04/03/2021 14:30

Arquivado Definitivamente
04/03/2021 14:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/03/2021 00:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 01:12

Decorrido prazo de FRANKLINE ALEXANDRE SOUSA FONSECA em 02/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 05/02/2021.
04/02/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0803547-64.2020.8.10.0000 NO AGRAVO DE INSTRUMENTO- São Luís Embargante: Frankline Alexandre Sousa Fonseca Advogada: Michelle Fonseca Embargada: Aymore Crédito Financiamento e Investimento S/A Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

OMISSÃO.

INEXISTENTE.

EMBARGOS IMPROVIDOS.

I – In casu incide a Súmula nº 1 desta Colenda 5ª Câmara que dispõe “Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente o propósito de questionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil).

II - Segundo precedentes do STJ, no que tange ao prequestionamento, "não é necessário ao julgador enfrentar os dispositivos legais citados pela parte ou obrigatória a menção dos dispositivos legais em que fundamenta a decisão, desde que enfrente as questões jurídicas postas na ação e fundamente, devidamente, seu convencimento”.

Embargos de Declaração improvidos.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e aplicando a Súmula 01 desta Câmara, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 25 de janeiro de 2021 e término no dia 01 de fevereiro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
03/02/2021 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 12:14

Conhecido o recurso de FRANKLINE ALEXANDRE SOUSA FONSECA - CPF: *00.***.*96-31 (AGRAVANTE) e não-provido
01/02/2021 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado
25/01/2021 13:21

Incluído em pauta para 25/01/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
04/12/2020 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/12/2020 01:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:34

Decorrido prazo de FRANKLINE ALEXANDRE SOUSA FONSECA em 01/12/2020 23:59:59.
12/11/2020 08:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/11/2020 22:12

Juntada de embargos de declaração (1689)
11/11/2020 22:00

Juntada de embargos de declaração (1689)
09/11/2020 01:10

Publicado Acórdão (expediente) em 09/11/2020.
06/11/2020 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020 09:06

Juntada de malote digital
05/11/2020 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 11:38

Conhecido o recurso de FRANKLINE ALEXANDRE SOUSA FONSECA - CPF: *00.***.*96-31 (AGRAVANTE) e não-provido
03/11/2020 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado
08/10/2020 08:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2020 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/09/2020 09:58

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
28/08/2020 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2020 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/08/2020 23:59:59.
02/07/2020 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2020 01:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/07/2020 23:59:59.
08/06/2020 16:18

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2020 07:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 01:41

Decorrido prazo de FRANKLINE ALEXANDRE SOUSA FONSECA em 29/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:32

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.
09/04/2020 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
07/04/2020 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2020 08:33

Juntada de malote digital
06/04/2020 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2020 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2020 15:18

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2020 13:40

Conclusos para decisão
03/04/2020 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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