17/05/2022 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
17/05/2022 13:21

Baixa Definitiva
03/03/2022 11:01

Juntada de termo
03/03/2022 10:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/01/2022 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
07/01/2022 08:47

Juntada de Certidão
18/12/2021 10:19

Juntada de Certidão
18/12/2021 10:17

Juntada de Certidão
18/12/2021 10:14

Juntada de Certidão
18/12/2021 08:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS CARVALHO em 16/12/2021 23:59.
14/12/2021 09:15

Juntada de parecer do ministério público
01/12/2021 01:51

Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2021.
01/12/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 11:16

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
23/11/2021 07:20

Recurso Especial não admitido
18/11/2021 14:39

Conclusos para decisão
18/11/2021 14:39

Juntada de termo
18/11/2021 13:47

Juntada de parecer do ministério público
27/10/2021 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 07:53

Juntada de termo
25/10/2021 12:58

Juntada de parecer
25/10/2021 01:25

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.
23/10/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0005877-19.2016.8.10.0029 (AUTOS FÍSICOS VIRTUALIZADOS) RECORRENTE: ANTONIO DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: LÍDIO JOSÉ DE BRITO NETO (OAB/MA 10.589) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DOMINGAS DE JESUS FRÓZ GOMES DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto por Antonio de Jesus Carvalho, com fundamento no art. 105, III, ‘a’, da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal no julgamento da Apelação nº 037075/2019. Todavia, o Ministério Público Estadual, intimado para apresentar as contrarrazões, constatou o RESp ID 12131091 não fora digitalizado em sua integralidade, impossibilitando a prestação por parte da Procuradoria de Justiça, razão pela qual requer que seja juntado o restante do recurso em questão. Desse modo, converto o feito em diligência para determinar o cumprimento do pleito ministerial e somente após autos eletrônicos devem retornar ao MPE para juntada das respectivas contrarrrazões recursais. Cumprida a providência e transcorrido o prazo legal, voltem-me os autos em nova conclusão para o juízo de admissibilidade do recurso criminal. Publique-se.

Intime-se. São Luís, 20 de outubro de 2021. Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente
21/10/2021 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 07:56

Conclusos para decisão
14/10/2021 07:56

Juntada de termo
14/10/2021 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/10/2021 23:59.
02/09/2021 10:23

Juntada de parecer do ministério público
26/08/2021 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2021 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2021 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/08/2021 14:01

Juntada de Certidão
26/08/2021 14:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2016

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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