TJMA - 0801475-61.2019.8.10.0058

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO EDVALDO FEITOSA

CPF *12.***.*38-53

Advogados

FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO COSTA

OAB: 16022/MA

CPF *40.***.*82-60

THIAGO MOREIRA FEITOSA DE AGUIAR

OAB: 15127/MA

CPF *39.***.*87-28

IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO

OAB: 15129/MA

CPF *52.***.*39-48

ANDRESSA PEREIRA TEIXEIRA

OAB: 17490/MA

CPF *21.***.*35-96

MARLOS REGIS COELHO LIMA FILHO

OAB: 19126/MA

CPF *48.***.*17-76

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ: 06.351.514/0001-78

Advogados

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

OAB: 10611/MA

CPF *11.***.*27-32

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB: 15315/MA

CPF *22.***.*28-09

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF *51.***.*16-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 12:22

    Juntada de petição

  • 11/05/2025 00:08

    Publicado Despacho (expediente) em 30/04/2025.

  • 11/05/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 09/05/2025 00:10

    Publicado Despacho (expediente) em 30/04/2025.

  • 09/05/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 03/05/2025 00:10

    Publicado Despacho (expediente) em 30/04/2025.

  • 03/05/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 02/05/2025 00:07

    Publicado Despacho (expediente) em 30/04/2025.

  • 02/05/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 30/04/2025 00:09

    Publicado Despacho (expediente) em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 13:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2025 13:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 13:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 13:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 13:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 13:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 13:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 12:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 11/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:38

    Decorrido prazo de MARLOS REGIS COELHO LIMA FILHO em 06/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:38

    Decorrido prazo de ANDRESSA PEREIRA TEIXEIRA em 06/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:38

    Decorrido prazo de IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO em 06/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:38

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO COSTA em 06/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:26

    Decorrido prazo de MARLOS REGIS COELHO LIMA FILHO em 06/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:26

    Decorrido prazo de ANDRESSA PEREIRA TEIXEIRA em 06/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:26

    Decorrido prazo de IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO em 06/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:26

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO COSTA em 06/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 23:20

    Juntada de petição

  • 17/12/2024 02:50

    Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 13/12/2024 14:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2024 14:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 13:02

    Juntada de decisão

  • 22/01/2024 12:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 22/01/2024 11:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2024 11:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/01/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 15:48

    Juntada de petição

  • 06/10/2023 12:06

    Decorrido prazo de IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 23:07

    Decorrido prazo de IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 22:29

    Decorrido prazo de ANDRESSA PEREIRA TEIXEIRA em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 22:28

    Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA FEITOSA DE AGUIAR em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 22:28

    Decorrido prazo de MARLOS REGIS COELHO LIMA FILHO em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 22:28

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO COSTA em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 22:28

    Decorrido prazo de IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 22:23

    Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA FEITOSA DE AGUIAR em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 22:23

    Decorrido prazo de ANDRESSA PEREIRA TEIXEIRA em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 22:22

    Decorrido prazo de MARLOS REGIS COELHO LIMA FILHO em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 22:20

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO COSTA em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:44

    Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA FEITOSA DE AGUIAR em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:44

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO COSTA em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:44

    Decorrido prazo de MARLOS REGIS COELHO LIMA FILHO em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:44

    Decorrido prazo de ANDRESSA PEREIRA TEIXEIRA em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:15

    Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA FEITOSA DE AGUIAR em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:15

    Decorrido prazo de ANDRESSA PEREIRA TEIXEIRA em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:15

    Decorrido prazo de MARLOS REGIS COELHO LIMA FILHO em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:15

    Decorrido prazo de IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:15

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO COSTA em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:14

    Decorrido prazo de IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO em 27/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 10:08

    Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA FEITOSA DE AGUIAR em 27/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 10:08

    Decorrido prazo de MARLOS REGIS COELHO LIMA FILHO em 27/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 10:07

    Decorrido prazo de ANDRESSA PEREIRA TEIXEIRA em 27/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 10:06

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO COSTA em 27/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 09:47

    Decorrido prazo de MARLOS REGIS COELHO LIMA FILHO em 27/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 09:47

    Decorrido prazo de ANDRESSA PEREIRA TEIXEIRA em 27/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 09:47

    Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA FEITOSA DE AGUIAR em 27/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 09:17

    Decorrido prazo de IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO em 27/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 09:14

    Decorrido prazo de IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO em 27/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 09:14

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO COSTA em 27/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:50

    Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

  • 06/09/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 05/09/2023 00:38

    Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 16:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2023 16:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 16:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2023 12:04

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 25/04/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 14:50

    Juntada de contrarrazões

  • 19/04/2023 16:33

    Decorrido prazo de IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO em 20/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 16:31

    Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA FEITOSA DE AGUIAR em 20/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 16:28

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO COSTA em 20/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 16:27

    Decorrido prazo de MARLOS REGIS COELHO LIMA FILHO em 20/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 16:26

    Decorrido prazo de ANDRESSA PEREIRA TEIXEIRA em 20/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 16:16

    Decorrido prazo de RAIMUNDO EDVALDO FEITOSA em 20/03/2023 23:59.

  • 14/04/2023 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 14/04/2023 15:42

    Publicado Despacho (expediente) em 27/02/2023.

  • 14/04/2023 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 14/04/2023 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 14/04/2023 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 08:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2023 08:33

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 08:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 16:08

    Juntada de petição

  • 30/08/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 15:14

    Juntada de petição

  • 26/07/2022 00:52

    Juntada de petição

  • 11/07/2022 13:30

    Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.

  • 11/07/2022 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 17:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2022 17:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/03/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 10:25

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/02/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 10:11

    Juntada de despacho

  • 24/01/2022 15:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 13/01/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 17:35

    Juntada de petição

  • 24/11/2021 21:50

    Decorrido prazo de MARLOS REGIS COELHO LIMA FILHO em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 21:49

    Decorrido prazo de ANDRESSA PEREIRA TEIXEIRA em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 21:49

    Decorrido prazo de IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 21:49

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO COSTA em 23/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 08:19

    Juntada de contrarrazões

  • 27/10/2021 06:40

    Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 27/10/2021 06:40

    Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 27/10/2021 06:39

    Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 27/10/2021 06:39

    Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 27/10/2021 06:39

    Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

     ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS   ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apresentação da Apelação, vista ao requerido para apresentar Contrarrazões em 15 (quinze) dias.

    São José de Ribamar, 13 de outubro de 2021..

    Técnico Judiciário Sigiloso, nos termos do Art. 1º,  do Provimento 22/2018  CGJ/MA.

    BRUNO LUIS CALDAS MUNIZ Assinando de Ordem, nos termos do art. 1º, do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA

  • 25/10/2021 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2021 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2021 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2021 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2021 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2021 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2021 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2021 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2021 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2021 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 15:31

    Juntada de apelação

  • 05/10/2021 11:20

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2021 11:27

    Decorrido prazo de ANDRESSA PEREIRA TEIXEIRA em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 07:06

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO COSTA em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 07:06

    Decorrido prazo de IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO em 15/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 08:05

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 08:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2021 17:07

    Juntada de embargos de declaração

  • 24/08/2021 10:45

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2021 06:57

    Publicado Intimação em 23/08/2021.

  • 22/08/2021 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 09:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2021 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2021 14:01

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 05:31

    Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 02/12/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 20:33

    Juntada de petição

  • 09/10/2020 22:11

    Publicado Intimação em 08/10/2020.

  • 09/10/2020 22:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/10/2020 12:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2020 23:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2020 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 09:53

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 06:50

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 08:33

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 02:43

    Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 01/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 15:15

    Juntada de petição

  • 18/02/2020 10:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2020 10:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2019 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 16:55

    Juntada de petição

  • 02/07/2019 11:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2019 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 17:03

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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