11/07/2021 16:48

Arquivado Definitivamente
08/02/2021 15:26

Transitado em Julgado em 04/02/2021
06/02/2021 21:19

Decorrido prazo de IRAN DA SILVA CONCEICAO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:19

Decorrido prazo de IRAN DA SILVA CONCEICAO em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 20:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] PROCESSO N.º 0800646-90.2020.8.10.0011 PROCEDIMENTO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECLAMANTE – IRAN DA SILVA CONCEICAO ADVOGADOS - EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA OAB/MA 5206, JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA OAB/MA 21068 RECLAMADA – SEGURADORA LÍDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA: Dispensado relatório (LJE, art. 38).

Instado a apresentar comprovante de distribuição da ação via Sistema DPVATWEB, manteve-se o Requerente inerte.

Nesse diapasão, a solução extintiva é medida que se impõe, dado o descumprimento das regras de fixação de competência, inteligência dos arts. 43 e 284 do CPC, já que todos os outros treze juizados do Termo de São Luís têm a mesma competência para processar e julgar processos que envolvem o Seguro DPVAT, oriundos das outras comarcas (e termos) do Estado do Maranhão.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 321, PARÁGRAFO UNICO, E 485, I, DO CPC, INDEFERINDO A INICIAL. Publicada e registrada no Sistema PJE.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Serve esta sentença como Mandado/Carta de Intimação.

São Luís, data do Sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
13/01/2021 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 11:37

Indeferida a petição inicial
17/12/2020 12:01

Conclusos para despacho
16/12/2020 20:35

Juntada de Certidão
15/12/2020 06:34

Decorrido prazo de IRAN DA SILVA CONCEICAO em 14/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2020 20:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 15:54

Conclusos para despacho
19/11/2020 15:26

Cancelada a movimentação processual
17/11/2020 14:08

Conclusos para despacho
17/11/2020 10:30

Juntada de protocolo
14/11/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 21:41

Conclusos para despacho
13/11/2020 19:55

Cancelada a movimentação processual
11/11/2020 09:15

Conclusos para despacho
10/11/2020 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
11/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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