04/08/2025 16:32

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:16

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:15

Juntada de termo
26/06/2025 12:14

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:34

Juntada de petição
26/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:34

Juntada de petição
21/04/2025 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2025 10:12

Outras Decisões
08/04/2025 18:42

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:45

Juntada de petição
06/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
06/04/2025 13:52

Juntada de termo
04/04/2025 23:44

Juntada de Certidão
08/02/2025 08:49

Decorrido prazo de FRANCISCA LUANA XIMENDES DE ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2024 13:30

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO LIMA NERES em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024 13:30

Decorrido prazo de MÚCIO JORGE NÉLO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:48

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:44

Juntada de petição
30/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:11

Juntada de diligência
22/10/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 16:11

Juntada de diligência
17/10/2024 09:32

Juntada de termo
10/10/2024 08:53

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:53

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:30

Juntada de Mandado
08/10/2024 15:30

Juntada de Mandado
07/10/2024 09:30

Juntada de petição
07/10/2024 02:03

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2024 14:45

Outras Decisões
03/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:25

Juntada de termo
30/09/2024 23:09

Juntada de Certidão
27/09/2024 23:32

Juntada de petição
03/09/2024 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2024 14:50

Outras Decisões
22/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:27

Juntada de termo
22/08/2024 10:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2024 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:19

Juntada de petição
21/08/2024 05:56

Decorrido prazo de FRANCISCA LUANA XIMENDES DE ALMEIDA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.
13/08/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 07:57

Juntada de ato ordinatório
08/08/2024 17:21

Recebidos os autos
08/08/2024 17:21

Juntada de despacho
06/03/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/03/2024 18:29

Juntada de termo
04/03/2024 11:33

Juntada de contrarrazões
22/02/2024 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
22/02/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:50

Juntada de apelação
08/02/2024 09:26

Juntada de petição
08/02/2024 01:36

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2024 23:48

Julgado procedente o pedido
25/11/2023 10:53

Conclusos para julgamento
25/11/2023 10:53

Juntada de termo
25/11/2023 10:53

Juntada de Certidão
13/11/2023 21:32

Juntada de petição
20/09/2023 14:08

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:34

Juntada de petição
06/09/2023 01:03

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 08:31

Juntada de Certidão
01/08/2023 10:01

Juntada de petição
09/06/2023 23:45

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 22:27

Juntada de petição
08/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2023.
08/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/05/2023.
07/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
07/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023 19:34

Outras Decisões
14/02/2023 15:15

Juntada de termo
08/02/2023 10:24

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:24

Juntada de termo
08/02/2023 10:07

Juntada de Certidão
08/02/2023 08:51

Juntada de petição
06/02/2023 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2023 16:46

Juntada de termo
27/01/2023 16:46

Juntada de Certidão
21/01/2023 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 05/12/2022 23:59.
04/01/2023 10:28

Decorrido prazo de FRANCISCA LUANA XIMENDES DE ALMEIDA em 28/11/2022 23:59.
12/12/2022 01:52

Publicado Intimação em 21/11/2022.
12/12/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2022 15:19

Juntada de Certidão
04/11/2022 13:02

Juntada de termo
14/10/2022 17:18

Juntada de termo
06/07/2022 09:17

Juntada de Certidão
05/07/2022 23:29

Juntada de petição
03/06/2022 19:01

Juntada de Ofício
30/05/2022 09:47

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:52

Juntada de petição
13/05/2022 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2022 02:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2022 10:53

Conclusos para julgamento
17/02/2022 10:53

Juntada de termo
16/02/2022 10:44

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:39

Juntada de réplica à contestação
14/02/2022 04:04

Publicado Intimação em 01/02/2022.
14/02/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 15:55

Juntada de Certidão
28/01/2022 10:02

Juntada de Certidão
24/01/2022 16:54

Juntada de contestação
29/10/2021 17:31

Juntada de petição
28/10/2021 06:21

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2021 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 18:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2021 10:39

Conclusos para despacho
27/08/2021 10:37

Juntada de termo
26/08/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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