22/01/2025 18:05

Decorrido prazo de ROBERTO RIVELINO SILVA FERREIRA em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:21

Juntada de petição
10/01/2025 16:04

Juntada de petição
10/01/2025 11:04

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:03

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:38

Juntada de diligência
01/10/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 16:38

Juntada de diligência
11/09/2024 21:47

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:40

Juntada de Mandado
10/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:37

Juntada de petição
28/08/2024 04:05

Decorrido prazo de ROBERTO RIVELINO SILVA FERREIRA em 27/08/2024 23:59.
17/07/2024 10:00

Juntada de diligência
17/07/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 10:00

Juntada de diligência
29/05/2024 17:39

Expedição de Mandado.
29/05/2024 11:52

Juntada de Mandado
29/05/2024 10:27

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:06

Juntada de petição
26/04/2024 01:51

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 16:33

Outras Decisões
06/09/2023 08:31

Conclusos para despacho
06/09/2023 08:31

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:53

Juntada de petição
31/08/2023 11:08

Juntada de petição
09/08/2023 01:42

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 21:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:05

Outras Decisões
04/04/2023 12:10

Conclusos para despacho
04/04/2023 12:10

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:23

Juntada de petição
16/03/2023 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 08:43

Juntada de Certidão
16/03/2023 08:38

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:21

Juntada de Certidão
19/01/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:48

Conclusos para despacho
15/06/2022 15:45

Juntada de Certidão
17/05/2022 10:50

Juntada de petição
26/04/2022 19:06

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 16:20

Outras Decisões
18/04/2022 16:29

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:29

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:39

Juntada de petição
11/03/2022 10:47

Juntada de petição
10/03/2022 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 16:16

Juntada de ato ordinatório
02/03/2022 09:47

Decorrido prazo de ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA em 17/02/2022 23:59.
21/02/2022 07:54

Publicado Intimação em 10/02/2022.
21/02/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 11:10

Juntada de ato ordinatório
19/01/2022 18:58

Juntada de petição
19/01/2022 13:54

Juntada de Certidão
24/11/2021 12:30

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
24/11/2021 12:14

Outras Decisões
18/11/2021 09:10

Conclusos para decisão
18/11/2021 09:10

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:09

Juntada de petição
21/10/2021 07:17

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825335-34.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - MA3793-A REU: CENTRAL FITNNES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA - MA15511 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte exequente sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262.
19/10/2021 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 09:12

Juntada de Certidão
07/10/2021 21:16

Juntada de petição
30/09/2021 23:21

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825335-34.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - OAB/MA 3793-A REU: CENTRAL FITNNES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA - OAB/MA 15511 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte impugnante/executada a recolher as custas da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias.

São Luís, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262.
28/09/2021 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 10:48

Juntada de Certidão
23/09/2021 22:16

Juntada de petição
06/08/2021 00:53

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 10:30

Conclusos para despacho
29/07/2021 10:30

Juntada de Certidão
29/07/2021 10:28

Processo Desarquivado
27/07/2021 17:14

Juntada de petição
26/07/2021 01:09

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
22/07/2021 13:17

Arquivado Definitivamente
19/07/2021 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 15:10

Outras Decisões
15/07/2021 20:15

Conclusos para despacho
15/07/2021 20:15

Juntada de Certidão
30/06/2021 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2021.
28/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 09:12

Juntada de Ato ordinatório
24/06/2021 09:10

Transitado em Julgado em 28/05/2021
29/05/2021 07:45

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 07:45

Decorrido prazo de ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA em 28/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 00:32

Publicado Intimação em 07/05/2021.
06/05/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
01/05/2021 17:25

Conclusos para julgamento
01/05/2021 17:25

Juntada de Certidão
18/04/2021 01:56

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 12/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 01:52

Decorrido prazo de ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA em 12/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
30/03/2021 04:43

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825335-34.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado do(a) AUTOR: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - MA3793 REU: CENTRAL FITNNES LTDA - ME Advogado do(a) REU: ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA - MA15511 DESPACHO Vistos etc.

Saneado o feito, somente a parte autora compareceu aos autos e requereu a realização de audiência.

Indefiro o pedido de designação de audiência, considerando que, como assinalado no despacho saneador, os elementos coligidos aos autos são suficientes para o deslinde da lide.

Ademais, não especificou a parte autora o que pretende acrescentar com o depoimento do representante da ré que não tenha sido alcançado pelos documentos.

E, por fim, não há razão para designação de uma audiência, nesta fase processual, para que a parte autora proponha um acordo, até porque tal providência pode ser realizada a qualquer momento, mesmo após a prolação da sentença.

Intime-se do presente despacho, e após a sua preclusão, os autos devem ser conclusos para sentença.

São Luís, 23 de março de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
29/03/2021 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 12:40

Conclusos para decisão
23/03/2021 12:40

Juntada de Certidão
14/02/2021 02:15

Decorrido prazo de ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 14:51

Juntada de petição
06/02/2021 00:18

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 00:18

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825335-34.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado do(a) AUTOR: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - MA3793 REU: CENTRAL FITNNES LTDA - ME Advogado do(a) REU: ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA - MA15511 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos etc.

Com efeito, ao contestar a ação, a parte requerida suscitou a inépcia da inicial e a falta de interesse de agir, preliminares que devem ser rejeitadas. É que o exame da inicial indica que foram atendidos todos os requisitos elencados no art. 319 do CPC, além do que se encontra instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determinação do art. 320 do mesmo diploma legal.

Por outro lado, a matéria ventilada à guisa de falta de interesse de agir – ausência de assinatura do representante legal da ré na notificação extrajudicial que instrui a inicial – é matéria que está afeta ao meritum causae e, portanto, o exame se tal requisito é condição para o êxito da demanda será feito quando da sentença.

Ademais, a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que as condições da ação, aí incluído o interesse de agir, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, isto é, à luz das afirmações deduzidas na petição inicial.

Nesse sentido: AgRg no AgRg no REsp 1.361.785/AL, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 10/3/2015; AgRg no AREsp 512.835/SP, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 1º/6/2015; AgRg no AREsp 655.283/RJ, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 18/3/2015.

Neste particular, pela ótica da parte autora, e aqui não se questiona se está, ou não correta, o fato é somente teria condições de obter o pagamento da taxa objeto da cobrança pela via judicial, o que é suficiente para permitir o processamento da ação.

Superada a questão processual, tem-se como ponto controvertido da demanda: (a) se está configurado os requisitos para a cobrança da taxa prevista em lei para o ECAD; e (b) se a documentação acostada aos autos é suficiente para a indicação do valo eventualmente devido.

O ônus da prova seguirá a regra do art. 373 do CPC.

A matéria de direito a ser aplicada é aquela disciplinada pela Lei nº 9.610/98 e, subsidiariamente, pelo Código Civil.

Assim, declaro saneado o feito, na forma do art. 357 do CPC, e verifico que a resolução da causa em apreço prescinde da produção de novas provas, considerando que os elementos carreados aos autos são suficientes para o julgamento do feito, pois passa necessariamente pela análise do contrato firmado entre as partes, o que permite declará-lo organizado para sentença.

Ficam as partes cientes de que, no prazo comum de 5 dias úteis, poderão solicitar ajustes e esclarecimentos, sob pena de estabilização da demanda.

Registro que em caso de eventual protesto por produção de outras provas deverá haver a demonstração de que o seu objeto é controverso, pertinente e relevante para o deslinde da causa.

Não havendo manifestação, ou havendo, porém, sem requerimento de novas provas, os autos devem ser conclusos para sentença.

Intime-se.

São Luís, 1 de fevereiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
03/02/2021 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 12:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2021 11:35

Conclusos para decisão
01/02/2021 11:33

Juntada de Certidão
29/01/2021 17:17

Juntada de petição
11/12/2020 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2020.
11/12/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 16:26

Juntada de Ato ordinatório
27/11/2020 10:15

Juntada de contestação
06/11/2020 10:37

Juntada de aviso de recebimento
03/11/2020 13:01

Juntada de termo
05/09/2020 10:18

Juntada de Certidão
05/09/2020 10:15

Juntada de Certidão
02/09/2020 15:25

Juntada de petição
02/09/2020 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2020 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2020 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2020 17:48

Conclusos para decisão
24/08/2020 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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