TJMA - 0804664-61.2018.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2025 12:38
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2025 12:38
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
31/01/2025 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2025 23:59.
-
17/01/2025 09:47
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
-
11/12/2024 10:47
Juntada de petição
-
10/12/2024 00:10
Publicado Acórdão (expediente) em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
06/12/2024 13:02
Juntada de malote digital
-
06/12/2024 09:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/12/2024 16:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/11/2024 17:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/11/2024 17:21
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 19:06
Juntada de petição
-
07/11/2024 08:30
Conclusos para julgamento
-
07/11/2024 08:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/11/2024 17:51
Recebidos os autos
-
05/11/2024 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
05/11/2024 17:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/10/2024 09:47
Juntada de petição
-
27/09/2024 16:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
17/09/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 10:24
Juntada de petição
-
26/08/2024 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2024.
-
24/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 12:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/08/2024 09:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2024 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 14:50
Juntada de petição
-
09/08/2024 12:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
09/08/2024 12:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/08/2024 18:42
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
01/08/2024 11:00
Juntada de petição
-
01/08/2024 00:06
Publicado Acórdão (expediente) em 01/08/2024.
-
01/08/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
30/07/2024 13:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/07/2024 12:59
Juntada de malote digital
-
30/07/2024 09:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2024 13:48
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/07/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 17:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/07/2024 18:30
Juntada de petição
-
01/07/2024 01:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/06/2024 12:31
Conclusos para julgamento
-
21/06/2024 12:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/06/2024 22:27
Recebidos os autos
-
20/06/2024 22:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
20/06/2024 22:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/04/2024 10:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
-
06/09/2023 14:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
05/09/2023 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - 2ª Câmara Cível
-
05/09/2023 17:14
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
22/09/2022 10:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
22/09/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 10:20
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 10:15
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 19:43
Juntada de contrarrazões
-
23/08/2022 03:47
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 16:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/08/2022 16:43
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
-
29/07/2022 01:53
Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2022.
-
28/07/2022 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
26/07/2022 14:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2022 12:39
Recurso Especial não admitido
-
06/07/2022 07:11
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 07:10
Juntada de termo
-
05/07/2022 22:16
Juntada de contrarrazões
-
14/06/2022 21:51
Juntada de petição
-
20/05/2022 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/05/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
13/05/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 16:23
Juntada de recurso especial (213)
-
28/04/2022 01:32
Publicado Acórdão (expediente) em 28/04/2022.
-
28/04/2022 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
27/04/2022 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/04/2022 14:00
Juntada de malote digital
-
26/04/2022 11:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2022 13:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/04/2022 15:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/03/2022 12:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/03/2022 15:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
02/12/2021 03:46
Decorrido prazo de JENNIFER FABIANA DE SOUSA SALES em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 03:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 03:42
Decorrido prazo de JOSE MARIO SALES em 01/12/2021 23:59.
-
01/12/2021 08:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
30/11/2021 18:07
Juntada de contrarrazões
-
26/11/2021 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 01:42
Decorrido prazo de JOSE MARIO SALES em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 01:42
Decorrido prazo de JENNIFER FABIANA DE SOUSA SALES em 25/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:52
Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2021.
-
09/11/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
-
08/11/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0804664-61.2018.8.10.0000 Embargantes: José Mário Sales e Jennifer Fabiana de Sousa Sales.
Advogados: Everson Gomes Cavalcanti OAB/PA 5.712-A e outro.
Embargado: Estado do Maranhão.
Procurador: Leonardo Menezes Aquino.
Relatora: Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa. Vistos, etc. Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, determino que seja intimado o ora Embargado para, no prazo legal e em atendimento ao princípio do contraditório, manifestar-se sobre a pretensão.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema. Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora -
05/11/2021 12:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/11/2021 11:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 00:15
Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2021.
-
31/10/2021 20:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
29/10/2021 18:29
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
29/10/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
28/10/2021 00:00
Intimação
Início Sessão : 05/10/2021 15:00:00 Fim Sessão : 13/10/2021 14:59:59 AGRAVO INTERNO Nº 0804664-61.2018.8.10.0000 Agravantes: José Mário Sales e Fabiana de Sousa Sales.
Advogados: Everson Gomes Cavalcanti OAB/MA 5.712-A e outro.
Agravado: Estado do Maranhão.
Procurador: Leonardo Menezes Aquino.
Relatora: Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa.
EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO OPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
NÃO CABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, CONTRA A QUAL SE INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STF E STJ.
ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÊM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE a Segunda Câmara Cível negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR e MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
27/10/2021 09:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2021 16:16
Conhecido o recurso de JENNIFER FABIANA DE SOUSA SALES - CPF: *95.***.*38-20 (AGRAVANTE) e não-provido
-
25/10/2021 15:27
Juntada de petição
-
14/10/2021 01:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/10/2021 12:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/09/2021 00:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/09/2021 12:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
02/06/2020 18:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
01/06/2020 16:09
Juntada de contrarrazões
-
17/03/2020 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/03/2020 23:59:59.
-
17/03/2020 00:58
Decorrido prazo de JOSE MARIO SALES em 16/03/2020 23:59:59.
-
17/03/2020 00:58
Decorrido prazo de JENNIFER FABIANA DE SOUSA SALES em 16/03/2020 23:59:59.
-
19/02/2020 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 19/02/2020.
-
19/02/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
-
18/02/2020 09:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/02/2020 11:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2020 11:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2020 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2019 00:30
Decorrido prazo de JENNIFER FABIANA DE SOUSA SALES em 27/08/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 00:30
Decorrido prazo de JOSE MARIO SALES em 27/08/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/08/2019 23:59:59.
-
23/08/2019 10:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
22/08/2019 16:53
Juntada de Petição de agravo interno
-
06/08/2019 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 06/08/2019.
-
06/08/2019 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
-
02/08/2019 13:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2019 13:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2019 12:27
Negado seguimento ao recurso
-
28/02/2019 08:39
Juntada de petição
-
12/02/2019 07:39
Decorrido prazo de JENNIFER FABIANA DE SOUSA SALES em 11/02/2019 23:59:59.
-
12/02/2019 07:39
Decorrido prazo de JOSE MARIO SALES em 11/02/2019 23:59:59.
-
12/02/2019 07:33
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2019 23:59:59.
-
21/01/2019 09:49
Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2019.
-
21/01/2019 09:49
Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2019.
-
21/01/2019 09:49
Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2019.
-
19/01/2019 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/01/2019 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/01/2019 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/01/2019 09:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
16/01/2019 17:29
Juntada de embargos de declaração
-
15/01/2019 15:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/01/2019 15:06
Juntada de malote digital
-
15/01/2019 12:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/01/2019 12:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/01/2019 12:32
Conhecido o recurso de JOSE MARIO SALES - CPF: *26.***.*47-37 (AGRAVANTE) e provido em parte
-
12/09/2018 22:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
11/09/2018 13:40
Juntada de parecer de mérito (mp)
-
17/08/2018 15:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/08/2018 15:02
Juntada de petição
-
01/08/2018 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2018 23:59:59.
-
15/07/2018 21:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/07/2018 21:26
Juntada de malote digital
-
10/07/2018 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2018.
-
10/07/2018 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2018 09:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/07/2018 09:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/07/2018 08:55
Concedida em parte a Medida Liminar
-
11/06/2018 20:31
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2018 23:23
Conclusos para decisão
-
30/05/2018 23:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
08/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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