22/07/2025 21:24

Juntada de petição
18/07/2025 11:29

Juntada de petição
07/07/2025 07:50

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:12

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 30/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:53

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:05

Juntada de petição
26/05/2025 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA em 14/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE em 14/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/05/2025 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 12:02

Juntada de petição
30/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:22

Juntada de petição
14/02/2025 01:11

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 08:54

Processo Desarquivado
10/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:56

Juntada de petição
18/04/2023 14:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA em 03/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:40

Decorrido prazo de ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE em 03/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:40

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 03/02/2023 23:59.
14/02/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 14:20

Transitado em Julgado em 03/02/2023
12/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 10:21

Homologada a Transação
06/12/2022 08:47

Conclusos para julgamento
05/12/2022 13:09

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 22/11/2022 23:59.
03/12/2022 13:13

Publicado Intimação em 14/11/2022.
03/12/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
21/11/2022 14:42

Juntada de petição
21/11/2022 13:12

Juntada de petição
17/11/2022 19:10

Juntada de petição
10/11/2022 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 19:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:19

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:19

Decorrido prazo de ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:19

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:19

Decorrido prazo de ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE em 14/09/2022 23:59.
29/09/2022 14:01

Conclusos para despacho
29/09/2022 14:01

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:13

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 15:14

Outras Decisões
13/08/2022 17:41

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 10/08/2022 23:59.
13/08/2022 17:41

Decorrido prazo de ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 12:53

Conclusos para despacho
12/08/2022 12:53

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:35

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:47

Juntada de petição
01/08/2022 16:06

Juntada de recurso inominado
01/08/2022 16:06

Juntada de recurso inominado
19/07/2022 02:45

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2022 09:11

Conclusos para decisão
08/07/2022 09:11

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:04

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 25/05/2022 23:59.
18/05/2022 12:11

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:29

Conclusos para decisão
20/11/2021 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:35

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:35

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA em 18/11/2021 23:59.
09/11/2021 21:19

Juntada de embargos de declaração
03/11/2021 02:25

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0800656-71.2020.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS CARVALHO Advogado(s) do reclamante: DELBAO DOS SANTOS MACHADO RÉU: ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME e outros (2) Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA, ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA Relatório Trata-se de ação proposta pela parte autora, identificada em epígrafe, já devidamente qualificada nos autos, em face do requerido, por meio da qual requer a condenação do réu ao pagamento de verbas devidas. Aduz a parte autora que não recebeu os valores devidos referente á prestação de serviço aos requeridos no mês de novembro e dezembro de 2019. Citado, o requerido informou que o pagamento foi regular ao período trabalhado. Era o que havia a relatar. Fundamentação. Preliminarmente, reconheço a ilegitimidade passiva das pessoas físicas a figurarem no polo passivo da demanda.

Com efeito, trata-se de sublicitação, tendo o autor relação jurídica apenas com a empresa requerida, sendo hipótese de cobrança aos sócios apenas em eventual redirecionamento de cumprimento de sentença. MÉRITO A condenação de quem quer que seja ao pagamento de verbas remuneratórias pressupõe a efetiva comprovação de que o trabalho a que dizem respeito foi efetivamente prestado.

Isso é decorrência lógica dos princípios da vedação ao enriquecimento sem causa.

No caso dos autos, a parte autora apresenta pagamento parcial realizado pelos requeridos. Mesmo considerando a distribuição estática do ônus da prova, segundo o qual cumpre ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito e ao réu a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ainda assim assistiria razão à autora, que comprovou título indicativo da prestação. Pois bem, a parte autora logrou comprovar a existência de relação jurídica entre ela e o réu.

O informante ouvido em juízo contribui a esta conclusão. Por sua vez, quanto ao dano moral, nada há nos autos que indique uma violação à esfera de dignidade do autor, tratando-se de mera ação de cobrança.

Dispositivo Ante o exposto, procedo à extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar parcialmente procedente a presente demanda, devendo o valor ajustado, deduzido os valores já transferidos, com a devida atualização e correção monetária.

Ante a mínima sucumbência, custas e honorários por parte da empresa requerida no montante de 10% do valor da condenação.

Ao MPE a fim de investigar possível ocorrência de crime/improbidade em sublicitação. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Coelho Neto/MA, 26 de outubro de 2021. Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes Juiz de Direito
27/10/2021 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 09:26

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2021 11:27

Juntada de aviso de recebimento
20/11/2020 11:16

Conclusos para julgamento
19/11/2020 22:31

Juntada de petição
19/11/2020 22:30

Juntada de petição
19/11/2020 14:38

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2020 13:22

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2020 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/11/2020 11:30 1ª Vara de Coelho Neto .
05/11/2020 12:38

Juntada de petição
29/10/2020 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020 09:03

Juntada de diligência
09/10/2020 00:44

Publicado Intimação em 02/10/2020.
09/10/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2020 11:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/11/2020 11:30 1ª Vara de Coelho Neto.
30/09/2020 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 11:12

Expedição de Mandado.
30/09/2020 10:55

Juntada de Ato ordinatório
30/03/2020 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2020 11:48

Outras Decisões
07/03/2020 15:10

Conclusos para decisão
07/03/2020 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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