TJMA - 0809723-22.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 00:17
Publicado Intimação em 28/04/2023.
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28/04/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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27/04/2023 16:04
Juntada de petição
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26/04/2023 11:42
Arquivado Definitivamente
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26/04/2023 11:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/04/2023 11:38
Juntada de termo
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19/04/2023 13:54
Juntada de Certidão
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17/04/2023 10:44
Juntada de Certidão
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28/03/2023 14:39
Juntada de petição
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20/03/2023 14:28
Juntada de Certidão
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04/01/2023 18:00
Decorrido prazo de SONIA REGINA GONCALVES ASEVEDO em 16/12/2022 23:59.
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26/12/2022 06:34
Publicado Intimação em 01/12/2022.
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26/12/2022 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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30/11/2022 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/11/2022 09:02
Juntada de Ofício
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29/11/2022 08:46
Transitado em Julgado em 28/11/2022
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29/11/2022 08:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2022 08:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/11/2022 08:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/11/2022 11:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/11/2022 08:35
Conclusos para decisão
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04/11/2022 08:35
Juntada de Certidão
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09/09/2022 10:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 14:45
Conclusos para despacho
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15/08/2022 14:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/08/2022 14:26
Juntada de petição
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08/08/2022 00:30
Publicado Intimação em 08/08/2022.
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06/08/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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04/08/2022 08:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2022 08:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/08/2022 13:07
Recebidos os autos
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03/08/2022 13:07
Juntada de despacho
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18/11/2021 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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18/11/2021 14:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/11/2021 12:57
Conclusos para decisão
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16/11/2021 12:57
Juntada de Certidão
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13/11/2021 18:21
Juntada de contrarrazões
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03/11/2021 02:26
Publicado Intimação em 03/11/2021.
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29/10/2021 12:18
Decorrido prazo de SONIA REGINA GONCALVES ASEVEDO em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 06:36
Decorrido prazo de SONIA REGINA GONCALVES ASEVEDO em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 06:36
Decorrido prazo de Instituto de Previdência e Assistência do Município - IPAM em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 06:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
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27/10/2021 11:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2021 10:42
Juntada de Certidão
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26/10/2021 17:33
Juntada de recurso inominado
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13/10/2021 11:05
Expedição de Informações pessoalmente.
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13/10/2021 11:05
Expedição de Informações pessoalmente.
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13/10/2021 11:05
Expedição de Informações pessoalmente.
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13/10/2021 10:04
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/10/2021 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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13/10/2021 10:04
Julgado procedente em parte do pedido
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22/06/2021 20:36
Decorrido prazo de Instituto de Previdência e Assistência do Município - IPAM em 11/06/2021 23:59:59.
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22/06/2021 16:42
Decorrido prazo de Instituto de Previdência e Assistência do Município - IPAM em 11/06/2021 23:59:59.
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08/06/2021 17:02
Juntada de contestação
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02/06/2021 17:50
Juntada de contestação
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28/05/2021 22:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2021 22:05
Juntada de Certidão
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28/05/2021 12:48
Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS SERRA em 26/05/2021 23:59:59.
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12/05/2021 00:51
Publicado Intimação em 12/05/2021.
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11/05/2021 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
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10/05/2021 13:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2021 13:39
Expedição de Mandado.
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10/05/2021 13:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/05/2021 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2021 13:53
Conclusos para despacho
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14/03/2021 13:53
Audiência de instrução e julgamento designada para 13/10/2021 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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14/03/2021 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2021
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
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