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA7626-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA19147-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC)" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
25/10/2021 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 17:07

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/10/2021 23:59.
19/10/2021 10:27

Juntada de contestação
16/09/2021 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 11:19

Conclusos para despacho
09/09/2021 13:46

Juntada de petição
21/08/2021 04:28

Publicado Intimação em 19/08/2021.
21/08/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:16

Conclusos para decisão
09/08/2021 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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