21/02/2022 20:08

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 20:07

Juntada de Certidão
26/01/2022 11:00

Juntada de Certidão
20/01/2022 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de São Luís.
20/01/2022 14:10

Realizado cálculo de custas
19/01/2022 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/01/2022 15:56

Juntada de Certidão
14/12/2021 21:38

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 13:17

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
13/12/2021 17:54

Juntada de petição
22/11/2021 13:51

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
20/11/2021 00:43

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 15:35

Juntada de Ofício
18/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841006-34.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: UNICEUMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - OAB/MA 6551 REPRESENTADO: THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença promovido por UNICEUMA em face de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES, ambos devidamente qualificados.

Intimado para promover o pagamento voluntário do débito em sede de cumprimento de sentença, o executado quedou-se inerte, conforme certidão de id. 49594956.

Assim, se determinou a penhora de seus ativos financeiros, via SISBAJUD.

Ato que obteve efetividade, pois alcançou o montante de R$ 9.193,92 (nove mil cento e noventa e três reais e noventa e dois centavos).

Entretanto, por meio do petitório de id. 54901136, as partes noticiaram a realização de acordo extrajudicial.

Eis o relatório.

Decido.

FUNDAMENTOS DA SENTENÇA Preconiza o art. 200 do CPC: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Nessa toada é a pacífica jurisprudência dos tribunais pátrios, inclusive da Corte Superior (STJ), tendo o Ministro Luiz Felipe Brasil Santos, no Agravo de instrumento nº *00.***.*04-14, assim se manifestado em seu voto: Ademais, a transação, como declaração bilateral de vontade, é negócio jurídico que pode ser formalizado até mesmo fora do juízo, produzindo efeito imediato entre as partes, independente de homologação judicial, sendo, pois, um contra-senso a sua não homologação.

Cediço que após ingressarem em juízo as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo. (Original sem destaque) Com efeito, com o advento do novo diploma de rito, na sistemática processual se deve a todo instante fomentar e proporcionar a conciliação entre as partes, de sorte que os meios alternativos de solução de conflito foi erigido a corolário da nova ordem processual.

Dos autos, infere-se que as partes, após proferida sentença, pactuaram livremente as cláusulas para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, tratando de direito disponível, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio.

O objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e legais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado.

CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro nos arts. artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para ratificar seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo, posto já adimplido o que foi acordado (art. 924, III do CPC).

Honorários com avençado e custas finais devidas, haja vista o acordo ter sido firmado após o julgamento; de modo que ficará a cargo da parte demandada, em vista do efeito da sucumbência e teoria da causalidade.

Neste sentido, determino o DESBLOQUEIO, via SISBAJUD, das contas bancárias de titularidade do executado, conforme id. 54602493, ao passo que deste montante, deve se proceder com a transferência do valor de R$ 8.715,59 (oito mil setecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) para uma conta judicial.

Após tais atos, e em observância às medidas temporárias de combate à disseminação do coronavirus (COVID 19), adotadas pelo TJ/MA, AUTORIZO o levantamento dos créditos na forma (transferência eletrônica) indicada pelo credor sob o ID 54901136, pelo que DETERMINO que a instituição bancária (Banco do Brasil), na pessoa do gerente responsável pela Agência 3846-6 (Setor Publico São Luís), proceda com a transferência dos créditos depositados na conta judicial a ser criada, na ordem de R$ 8.715,59 (oito mil setecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos), com os devidos acréscimos legais proporcionais a esse valor, para a conta Banco do Brasil , agência 0020-5, Conta Corrente 230995-5, titularidade de ELVACI REBELO MATOS.

Cumpre destacar, ainda, que a liberação de créditos por transferência eletrônica, ao meu sentir, tem natureza de "alvará judicial eletrônico" que, por sua vez, equipara-se ao alvará judicial tradicional e, considerando que a parte autora não se encontra amparada pelo instituto da gratuidade judiciária, deverá, previamente, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o valor das custas relativo ao levantamento das quantias em separado, como requisito para a liberação dos numerários, sob pena do imediato arquivamento do feito.

Assim, demonstrado o cumprimento do requisito, qual seja, o recolhimento de ambas as custas do alvará, procedam-se os atos junto a instituição financeira para levantamento (transferência) dos valores.

Demonstrado o pagamento dos valores das custas, encaminhe-se, através do e-mail deste Juízo, uma via desta decião para a instituição bancária (Banco do Brasil) objetivando cumprimento da medida aqui deliberada.

Após o pagamento das custas finais, conforme art. 26 da lei de emolumentos, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, 28 de outubro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível
17/11/2021 19:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 18:11

Juntada de petição
03/11/2021 10:01

Juntada de Certidão
28/10/2021 10:38

Homologada a Transação
28/10/2021 10:32

Conclusos para julgamento
21/10/2021 15:04

Juntada de petição
18/10/2021 12:00

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:16

Juntada de Certidão
23/07/2021 15:10

Juntada de Certidão
23/07/2021 15:08

Juntada de Certidão
23/06/2021 06:26

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 09/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 23:17

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 09/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 15:28

Juntada de Certidão
17/05/2021 19:37

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2021 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 11:29

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 19:25

Conclusos para despacho
06/04/2021 17:51

Juntada de petição
18/03/2021 01:16

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841006-34.2019.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: UNICEUMA Advogado do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - OAB/MA 6551 REU: THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada em (ID 40476903), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Intime-se.

São Luís, 10 de março de 2021 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
16/03/2021 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 22:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 08:44

Conclusos para despacho
09/03/2021 21:33

Transitado em Julgado em 05/03/2021
05/03/2021 15:25

Decorrido prazo de ELVACI REBELO MATOS em 04/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 00:27

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841006-34.2019.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: UNICEUMA Advogado do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - OAB/MA 6551 REU: THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança proposta por UNICEUMA., em desfavor de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES, ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora celebrou contrato de Prestação de Serviços Educacionais (Graduação), ficando a parte ré comprometida ao pagamento do valor semestral de R$ 6.515,25 (Seis mil, quinhentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), deixando de pagar cinco mensalidades.

Ocorre que até a data do ajuizamento desta ação, a parte requerida não providenciara pagamento integral da avença firmada, não quitando total ou parcialmente a dívida.

Aduz ainda que todas as tentativas de solução amigável do impasse restaram infrutíferas.

Requer, assim, a condenação da parte ré no pagamento do montante atualizado de R$ 6.515,25 (Seis mil, quinhentos e quinze reais e vinte e cinco centavos).

Mesmo devidamente citada, transcorreu in albis o prazo para a ré apresentar contestação conforme certidão da Secretaria de Id. 36523311. É o relatório.

Decido.

A ação comporta julgamento antecipado, eis que incide na espécie o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim entende a jurisprudência pátria: CERCEAMENTO DE DEFESA – Revisão de contrato – Perícia contábil – Desnecessidade – Controvérsia que pode ser solucionada apenas à luz do que dispõe a avença – Julgamento antecipado da lide – Possibilidade: – Não há cerceamento de defesa quando a matéria controvertida independe de perícia e pode ser analisada apenas à luz do que prevê o contrato celebrado entre as partes, autorizando-se o julgamento antecipado da lide.

AÇÃO DE COBRANÇA – Conta corrente – Cobrança da dívida – Disponibilização de valores - Prova da quitação - Não ocorrência - Inteligência do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil/2015: - Hipótese em que, havendo a disponibilização de valores na conta do correntista, incumbia ao réu fazer prova da quitação da dívida, cabendo a ele comprovar a existência desse fato extintivo do direito do autor, nos termos artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.

REVISÃO DE CONTRATOS - Ação de cobrança - Contrato de empréstimo - Pretensão de revisão dos contratos anteriores - Pretensão fundada em argumentos genéricos que não apontam quais os contratos, nem o período que pretende seja revisto - Impossibilidade: Em que pese ser possível a revisão de toda a relação contratual entre as partes, tal objetivo não pode ser alcançado por meio de pedido genérico que não aponta quais os contratos e os períodos que pretende sejam analisados.

RECURSO NÃO PROVIDO (TJ-SP 10339764320168260576 SP 1033976-43.2016.8.26.0576, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 12/12/2017, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/12/2017) A parte ré devidamente citada não contestou o feito, hipótese em que a revelia opera seus efeitos legais, fazendo presumir como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Com efeito, segundo o magistério de W. de Barros Monteiro, o direito contratual norteia-se em três princípios fundamentais: a) o da autonomia da vontade; b) o da supremacia da ordem pública; e c) o da obrigatoriedade da convenção, limitado, tão-somente, pela escusa do caso fortuito ou força maior.

Mercê do primeiro, têm os contratantes ampla liberdade para estipular o que lhes convenha, fazendo assim do contrato verdadeira norma jurídica, já que faz lei entre as partes.

Em virtude desse princípio, que é a chave do sistema individualista e o elemento de mais colorido na conclusão dos contratos, são as partes livres de contratar, contraindo ou não o vínculo obrigacional.

Podem, destarte, valer-se dos contratos nominados, referidos pelo Código, como podem igualmente misturar-lhes as disposições, dando assim origem aos contratos inominados.

Podem, outrossim, estabelecer as cláusulas que desejam realmente pactuar ou constituir, ampliando ou restringindo seus efeitos.

A regra, nos contratos, insista-se, é a autonomia da vontade dos estipulantes e que deve ser sempre respeitada.

Essa autonomia, efetivamente, não é absoluta; no direito público, ela já foi proscrita, sendo substituída pela lei, como fonte de direito.

Os próprios civilistas, como adverte WALINE, estão com a sua fé muito abalada na autonomia da vontade e, descontentes, não sabem o que introduzir no seu lugar.

O natural limite, que fixa o campo da atividade individual, é estabelecido pelo segundo princípio, da supremacia da ordem pública, que proíbe estipulações contrárias à moral, à ordem pública e aos bons costumes, que não podem ser derrogados pelas partes.

Finalmente, em virtude do terceiro princípio, aquilo que as partes, de comum acordo, estipularam e aceitaram, deverá ser fielmente cumprido (pacta sunt servanda), sob pena de execução patrimonial contra o devedor inadimplente.

A única derrogação a essa regra é a escusa por caso fortuito ou força maior (Cód.

Civil, artigo 1.058, parágrafo único).

Fora dela, o princípio da intangibilidade ou da imutabilidade contratual há de ser mantido (quod antea est voluntatis postea est necessitatis).

Pois bem em verdade na presente ação, a requerida têm uma dívida com a parte autora originária de contrato livremente pactuado entre as partes e que segue as prescrições contidas nos diplomas legais que o regem.

Desta forma, presumem-se, em prol da parte autora, a veracidade dos fatos articulados na petição inicial.

Conquanto a presunção da veracidade das alegações fáticas formuladas pela parte autora na exordial, não fica obrigado o juiz a necessariamente proceder o pedido por ela ajuizado, nem impedido de analisar as provas já existente nos autos.

Pois bem, no processo civil onde quase sempre predomina o princípio dispositivo, que entrega a sorte da causa à diligência ou interesse da parte, assume especial relevância a questão pertinente ao ônus da prova.

Esse ônus consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela arrolados seja admitida pelo juiz.

Isto porque, segundo antiga máxima, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente.

O art. 373 do Código de Processo Civil, fiel ao princípio dispositivo, de forma clara e expressa, estabeleceu as regras que definem o ônus subjetivo da prova, repartindo-o da seguinte maneira: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

E na distribuição desse ônus probatório, melhor sorte socorre a parte autora, pois colacionou vasta documentação que comprova a dívida da parte demandada na importância de R$ 8.301,36 (oito mil, trezentos e um reais e trinta e seis centavos).

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação e acolho o pedido inicial condenando a parte demandada THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES ao pagamento de R$ 6.515,25 (Seis mil, quinhentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), em favor da parte autora UNICEUMA que deverá ser corrigido a partir da citação, acrescido de juros de 1% ao mês, bem como a pagar as custas do processo e os honorários do advogado da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da dívida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se somente a parte autora, caso a demandada não tenha advogado (a) constituído (a) nos autos (art. 346, CPC).

São Luís - MA, 1º de fevereiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Capital
05/02/2021 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 07:17

Julgado procedente o pedido
12/10/2020 23:41

Conclusos para despacho
07/10/2020 14:20

Juntada de Certidão
19/09/2020 07:47

Decorrido prazo de THIAGO MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES em 14/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 09:24

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2020 12:23

Juntada de Certidão
23/07/2020 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 23:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 10:31

Conclusos para despacho
19/02/2020 16:20

Juntada de petição
04/02/2020 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2020 09:04

Juntada de Ato ordinatório
29/01/2020 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2020 23:12

Juntada de diligência
06/12/2019 10:58

Expedição de Mandado.
06/12/2019 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2019 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 12:39

Conclusos para despacho
18/11/2019 11:43

Juntada de petição
15/10/2019 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2019 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 10:26

Conclusos para despacho
04/10/2019 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000383-67.2017.8.10.0053

Francisco Gomes Maia

Joaquim Evangelista Landim

Advogado: Heryck da Silva Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801035-52.2020.8.10.0148

Pericles Raimundo Costa Rocha

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/11/2020 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0800564-59.2020.8.10.0011

Afonso Rodrigues Mendonca

Sergio Hirai

Advogado: Eleomar Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/10/2020 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0800025-44.2021.8.10.0016

Condominio Residencial Ecospace Iii

Joysa Carvalho SA

Advogado: Tiago Anderson Luz Franca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/01/2021 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0802082-07.2019.8.10.0048

Gilsomar Silva Miranda

Banco Bmg SA

Advogado: Gerbson Frank Caldas Carvalho Aguiar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/06/2019 17:55

Exibir Processo