30/06/2022 16:58

Juntada de Certidão
08/06/2022 13:25

Publicado Intimação em 01/06/2022.
08/06/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 09:35

Juntada de petição
23/05/2022 12:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/05/2022 12:42

Conclusos para despacho
16/05/2022 12:42

Juntada de termo
16/05/2022 09:22

Juntada de petição
13/05/2022 17:23

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 05/05/2022 23:59.
20/04/2022 11:36

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 12:07

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:32

Juntada de Certidão
07/03/2022 08:44

Juntada de petição
04/03/2022 13:43

Juntada de Certidão
20/02/2022 20:35

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 07/02/2022 23:59.
16/02/2022 18:22

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 07/02/2022 23:59.
14/12/2021 05:09

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
14/12/2021 05:08

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435.

Email: [email protected] Processo nº 0803727-82.2018.8.10.0022 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequente: YONA LUMA CAMPOS FERREIRA Advogados: CLEBER SILVA SANTOS - MA14506, PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541 Parte Executada: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCADORES E PAIS DE ACAILANDIA - MA - ACEPA e outros (6) Advogado: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 DECISÃO Intime-se a parte executada, por seu(s) advogado(s) (art. 513, §2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do débito, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, caput e §1º, CPC).

Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC).

Não realizado o pagamento voluntário da dívida e desde que apresentada a comprovação do pagamento das custas (caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária), expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC), colhendo-se com a parte exequente informações sobre bens penhoráveis da parte executada.

Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC).

Recaindo a constrição judicial sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC).

Caso a parte exequente tenha solicitado, por ser medida preferencial (art. 835, I, CPC), defiro a penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras.

Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). Caso não seja beneficiária da gratuidade judiciária, intime-se a(s) parte(s) exequente(s), por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada.

Recolhidas as custas, proceda-se com a consulta.

Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.

Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação alguma da parte exequente, o processo será extinto (art. 485, II e III, CPC).

Cumpridas as diligências e transcorridos os prazos concedidos, conclusos os autos.

Intimem-se.

Açailândia, 7 de dezembro de 2021. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia
10/12/2021 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 12:50

Outras Decisões
03/12/2021 11:36

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:34

Juntada de termo
03/12/2021 11:26

Juntada de Certidão
03/12/2021 11:24

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
29/11/2021 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
29/11/2021 10:41

Realizado cálculo de custas
29/11/2021 09:37

Juntada de petição
26/11/2021 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/11/2021 13:20

Juntada de termo
25/11/2021 07:00

Recebidos os autos
25/11/2021 07:00

Juntada de despacho
10/05/2021 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/05/2021 08:52

Juntada de Certidão
08/05/2021 11:11

Juntada de contrarrazões
05/05/2021 08:01

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 08:01

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 04/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 17:00

Publicado Intimação em 15/04/2021.
15/04/2021 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 08:47

Juntada de Certidão
12/04/2021 02:45

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 09:00

Juntada de apelação
08/04/2021 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 15:43

Julgado procedente o pedido
07/12/2020 20:54

Conclusos para julgamento
07/12/2020 20:54

Juntada de Certidão
26/11/2020 05:24

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 04:57

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 25/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 01:24

Publicado Intimação em 03/11/2020.
30/10/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2020 02:14

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 17/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 02:04

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 17/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 12:59

Conclusos para decisão
27/08/2020 12:58

Juntada de Certidão
27/08/2020 08:36

Juntada de petição
26/08/2020 00:47

Publicado Intimação em 26/08/2020.
26/08/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2020 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 16:04

Juntada de Certidão
18/08/2020 17:38

Juntada de contestação
18/08/2020 17:37

Juntada de contestação
13/08/2020 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 10:29

Juntada de diligência
13/08/2020 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 10:25

Juntada de diligência
28/07/2020 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2020 16:17

Juntada de diligência
28/07/2020 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2020 16:16

Juntada de diligência
28/07/2020 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2020 16:14

Juntada de diligência
28/07/2020 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2020 16:13

Juntada de diligência
28/07/2020 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2020 16:11

Juntada de diligência
28/05/2020 13:29

Expedição de Mandado.
28/05/2020 13:16

Juntada de Carta ou Mandado
26/05/2020 10:20

Juntada de Certidão
23/05/2020 01:15

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 22/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 06:57

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 13/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2019 00:36

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 00:36

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 24/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 01:38

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 14/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 01:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 13/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 10:11

Conclusos para despacho
10/05/2019 10:11

Juntada de termo
25/04/2019 10:08

Juntada de Certidão
15/04/2019 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2019 18:08

Deferido o pedido de #{nome-parte}
25/10/2018 17:10

Conclusos para despacho
25/10/2018 17:09

Juntada de termo
18/10/2018 17:31

Juntada de termo
17/10/2018 16:26

Juntada de petição
12/10/2018 01:32

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 11/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 18:10

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/10/2018 11:50 2ª Vara Cível de Açailândia.
20/09/2018 00:23

Publicado Citação em 20/09/2018.
19/09/2018 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 13:31

Juntada de diligência
17/09/2018 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2018 13:30

Juntada de diligência
17/09/2018 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2018 13:28

Juntada de diligência
17/09/2018 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2018 13:27

Juntada de diligência
17/09/2018 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2018 13:25

Juntada de diligência
17/09/2018 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2018 13:23

Juntada de diligência
17/09/2018 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2018 13:21

Juntada de diligência
17/09/2018 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2018 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2018 16:20

Juntada de Certidão
12/09/2018 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2018 16:13

Expedição de Mandado
12/09/2018 16:13

Expedição de Mandado
12/09/2018 16:13

Expedição de Mandado
12/09/2018 16:13

Expedição de Mandado
12/09/2018 16:13

Expedição de Mandado
12/09/2018 16:13

Expedição de Mandado
12/09/2018 16:13

Expedição de Mandado
11/09/2018 16:04

Audiência conciliação designada para 09/10/2018 11:50.
11/09/2018 10:36

Outras Decisões
10/09/2018 07:53

Conclusos para despacho
06/09/2018 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804134-13.2021.8.10.0110

Francisco Costa Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kerles Nicomedio Aroucha Serra

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/02/2022 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0803727-82.2018.8.10.0022

Yona Luma Campos Ferreira

Associacao Comunitaria de Educadores e P...

Advogado: Cleber Silva Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/05/2021 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0804134-13.2021.8.10.0110

Francisco Costa Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kerles Nicomedio Aroucha Serra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2021 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0833447-60.2018.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Camila Lima Veloso

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/01/2022 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0833447-60.2018.8.10.0001

Estado do Maranhao

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Advogado: Camila Lima Veloso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/07/2018 09:20

Exibir Processo