TJMA - 0022484-51.2003.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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02/05/2023 16:02
Baixa Definitiva
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02/05/2023 14:28
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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22/03/2023 06:09
Decorrido prazo de RACHID MALUF NETO em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 06:09
Decorrido prazo de ABDALA MALUF NETO em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 06:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 06:09
Decorrido prazo de DIB JAMIL MALUF em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 06:09
Decorrido prazo de JAMIL MALUF FILHO em 21/03/2023 23:59.
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13/03/2023 14:38
Juntada de parecer do ministério público
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28/02/2023 07:38
Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.
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28/02/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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27/02/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0022484-51.2003.8.10.0001 EMBARGANTE ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: DR.
MARCUS VINÍCIUS BACELAR PORTELA EMBARGADOS :ABDALA MALUF NETO E OUTROS ADVOGADO : JAMIL MALUF NETO (OAB/MA 8140) RELATORA : DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA.
SUPRIMENTO DO VÍCIO PARA FAZER CONSTAR QUE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE BEM TOMBADO É SUBSIDIÁRIA.
EMBARGOS ACOLHIDOS.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
25/02/2023 11:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2023 17:01
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/02/2023 16:49
Juntada de Certidão
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22/02/2023 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/02/2023 12:05
Juntada de parecer do ministério público
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17/02/2023 05:59
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 16/02/2023 23:59.
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30/01/2023 15:18
Conclusos para julgamento
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30/01/2023 15:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/01/2023 13:51
Recebidos os autos
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30/01/2023 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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30/01/2023 13:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/08/2022 10:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/08/2022 01:58
Decorrido prazo de RACHID MALUF NETO em 10/08/2022 23:59.
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11/08/2022 01:58
Decorrido prazo de ABDALA MALUF NETO em 10/08/2022 23:59.
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11/08/2022 01:58
Decorrido prazo de DIB JAMIL MALUF em 10/08/2022 23:59.
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11/08/2022 01:58
Decorrido prazo de JAMIL MALUF FILHO em 10/08/2022 23:59.
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02/08/2022 00:17
Juntada de petição
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01/08/2022 12:17
Juntada de parecer do ministério público
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19/07/2022 00:15
Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2022.
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19/07/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
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15/07/2022 09:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 03:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2022 23:59.
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17/03/2022 02:14
Decorrido prazo de JAMIL MALUF FILHO em 16/03/2022 23:59.
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17/03/2022 02:14
Decorrido prazo de DIB JAMIL MALUF em 16/03/2022 23:59.
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17/03/2022 02:13
Decorrido prazo de ABDALA MALUF NETO em 16/03/2022 23:59.
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17/03/2022 02:13
Decorrido prazo de RACHID MALUF NETO em 16/03/2022 23:59.
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09/03/2022 09:54
Juntada de parecer
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09/03/2022 01:18
Publicado Intimação em 09/03/2022.
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09/03/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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09/03/2022 01:18
Publicado Intimação em 09/03/2022.
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09/03/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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09/03/2022 01:18
Publicado Intimação em 09/03/2022.
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09/03/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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09/03/2022 01:18
Publicado Intimação em 09/03/2022.
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09/03/2022 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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07/03/2022 13:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/03/2022 13:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2022 13:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2022 13:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2022 13:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2022 13:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/03/2022 13:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/03/2022 12:50
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2017
Ultima Atualização
25/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PARECER • Arquivo
PARECER • Arquivo
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