STJ - 0836582-80.2018.8.10.0001

22/09/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/09/2023 14:43

Transitado em Julgado em 22/09/2023

28/07/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2023

27/07/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2023 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2023

26/07/2023 20:02

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/06/2023 18:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/06/2023 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2023 10:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO