26/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:08

Juntada de petição
02/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2025 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
23/06/2025 13:58

Realizado Cálculo de Liquidação
29/11/2024 21:54

Juntada de Certidão
26/06/2024 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:32

Decorrido prazo de ROSINETE SANTOS DA LUZ em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:08

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 09:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/06/2024 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:38

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:37

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/03/2024 23:59.
01/02/2024 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:57

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:56

Juntada de petição
17/10/2023 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:48

Juntada de petição
27/06/2023 14:52

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:38

Juntada de Ofício
21/06/2023 09:33

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2023 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/06/2023 23:59.
23/05/2023 09:46

Juntada de termo
15/05/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 11:03

Juntada de Ofício
17/04/2023 06:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2023 18:17

Outras Decisões
24/10/2022 11:24

Conclusos para despacho
20/09/2022 17:55

Juntada de petição
23/08/2022 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2022 08:31

Juntada de ato ordinatório
19/08/2022 09:01

Juntada de petição
18/08/2022 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/08/2022 11:28

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2022 14:07

Transitado em Julgado em 24/01/2022
24/11/2021 22:32

Decorrido prazo de ROSINETE SANTOS DA LUZ em 23/11/2021 23:59.
27/10/2021 13:01

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0815212-11.2019.8.10.0001 AUTOR: ROSINETE SANTOS DA LUZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA CARVALHO FONSECA SILVA - MA12846 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Diante o exposto, rejeito a presente impugnação e julgo procedente a execução.

Condeno o Município de São Luís ao pagamento de honorários advocatícios de execução que arbitro em 10% sobre o valor da execução.

Após o trânsito desta em julgado, encaminhem-se os autos ao setor de cálculo para atualização dos valores e dedução do percentual devido a título de honorários advocatícios contratuais, no importe de 20% (vinte por cento), consoante contrato de honorários juntado à inicial, bem como para inclusão dos honorários de execução no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

Com o retorno dos autos, proceda-se a SEJUD, com a intimação das partes para se manifestarem no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias sobre os cálculos, iniciando-se pela parte exequente, observando-se a regra do art. 183 do CPC, aplicável aos entes fazendários.

Após a manifestação das partes, retorne-me os autos conclusos para homologação dos cálculos e outras providências.

Sem custas.

Publique-se.

Intime-se e Cumpra-se.

São Luís, 20 de outubro de 2021.

JAMIL AGUIAR DA SILVA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
25/10/2021 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2021 09:46

Julgado procedente o pedido
19/07/2021 10:15

Conclusos para despacho
15/07/2021 13:12

Juntada de petição
13/07/2021 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 11:11

Conclusos para despacho
31/05/2021 07:58

Juntada de petição
09/06/2020 06:54

Decorrido prazo de ROSINETE SANTOS DA LUZ em 29/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2019 11:50

Conclusos para decisão
19/09/2019 08:40

Juntada de petição
06/09/2019 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2019 11:07

Juntada de Ato ordinatório
03/09/2019 17:55

Juntada de petição
09/07/2019 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 10:07

Conclusos para despacho
09/04/2019 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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