22/06/2022 13:05

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 13:04

Transitado em Julgado em 03/05/2022
09/05/2022 20:36

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 03/05/2022 23:59.
03/05/2022 08:02

Juntada de petição
06/04/2022 09:35

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800407-95.2020.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS VIEIRA ASSUNCAO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA A parte autora, por meio de seu advogado, postulou pedido de desistência da ação.

Vieram os autos conclusos para julgamento.

Era o que cabia relatar.

Decido.

A desistência da ação, é um direito subjetivo assegurado ao autor da demanda, que por motivos supervenientes, deixa de possuir interesse na marcha processual até seu deslinde final.

O art. 17 do CPC/2015, dispõe que para postular em juízo o autor necessita de: interesse e legitimidade, assim, quando o autor pugna pela desistência, conclui-se que não mais lhe interessa a resolução do mérito da demanda neste momento.

Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, certifique e arquive os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 04/04/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 09:46

Extinto o processo por desistência
29/03/2022 15:27

Conclusos para julgamento
26/03/2022 00:49

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/03/2022 23:59.
17/03/2022 15:38

Juntada de petição
08/03/2022 12:00

Publicado Intimação em 07/03/2022.
08/03/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 12:19

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:00

Juntada de petição
29/10/2021 12:28

Juntada de petição
26/10/2021 07:15

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800407-95.2020.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS VIEIRA ASSUNCAO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de pedido juridicamente possível, onde não há nulidade a declarar, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

A parte autora alega em suma que vem sofrendo descontos em seu benefício previdenciário devido a uma suposta contratação de um empréstimo consignado.

A parte requerida por sua vez, alega ter firmado o contrato com a autora, no entanto, deixou de juntar o contrato aos autos.

Os descontos alegados são incontroversos e perduraram por anos até o ingresso da presente ação, onde a prova documental, por si só, é suficiente para a decisão de mérito, eis que o ponto controvertido é se saber se houve ou não, o suposto contrato em questão.

Considerando que não foi juntada a cópia do contrato e que não há como saber de que modo teria sido eventualmente pago o empréstimo questionado, intime-se a parte requerida, via DJE, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, informe a este Juízo o seguinte: a) se de fato o depósito foi realizado em nome da parte autora; b) se houve saque ou transferência do respectivo valor, apresentando dados necessários para possíveis consultas.

De acordo com a resposta, determino que a Secretaria Judicial cumpra as seguintes determinações: A) caso o banco requerido informe que o pagamento do empréstimo se realizou através de ordem de pagamento, oficie-se à instituição financeira em que o depósito em nome da parte autora teria sido realizado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo o seguinte: a) se de fato o depósito foi realizado em nome da parte autora; b) se houve saque ou transferência do respectivo valor; e c) quem teria sacado o dinheiro ou seria o beneficiário dos recursos.

B) Caso o pagamento do empréstimo tenha sido realizado mediante transferência eletrônica, determino que seja efetivada consulta junto ao Sistema Sisbajud para apuração da disponibilização (ou não) na conta bancária de titularidade da parte autora, do empréstimo objeto da lide, nos meses anterior e posterior à contratação e do início dos descontos (art. 370, caput, CPC).

Intimações necessárias.

Adote a Secretaria as demais providências de estilo.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito.

Aos 22/10/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2021 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 12:00

Conclusos para decisão
11/09/2021 12:00

Juntada de termo
11/09/2021 12:00

Juntada de Certidão
18/08/2021 16:40

Juntada de réplica à contestação
28/07/2021 13:19

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 19:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 11:04

Juntada de contestação
16/06/2020 19:30

Juntada de petição
20/04/2020 06:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 13:26

Conclusos para decisão
20/02/2020 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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