27/06/2023 17:10

Baixa Definitiva
27/06/2023 17:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/06/2023 17:10

Juntada de termo
27/06/2023 17:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/03/2023 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/03/2023 10:57

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:27

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:05

Juntada de contrarrazões
28/02/2023 00:15

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 08:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/02/2023 22:42

Juntada de petição
31/01/2023 01:09

Publicado Decisão (expediente) em 31/01/2023.
31/01/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
28/01/2023 02:25

Decorrido prazo de CARLOS ARAUJO CARVALHO em 24/01/2023 23:59.
28/01/2023 02:25

Decorrido prazo de BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 20:09

Recurso Extraordinário não admitido
26/01/2023 20:09

Recurso Especial não admitido
25/01/2023 07:58

Conclusos para decisão
25/01/2023 07:57

Juntada de termo
25/01/2023 07:55

Juntada de termo
26/12/2022 13:04

Juntada de contrarrazões
29/11/2022 02:58

Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
24/11/2022 02:52

Decorrido prazo de FAZENDA BOM JESUS S /A em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:51

Decorrido prazo de BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:51

Decorrido prazo de CARLOS ARAUJO CARVALHO em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 23:20

Juntada de recurso extraordinário (212)
23/11/2022 22:43

Juntada de recurso especial (213)
28/10/2022 14:45

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 15:04

Negado seguimento ao recurso
29/07/2022 15:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/07/2022 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 02:33

Decorrido prazo de BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 01:32

Decorrido prazo de CARLOS ARAUJO CARVALHO em 27/07/2022 23:59.
26/07/2022 05:08

Decorrido prazo de BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 05:08

Decorrido prazo de CARLOS ARAUJO CARVALHO em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:31

Juntada de contrarrazões
20/07/2022 01:58

Publicado Despacho (expediente) em 20/07/2022.
20/07/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/07/2022 23:44

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/07/2022 02:15

Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2022.
02/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 13:31

Conhecido o recurso de FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *43.***.*14-34 (APELADO) e não-provido
29/06/2022 11:06

Conclusos para decisão
27/05/2022 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/05/2022 11:31

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
17/05/2022 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/05/2022 11:39

Recebidos os autos
11/05/2022 11:38

Juntada de petição
17/08/2021 10:55

Baixa Definitiva
17/08/2021 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
17/08/2021 10:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/08/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA BOM JESUS S /A em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:26

Decorrido prazo de BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ARAUJO CARVALHO em 10/08/2021 23:59.
03/08/2021 10:55

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2021.
03/08/2021 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 17:11

Conhecido o recurso de BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (APELANTE) e FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *43.***.*14-34 (APELADO) e não-provido
11/07/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA BOM JESUS S /A em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ARAUJO CARVALHO em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:45

Decorrido prazo de BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA em 09/07/2021 23:59.
05/07/2021 07:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/07/2021 07:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2021 07:43

Juntada de Certidão
02/07/2021 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
02/07/2021 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 02/07/2021.
01/07/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 13:53

Determinação de redistribuição por prevenção
05/03/2021 07:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/03/2021 07:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/03/2021 07:43

Juntada de documento
26/02/2021 01:01

Publicado Despacho em 26/02/2021.
25/02/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
24/02/2021 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 01:33

Decorrido prazo de BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:33

Decorrido prazo de CARLOS ARAUJO CARVALHO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 14:33

Juntada de contrarrazões
05/11/2020 08:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2020 18:06

Juntada de contrarrazões
16/10/2020 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 16/10/2020.
16/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020
14/10/2020 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 12:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/07/2020 11:41

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
16/06/2020 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 17:20

Juntada de petição
28/03/2020 10:47

Recebidos os autos
28/03/2020 10:47

Conclusos para despacho
28/03/2020 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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