22/11/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 12:05

Transitado em Julgado em 13/09/2024
14/09/2024 00:54

Decorrido prazo de GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:54

Decorrido prazo de TARCISO ALVES GOMES em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 01:59

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 17:56

Embargos de declaração não acolhidos
13/05/2024 09:39

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:38

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:37

Juntada de Certidão
11/05/2024 17:27

Juntada de petição
08/05/2024 03:31

Decorrido prazo de SALVADOR ALVARO MACIEL SILVA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 16:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2024 08:51

Expedição de Mandado.
16/02/2024 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:28

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:28

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:27

Juntada de Certidão
22/06/2022 19:07

Juntada de petição
21/06/2022 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2022 15:09

Conclusos para decisão
13/05/2022 15:09

Juntada de Certidão
10/05/2022 09:16

Juntada de embargos de declaração
09/05/2022 05:41

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 20:28

Indeferida a petição inicial
18/10/2021 10:16

Conclusos para despacho
18/10/2021 10:15

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 17:21

Juntada de termo de juntada
23/07/2021 11:56

Conclusos para despacho
23/07/2021 11:55

Juntada de Certidão
20/07/2021 11:50

Juntada de petição
15/06/2021 04:13

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 14:51

Conclusos para decisão
12/04/2021 20:15

Juntada de petição
05/04/2021 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2021 10:13

Conclusos para decisão
05/04/2021 10:13

Juntada de Certidão
29/03/2021 16:32

Juntada de embargos de declaração
22/03/2021 00:13

Publicado Intimação em 22/03/2021.
19/03/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0000598-65.2012.8.10.0070 -FRANCISCO DE JESUS OLIVEIRA x SALVADOR ALVARO MACIEL SILVA.

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Vistos etc., Com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado via Dje, para emendar a inicial em 15 (quinze) dias úteis, devendo juntar: a) Certidão dos órgãos municipais e/ou federais que demonstre a natureza urbana ou rural do imóvel usucapiendo, nos termos da Instrução Normativa Incra n. 82/2015, Sendo URBANO, deve-se juntar a regularidade fiscal (IPTU),sendo RURAL, deve ser juntada a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o CCIR e o ITR. b) Quanto ao Georreferenciamento, exige-se a certificação conforme determina o art. 4º, V e art. 19, III do Prov. 65 do CNJ. c) o nome e estado civil de todos os possuidores anteriores cujo tempo de posse foi somado ao do requerente para completar o período aquisitivo; d)o número da matrícula ou transcrição da área onde se encontra inserido o imóvel usucapiendo ou a informação de que não se encontra matriculado ou transcrito e) o valor atribuído ao imóvel usucapiendo, ressaltando-se que se trata do valor venal relativo ao último lançamento do imposto predial e territorial urbano ou do imposto territorial rural incidente ou, quando não estipulado, o valor de mercado aproximado f) planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes g) certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente h) certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel. Frisa-se que a inicial será indeferida e o feito extinto sem resolução de mérito caso não cumpridas tempestivamente as diligências supra, consoante art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Arari/MA, data do sistema. HADERSON REZENDE RIBEIRO. Juiz de Direito.

ADVOGADO.: Advogado(s) do reclamante: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO, OAB/MA 6060. Ângelo Rafael Costa Silva Secretário Judicial
18/03/2021 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:08

Conclusos para despacho
22/02/2021 20:57

Juntada de petição
05/02/2021 23:32

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0000598-65.2012.8.10.0070 -FRANCISCO DE JESUS OLIVEIRA x SALVADOR ALVARO MACIEL SILVA . DECISÃO: (....) Em suma: não se vislumbra a alegada e imprescindível incapacidade econômica, a que alude o art. 5º, LXXIV, da CF, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado prestar “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Pelo exposto, indefiro o benefício da gratuidade. Intime-se o autor, através de seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, caput, do CPC1). Intime-se. Arari – MA, data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro. Juiz de Direito.ADVOGADO.:Advogado(s) do reclamante: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO, OAB/MA 6060. ÂNGELO RAFAEL COSTA DE SOUSA Secretário Judicial
03/02/2021 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 18:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO DE JESUS OLIVEIRA - CPF: *15.***.*56-91 (AUTOR).
29/09/2020 10:22

Conclusos para despacho
29/09/2020 10:22

Juntada de Certidão
24/09/2020 10:36

Juntada de petição
02/09/2020 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2020.
02/09/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2020 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 12:04

Juntada de edital
28/07/2020 18:19

Outras Decisões
13/07/2020 16:14

Conclusos para despacho
16/06/2020 11:12

Juntada de petição
29/05/2020 16:48

Juntada de protocolo
28/05/2020 09:05

Juntada de petição
27/05/2020 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 12:11

Juntada de edital
08/05/2020 17:40

Juntada de Certidão
04/05/2020 17:12

Recebidos os autos
04/05/2020 17:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2012

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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