07/11/2023 12:18

Baixa Definitiva
07/11/2023 12:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/11/2023 12:17

Juntada de termo
07/11/2023 12:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/04/2023 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/04/2023 14:25

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:37

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:34

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:36

Juntada de contrarrazões
28/03/2023 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 19:27

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
14/03/2023 06:21

Decorrido prazo de JOAO EDUVIRGEM PEREIRA em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:36

Publicado Decisão (expediente) em 08/03/2023.
08/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 18:39

Recurso Especial não admitido
23/02/2023 13:26

Conclusos para decisão
23/02/2023 13:26

Juntada de termo
23/02/2023 11:58

Juntada de contrarrazões
16/02/2023 00:27

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 08:32

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/02/2023 02:19

Decorrido prazo de JOAO EDUVIRGEM PEREIRA em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 21:03

Juntada de recurso especial (213)
19/12/2022 02:40

Publicado Ementa em 19/12/2022.
17/12/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 21:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 21:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2022 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2022 16:14

Juntada de Certidão
01/12/2022 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/11/2022 10:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2022 15:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2022 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:35

Juntada de contrarrazões
08/07/2022 02:36

Decorrido prazo de JOAO EDUVIRGEM PEREIRA em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 02:41

Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/07/2022 23:59.
30/06/2022 00:59

Publicado Despacho em 30/06/2022.
29/06/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2022 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 01:46

Decorrido prazo de JOAO EDUVIRGEM PEREIRA em 23/11/2021 23:59.
01/11/2021 15:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/10/2021 11:41

Juntada de embargos de declaração (1689)
27/10/2021 00:44

Publicado Acórdão (expediente) em 27/10/2021.
27/10/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID 5206527 NA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0835198-19.2017.8.10.0001 EMBARGANTE: JOAO EDUVIRGEM PEREIRA DEFENSOR: RAIROM LAURINDO PEREIRA DOS SANTOS EMBARGADO: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado: CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS OAB/RS60.702 ACÓRDÃO No EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE NULIDADE DE COBRANÇA INDEVIDA.

OMISSÃO.

EXISTÊNCIA.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

CABIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. possível constatar-se a ausência de contratação dos índices cobrados, com a consequente declaração de abusividade da avença, cabendo ao banco demandado a devolução dos valores já descontados dos proventos em dobro, em relação aos descontos. 2.

Considerando que o réu, ora embargado, deu causa ao ajuizamento da demanda, deve ser condenado ao pagamento de verba honorária, em valor que deve ser revertido ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão 3.

Embargos de declaração conhecidos e acolhidos com efeitos infringentes.

Vistos, relatados e discutidos estes autos ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em ACOLHER os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton.

Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
25/10/2021 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 09:55

Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de JOAO EDUVIRGEM PEREIRA em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2021 01:55

Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/10/2021 23:59.
07/10/2021 23:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2021 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2021 05:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2020 09:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/05/2020 00:55

Decorrido prazo de JOAO EDUVIRGEM PEREIRA em 19/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 12:00

Juntada de contrarrazões
05/05/2020 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 05/05/2020.
05/05/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
30/04/2020 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 00:52

Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 13:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/12/2019 14:41

Juntada de embargos de declaração
29/11/2019 00:44

Publicado Acórdão (expediente) em 29/11/2019.
29/11/2019 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)
27/11/2019 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 10:05

Conhecido o recurso de JOAO EDUVIRGEM PEREIRA - CPF: *48.***.*23-72 (APELANTE) e provido
22/11/2019 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado
18/11/2019 10:45

Incluído em pauta para 21/11/2019 09:00:00 Sala das Sessões Cíveis Isoladas.
07/11/2019 12:35

Pedido de inclusão em pauta
08/10/2019 09:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/10/2019 12:35

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
26/09/2019 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 12:11

Recebidos os autos
17/09/2019 12:11

Conclusos para despacho
17/09/2019 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802055-82.2018.8.10.0040

Wilcon Vieira Santana

Elezir Lima

Advogado: Jairo Vieira Leite

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0800639-64.2021.8.10.0011

Reginaldo dos Santos Souza

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Denys Alves Pereira Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/10/2021 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0802055-82.2018.8.10.0040

Wilcon Vieira Santana

Elezir Lima

Advogado: Wellison Carlos Brandao da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/02/2018 22:56

Exibir Processo

Processo nº 0838600-69.2021.8.10.0001

Industria Grafica e Editora Irmaos Ribei...

Pedro Lira dos Santos 55757987391

Advogado: Eduardo Cesar Travassos Canelas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/09/2021 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0803715-32.2021.8.10.0000

Maria Raimunda Alves Naue

Banco Pan S.A.

Advogado: Walney de Abreu Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/03/2021 14:52

Exibir Processo