TJMA - 0808022-31.2018.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEANDRO AQUINO DOS SANTOS FRANCA

CPF *06.***.*14-89

Advogados

MARCELO JOSE LIMA FURTADO

OAB: 9204/MA

CPF *49.***.*74-00

THIAGO VIRGINIO PAES LEME

OAB: 9106/MA

CPF *84.***.*80-46

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 12:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 11/04/2025 17:24

    Juntada de petição

  • 12/02/2025 11:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 19:55

    Juntada de petição

  • 10/12/2024 18:29

    Juntada de apelação

  • 22/11/2024 18:48

    Publicado Intimação em 18/11/2024.

  • 22/11/2024 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 14/11/2024 19:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2024 19:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2024 12:03

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 05/11/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 05:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2024 23:59.

  • 13/09/2024 10:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 18:52

    Juntada de petição

  • 21/03/2024 18:55

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/03/2024 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 14/03/2024 14:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2024 14:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/02/2024 16:34

    Outras Decisões

  • 26/01/2024 18:29

    Juntada de petição

  • 26/01/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 21:58

    Juntada de petição

  • 16/01/2024 10:25

    Juntada de termo

  • 11/12/2023 00:48

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 09:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 17:06

    Juntada de petição

  • 14/08/2023 11:39

    Juntada de termo

  • 25/07/2023 15:54

    Juntada de termo

  • 21/07/2023 09:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2023 15:44

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 09:40

    Decorrido prazo de LEANDRO AQUINO DOS SANTOS FRANCA em 20/03/2023 23:59.

  • 14/04/2023 15:42

    Publicado Despacho (expediente) em 27/02/2023.

  • 14/04/2023 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 11:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 10:40

    Decorrido prazo de LEANDRO AQUINO DOS SANTOS FRANCA em 25/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 05:14

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 17/11/2022 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 31/10/2022 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 20:37

    Juntada de petição

  • 15/08/2022 09:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/05/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 12:19

    Juntada de petição

  • 12/04/2022 11:48

    Juntada de termo

  • 10/04/2022 00:46

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO em 08/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 10:04

    Decorrido prazo de LEANDRO AQUINO DOS SANTOS FRANCA em 18/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 23:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 23:16

    Juntada de diligência

  • 17/03/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 15:59

    Juntada de petição

  • 15/03/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 23:36

    Juntada de petição

  • 03/03/2022 20:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/02/2022 23:59.

  • 02/03/2022 06:38

    Publicado Intimação em 22/02/2022.

  • 02/03/2022 06:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 18/02/2022 07:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2022 07:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 12:00

    Juntada de petição

  • 25/01/2022 10:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/01/2022 23:03

    Juntada de petição

  • 10/01/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 16:11

    Decorrido prazo de LEANDRO AQUINO DOS SANTOS FRANCA em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 11:11

    Juntada de petição

  • 28/10/2021 07:43

    Publicado Intimação em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 12:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2021 12:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/10/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 19:02

    Juntada de petição

  • 28/09/2021 22:36

    Juntada de petição

  • 27/09/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 12:03

    Juntada de petição

  • 31/08/2021 10:01

    Juntada de petição

  • 03/08/2021 10:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/08/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 16:59

    Juntada de petição

  • 29/07/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 17:25

    Juntada de petição

  • 23/06/2021 16:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2021 15:20

    Juntada de termo

  • 15/06/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 18:57

    Juntada de petição

  • 08/06/2021 16:08

    Juntada de petição

  • 05/05/2021 21:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/05/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 16:23

    Juntada de petição

  • 30/04/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 18:45

    Juntada de despacho

  • 27/01/2020 10:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 10/01/2020 10:05

    Juntada de contrarrazões

  • 11/11/2019 11:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2019 11:14

    Juntada de Ato ordinatório

  • 15/10/2019 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/10/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 20:10

    Juntada de apelação

  • 22/08/2019 16:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/08/2019 12:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/08/2019 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2018 13:41

    Juntada de petição

  • 14/08/2018 16:33

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/08/2018 13:53

    Juntada de petição

  • 08/08/2018 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2018 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2018 10:20

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 29/05/2018 16:55

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2018 14:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2018 01:21

    Decorrido prazo de THIAGO VIRGINIO PAES LEME em 04/04/2018 23:59:59.

  • 09/03/2018 00:06

    Publicado Intimação em 09/03/2018.

  • 09/03/2018 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/03/2018 09:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2018 09:41

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/03/2018 14:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/03/2018 17:36

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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