30/03/2021 10:25

Arquivado Definitivamente
30/03/2021 10:25

Transitado em Julgado em 15/03/2021
16/03/2021 22:24

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 22:24

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 15/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
01/03/2021 11:44

Publicado Intimação em 01/03/2021.
01/03/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA.

CEP: 65.160-000.

Telefone: (98) 3363-1128.

E-mail: [email protected]. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 0001042-97.2017.8.10.0143 | PJE Requerente: ANTONIO JOSE GONCALVES Advogado do(a) DEMANDANTE: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - OABMA7774 Requerido(a): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória proposta por ANTONIO JOSE GONCALVES em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

Em audiência realizada em id. 37303723, foi constatada a ausência da parte autora, sem que esta tenha apresentado justificativa plausível.

Na oportunidade, o advogado solicitou prazo para juntada de atestado de óbito do requerente e substituição processual pelos herdeiros.

Relatório dispensado, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido. Compulsando os autos, constato que o autor não compareceu à audiência aprazada, nem apresentou justificativa para tanto.

Pondero que embora haja informação do óbito do requerente, nada foi provado neste sentido, sendo imperiosa que a habilitação dos herdeiros ocorra dentro do prazo de 30 dias, o que também não se há como aferir pela falta de documento que comprove a morte do requerente. De mais a mais, não comprovado o falecimento, tem-se como inquestionável a ausência da parte autora, embora devidamente intimada a comparecer à audiência retro, sendo de rigor a extinção do processo. Nos termos do artigo 51, I e V, da lei dos Juizados Especiais, tratando-se de rito sumaríssimo, a ausência da requerente em qualquer das audiências, por si só, enseja a extinção do feito. Assim, com fulcro no artigo 51, I e V, da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios de sucumbência (art. 55, da Lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Morros/MA, 12 de Fevereiro de 2021. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros
25/02/2021 22:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 22:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 09:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/02/2021 09:02

Conclusos para julgamento
11/02/2021 09:01

Juntada de Certidão
11/02/2021 05:17

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 10/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 03:15

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0001042-97.2017.8.10.0143 | PJE Requerente: ANTONIO JOSE GONCALVES Advogado do(a) DEMANDANTE: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774 Requerido(a) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 DESPACHO 1) Intime-se a parte autora, por meio do respectivo advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a certidão de óbito do autor e providenciar a sucessão do polo ativo, sob pena de extinção do presente feito sem julgamento do mérito. 2) Após, certifique-se e retornem-me os autos conclusos.

Morros/MA,Segunda-feira, 04 de Janeiro de 2021.

ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros
11/01/2021 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 11:11

Conclusos para despacho
05/11/2020 06:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 27/10/2020 16:45 Vara Única de Morros .
27/10/2020 13:16

Juntada de contestação
27/10/2020 05:43

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 26/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 13:35

Juntada de petição
09/10/2020 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2020 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2020 11:04

Juntada de Ato ordinatório
09/10/2020 11:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/10/2020 16:45 Vara Única de Morros.
15/05/2020 07:31

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:37

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:36

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:01

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 11/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 03:14

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 03:14

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 08/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 03:58

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 04/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 09:41

Conclusos para decisão
21/03/2020 02:17

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 20/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2020 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2020 02:46

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 10/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 09:46

Juntada de Ato ordinatório
20/01/2020 16:20

Juntada de Certidão
12/12/2019 12:16

Recebidos os autos
12/12/2019 12:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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