18/06/2025 09:24

Baixa Definitiva
18/06/2025 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/06/2025 09:23

Juntada de termo
18/06/2025 09:21

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:18

Recebidos os autos
18/06/2025 09:18

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:18

Recebidos os autos
25/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:56

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:50

Juntada de contrarrazões
23/04/2025 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 20:57

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
07/04/2025 00:03

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2025 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:29

Recurso Especial não admitido
02/04/2025 10:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/04/2025 10:39

Juntada de termo
02/04/2025 09:11

Juntada de contrarrazões
29/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 06:58

Recebidos os autos
26/03/2025 06:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
25/03/2025 19:56

Juntada de recurso especial (213)
17/03/2025 13:25

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:46

Publicado Acórdão em 10/03/2025.
12/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2025 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 19:05

Desentranhado o documento
19/02/2025 19:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
19/02/2025 19:04

Juntada de Certidão de julgamento
17/02/2025 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 09:19

Juntada de parecer do ministério público
29/01/2025 15:12

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2025 09:49

Recebidos os autos
27/01/2025 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/01/2025 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2024 14:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/11/2024 13:45

Juntada de contrarrazões
25/11/2024 00:13

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:18

Juntada de parecer
15/11/2024 16:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/11/2024 23:44

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
14/11/2024 00:26

Publicado Acórdão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 14:51

Conhecido o recurso de JEAN CARLOS LOPES REIS FILHO - CPF: *34.***.*18-76 (APELANTE) e não-provido
11/11/2024 11:58

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 07:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2024 13:03

Conclusos para julgamento
31/10/2024 13:03

Conclusos para julgamento
31/10/2024 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 14:43

Recebidos os autos
30/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
30/10/2024 14:43

Pedido de inclusão em pauta
30/10/2024 14:03

Recebidos os autos
30/10/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/10/2024 14:03

Pedido de inclusão em pauta
25/10/2024 12:05

Conclusos para despacho do revisor
23/10/2024 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Maria da Graça Peres Soares Amorim (CCRI)
23/10/2024 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
21/10/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
20/09/2024 00:06

Decorrido prazo de NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:06

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA MORAES DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DANILO LINHARES BELFORT em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 18/09/2024.
18/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 13:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/09/2024 13:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/09/2024 11:58

Juntada de documento
17/09/2024 08:33

Recebidos os autos
17/09/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/09/2024 22:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 08:41

Determinada a redistribuição dos autos
18/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:27

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LOPES REIS FILHO em 17/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:12

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2024 10:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/07/2024 10:25

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
01/07/2024 10:25

Juntada de documento
01/07/2024 08:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
28/06/2024 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 16:36

Determinada a redistribuição dos autos
21/06/2024 16:30

Conclusos para julgamento
21/06/2024 16:30

Conclusos para julgamento
21/06/2024 16:30

Conclusos para julgamento
21/06/2024 16:30

Conclusos para julgamento
21/06/2024 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 12:29

Recebidos os autos
17/06/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/06/2024 12:29

Pedido de inclusão em pauta
17/06/2024 12:04

Juntada de petição
17/06/2024 07:59

Recebidos os autos
17/06/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/06/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
17/06/2024 07:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2024 15:52

Recebidos os autos
14/06/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/06/2024 15:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2024 15:30

Conclusos para despacho do revisor
05/06/2024 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Samuel Batista de Souza (CCRI)
04/06/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
04/06/2024 00:33

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LOPES REIS FILHO em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Samuel Batista de Souza (CCRI)
27/05/2024 20:20

Recebidos os autos
27/05/2024 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/05/2024 20:20

Pedido de inclusão em pauta
27/05/2024 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
27/05/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:53

Conclusos para despacho do revisor
21/05/2024 12:49

Juntada de parecer do ministério público
20/05/2024 00:01

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
16/05/2024 14:39

Desentranhado o documento
16/05/2024 14:39

Cancelada a movimentação processual Pedido de inclusão em pauta
16/05/2024 14:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/05/2024 14:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/05/2024 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/05/2024 15:56

Recebidos os autos
10/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
07/08/2023 11:10

Baixa Definitiva
07/08/2023 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/08/2023 11:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/08/2023 00:04

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LOPES REIS FILHO em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:59

Juntada de parecer do ministério público
22/07/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:01

Publicado Acórdão em 20/07/2023.
22/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 12:05

Conhecido o recurso de JEAN CARLOS LOPES REIS FILHO - CPF: *34.***.*18-76 (APELANTE) e não-provido
17/07/2023 16:26

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2023 10:41

Conclusos para julgamento
04/07/2023 10:41

Conclusos para julgamento
04/07/2023 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 08:25

Recebidos os autos
28/06/2023 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/06/2023 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim
28/06/2023 08:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/06/2023 08:17

Recebidos os autos
28/06/2023 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/06/2023 08:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/06/2023 08:09

Conclusos para despacho do revisor
27/06/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior
20/06/2023 15:50

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LOPES REIS FILHO em 09/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/06/2023 14:31

Juntada de parecer do ministério público
29/05/2023 00:04

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/05/2023 11:16

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:08

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LOPES REIS FILHO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:01

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 00:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2023.
05/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
05/05/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2023.
05/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 09:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/05/2023 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/05/2023 09:21

Juntada de documento
02/05/2023 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
02/05/2023 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2023 19:12

Determinação de redistribuição por prevenção
24/03/2023 11:37

Recebidos os autos
24/03/2023 11:37

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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