23/09/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 12:29

Transitado em Julgado em 16/09/2024
09/09/2024 21:45

Juntada de petição
26/08/2024 01:47

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 17:36

Juntada de petição
22/08/2024 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2024 11:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/08/2024 16:22

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:36

Juntada de termo
18/06/2024 11:47

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 07:45

Outras Decisões
02/12/2022 10:53

Conclusos para decisão
02/12/2022 10:52

Juntada de Certidão
01/12/2022 12:38

Juntada de Certidão
30/10/2022 20:31

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MOURAO em 06/09/2022 23:59.
30/10/2022 20:31

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MOURAO em 06/09/2022 23:59.
16/08/2022 00:38

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 12:00

Juntada de petição
20/07/2022 09:47

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2018 11:00 15ª Vara Cível de São Luís.
06/05/2022 19:36

Decorrido prazo de R V N DOS SANTOS COMERCIO - ME em 27/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:25

Decorrido prazo de R V N DOS SANTOS COMERCIO - ME em 27/04/2022 23:59.
30/04/2022 11:09

Decorrido prazo de RAFAELLE COSTA SANTOS MARTINS em 25/04/2022 23:59.
22/04/2022 14:42

Decorrido prazo de EMILY SILVA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 13:34

Decorrido prazo de EMILY SILVA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 11:45

Juntada de diligência
19/04/2022 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 16:35

Juntada de diligência
12/04/2022 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 09:47

Juntada de diligência
11/04/2022 14:53

Mandado devolvido dependência
11/04/2022 14:53

Juntada de diligência
07/04/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 13:49

Juntada de diligência
24/03/2022 21:48

Expedição de Mandado.
24/03/2022 21:48

Expedição de Mandado.
24/03/2022 21:48

Expedição de Mandado.
24/03/2022 21:48

Expedição de Mandado.
23/03/2022 04:55

Publicado Intimação em 18/03/2022.
23/03/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
18/03/2022 16:28

Juntada de Mandado
18/03/2022 16:27

Juntada de Mandado
18/03/2022 16:27

Juntada de Mandado
18/03/2022 16:27

Juntada de Mandado
16/03/2022 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 15:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/07/2022 11:00 15ª Vara Cível de São Luís.
15/03/2022 09:25

Juntada de Certidão
09/11/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 12:11

Conclusos para despacho
27/05/2021 16:34

Juntada de Certidão
31/03/2021 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MOURAO em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 15:15

Decorrido prazo de R V N DOS SANTOS COMERCIO - ME em 29/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:11

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841736-16.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS FABIO MARTINS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES MOURAO - MA9803 REU: R V N DOS SANTOS COMERCIO - ME COPIAR E COLAR - SENTENÇA/DECISÃOaudiências presenciais no período de 08 a 17 de março de 2021, bem como ter sido determinado que as testemunhas comparecessem presencialmente, dada a necessidade dos cuidados inerentes ao depoimento, com ausência de influências externas, não como ser realizado o ato designado.

Assim, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 10/03/2021.

No ensejo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, informarem se concordam com a realização do depoimento das testemunhas por videoconferência em data a ser designada, tentando-se adotar outros meios para a garantia da isenção no depoimento.

Após, conclusos para decisão de designação de audiência.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luis - MA, 3 de março de 2021.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
07/03/2021 03:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2021 03:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2021 03:37

Audiência Instrução cancelada para 10/03/2021 10:00 15ª Vara Cível de São Luís.
04/03/2021 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2021 20:37

Juntada de diligência
03/03/2021 16:18

Outras Decisões
03/03/2021 10:16

Conclusos para decisão
16/02/2021 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2021 12:06

Juntada de diligência
08/02/2021 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2021 12:55

Juntada de diligência
08/02/2021 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2021 09:34

Juntada de diligência
05/02/2021 15:33

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841736-16.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS FABIO MARTINS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES MOURAO - MA9803 REU: R V N DOS SANTOS COMERCIO - ME DECISÃO Cuida-se de prejudicial de mérito apresentada, em sede de contestação pela parte demandada, em que sustenta ter havido prescrição ao direito pleiteado, face o prazo trienal para a reparação pleiteada, bem como a solicitação da parte ré para realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas em contestação. É o relatório.

Decido.

Em sua contestação, veio a parte ré suscitar a prejudicial de mérito diante da prescrição da presente demanda.

Com efeito, a prescrição para requerer reparação por danos patrimoniais está prevista no artigo 206 § 3º, V do Código Civil, a qual seria de 03(três) anos.

Argumenta a parte ré que o fato quer originou o suposto prejuízo material ao autor ocorreu em 2012.

Contudo, diante dos fatos narrados na inicial restou demonstrado que o autor informou uma ocorrência de prejuízos materiais em 2012, mas na presente demanda veio pleitear uma reparação pelo segundo evento datado de 2017.

Assim, como devidamente relatado na inicial, a pretensão do autor diz respeito aos supostos prejuízos ocorridos em 2017, ou seja, não havendo o que se cogitar a prescrição mencionado no art. 206 § 3º, V do Código Civil, diante do ajuizamento da presente demanda em 31/10/2017.

Dessa forma, DEIXO de acolher a prejudicial de mérito de prescrição.

Quanto ao pedido de prova testemunhal, pleiteado pela parte ré, com o devido ponderamento da necessidade de produção de tal prova para a devida compreensão debatida nos autos, resta configurada sua pertinência face as particularidades que permeiam a presente demanda.

Dessa maneira, DEFIRO o pedido da parte quanto a realização de audiência de instrução e julgamento, designando o dia 10 de MARÇO de 2021, às 10h00min, para realização da audiência, cientificando as partes e as testemunhas que o referido ato processual será realizada na sala de audiências desta unidade jurisdicional (15ª Vara Cível), localizada no Fórum Des.

Sarney Costa, 6º andar.

Por fim, nos termos do artigo 455 § 4º, V do CPC, determino a intimação pessoal das testemunhas arroladas na peça de defesa ID Num.14353488 - Pág. 4, via meio de oficial de justiça, para comparecerem no local, data e hora designada por este juízo.

Vistas à Defensoria Pública.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 27 de janeiro de 2021.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível
02/02/2021 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 15:25

Expedição de Mandado.
02/02/2021 15:25

Expedição de Mandado.
02/02/2021 15:25

Expedição de Mandado.
02/02/2021 15:25

Expedição de Mandado.
02/02/2021 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2021 11:55

Audiência Instrução designada para 10/03/2021 10:00 15ª Vara Cível de São Luís.
27/01/2021 16:38

Outras Decisões
03/10/2019 16:21

Conclusos para decisão
03/10/2019 16:20

Juntada de Certidão
21/04/2019 03:03

Decorrido prazo de LUIS FABIO MARTINS FERREIRA em 12/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 09:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 00:21

Publicado Intimação em 22/03/2019.
22/03/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2019 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2019 17:27

Juntada de Ato ordinatório
20/03/2019 17:25

Juntada de Certidão
20/03/2019 17:09

Juntada de Certidão
20/03/2019 17:04

Juntada de ata da audiência
24/09/2018 11:03

Juntada de contestação
15/09/2018 00:14

Decorrido prazo de R V N DOS SANTOS COMERCIO - ME em 03/09/2018 23:59:00.
14/09/2018 17:42

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2018 13:15

Juntada de petição
24/07/2018 00:11

Publicado Intimação em 24/07/2018.
24/07/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 08:42

Juntada de Certidão
06/07/2018 10:01

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/07/2018 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2018 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2018 08:12

Audiência conciliação designada para 13/08/2018 11:00.
13/06/2018 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2018 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2018 09:08

Conclusos para decisão
31/10/2017 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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