18/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
16/07/2025 23:28

Juntada de petição
16/07/2025 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:05

Juntada de Certidão
15/07/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOARES RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 17:21

Conclusos para despacho
14/05/2025 23:31

Juntada de petição
06/05/2025 08:37

Juntada de Certidão
02/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/04/2025.
02/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
23/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/04/2025.
19/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:45

Juntada de Informações prestadas
04/04/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:07

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:22

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:55

Juntada de protocolo
14/11/2024 13:34

Juntada de protocolo
14/11/2024 13:33

Expedição de Carta precatória.
28/08/2024 06:15

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 06:15

Decorrido prazo de VANILSON RIBEIRO SILVA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 04:53

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 17:06

Juntada de Carta precatória
16/08/2024 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 14:47

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 11:02

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:01

Juntada de termo
03/06/2024 17:32

Juntada de petição
27/05/2024 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:04

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:03

Juntada de termo
15/03/2024 10:39

Juntada de petição
14/03/2024 22:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/03/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 22:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/03/2024 22:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/03/2024 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 22:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/03/2024 10:44

Expedição de Mandado.
04/03/2024 10:44

Expedição de Mandado.
15/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:35

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:34

Juntada de Certidão
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo de TATIANA CORREIA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:48

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOARES RODRIGUES em 17/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 16:11

Juntada de diligência
09/10/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 16:10

Juntada de diligência
06/10/2023 18:05

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 18:01

Decorrido prazo de VANILSON RIBEIRO SILVA em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:08

Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2023.
29/09/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 10:25

Expedição de Mandado.
26/09/2023 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:54

Conclusos para despacho
02/05/2023 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/05/2023 08:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2023 12:37

Declarada incompetência
04/04/2023 13:30

Conclusos para decisão
04/04/2023 13:30

Juntada de termo
04/04/2023 13:29

Juntada de Certidão
18/08/2022 20:09

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
09/08/2022 09:38

Conclusos para despacho
09/08/2022 09:37

Juntada de termo
09/08/2022 09:21

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:46

Decorrido prazo de VANILSON RIBEIRO SILVA em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022 10:04

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO SILVA em 14/03/2022 23:59.
21/01/2022 13:37

Juntada de protocolo
29/11/2021 11:09

Juntada de Certidão
24/11/2021 23:23

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA em 23/11/2021 23:59.
09/11/2021 02:15

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA AGRÁRIA PROCESSO: 0801866-97.2020.8.10.0052 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA, JOAO DE DEUS SARGES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VANDER RIBEIRO SILVA - MA10954, VANILSON RIBEIRO SILVA - MA21751 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VANILSON RIBEIRO SILVA - MA21751, VANDER RIBEIRO SILVA - MA10954 REU: TATIANA CORREIA DA SILVA, ALESSANDRO SOARES RODRIGUES DECISÃO MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA e JOÃO DE DEUS SARGES, já qualificado nos autos, por intermédio do seu advogado, ingressou com a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, em desfavor de TATIANA CORREIA DA SILVA e ALESSANDRO SOARES RODRIGUES, também qualificados nos autos.

Aduzem, em síntese, que são legítimos possuidores do imóvel localizado na Rua Principal Ribeirão Sítio, s/n, na cidade de Pinheiro-MA, uma vez que residem há mais de 40 (quarenta) anos com sua família no local, de forma mansa e pacífica.

Sustentam que, diante das dificuldades financeiras que atravessaram os requeridos, permitiram de forma temporária a ocupação destes em parte do imóvel em liça, para o fim único de moradia, tendo inclusive, ajudado na construção da casa de taipa.

Infere que em que pese a situação acima relatada, os requeridos agindo de má-fé, no interesse de obter a posse permanente do dito bem, em 01/10/2019, começaram a adquirir tijolos para construção de uma casa de alvenaria no local.

E por fim, afirmam que a tentativa de solução pacífica da questão restou infrutífera, não restando outra saída a não ser a busca da tutela jurisdicional, visto que estão impedidas de utilizar aquela parte do imóvel, que utilizam para cultivo agrícola de subsistência familiar.

Diante disso, requereu a concessão de liminar, determinando a sua imissão na posse do imóvel, e, no mérito, a confirmação da liminar, com a procedência dos pleitos autorais.

Com a inicial juntou documentos: Recibo de inscrição no imóvel rural no CAR/2020, Memorial Descritivo; Declaração de residência; Certidões de Nascimentos respectivas; Procuração; Comprovante de residência.

Decisão de id 38271120, o MM.

Juízo do Juizado Especial da Comarca de Pinheiro/MA, indeferiu a liminar pleiteada, por ausência de probabilidade do direito e risco de dano ou risco de resultado útil do processo.

Em Id 51255885, o MM.

Juízo do Juizado Especial da Comarca de Pinheiro/MA, decide por declinar da competência para esta Vara Agrária.

Os autos vieram conclusos.

Era o que cabia relatar.

Passo a decidir, de modo a suscitar o conflito negativo de jurisdição, nos moldes da previsão constante do artigo 66, II do Código de Processo Civil.

Com efeito, da análise detida dos autos da ação em epígrafe é possível constatar que em que pese haja pluralidades de partes na lide (litisconsórcio), esta tem como objeto interesses individuais e objeto disponível, escorado em entabulação negociais privadas, que não se confunde com conflito fundiário coletivo.

Portanto, tal circunstância, como a seguir será demonstrado, foge à competência desse juízo especializado.

De início, cabe destacar o que dispõe o art. 126 da Constituição Federal: Art. 126.

Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias. Parágrafo único.

Sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz far-se-á presente no local do litígio. E sobre o tema, esclareço que a Lei Complementar Estadual nº 220/2019 criou a Vara Agrária no âmbito do Estado do Maranhão para julgar os processos de natureza cível, relativos a conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e pela propriedade de imóveis rurais, exceto quando parte interessada for ente da Administração Pública Direta ou Indireta, estadual ou municipal.

Neste sentido, a competência da Vara Agrária foi regulamentada pela Resolução-GP nº 75, de 05 de outubro de 2020, a qual disciplinou no art. 1º que “A Vara Agrária, sediada no Termo Judiciário de São Luís e com jurisdição em todo o Estado do Maranhão, tem competência para dirimir conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e pela propriedade de imóveis rurais, exceto quando parte interessada for ente da Administração Pública Direta ou Indireta, estadual ou municipal” (destaquei).

Por fim, o Provimento nº 18/2021 dispôs sobre a instalação da Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís, redistribuição dos feitos e dá outras providências.

Desta feita, prescreve o art. 1º do mencionado diploma legal que (…) a partir da instalação, proceda-se à redistribuição para a Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís, criada pela Lei Complementar nº 220, de 12 de dezembro de 2019, dos processos de natureza cível, relativos a conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e pela propriedade de imóveis rurais, exceto quando parte interessada for ente da Administração Pública Direta ou Indireta, estadual ou municipal.

Portanto, da análise da petição e dos documentos juntados, os presentes autos sequer tratam de conflito coletivo, mas sim de particulares.

Desta feita, é de se reconhecer que falece competência preventiva ao Juízo da Vara Agrária para processar e julgar a presente Ação.

Em sendo assim, reconheço-me incompetente para dar seguimento a presente ação e nesse passo, suscito o conflito negativo de competência a ser dirimido pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão nos temos do artigo 30, alínea “i” do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

Oficie-se ao Exmo.

Sr.

Presidente daquela Corte, instruindo o ofício com cópias do presente processo, tendo em vista que os autos deverão permanecer em cartório até que seja resolvida a questão.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se.

A PRESENTE DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

São Luís, 28 de outubro de 2021.

LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Juíza Titular da Vara Agrária
05/11/2021 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 09:18

Suscitado Conflito de Competência
28/10/2021 00:35

Publicado Intimação em 27/10/2021.
28/10/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 09:08

Conclusos para despacho
26/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801866-97.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA e outros Advogados: DR.

VANDER RIBEIRO SILVA - OAB/MA 10954 e DR.

VANILSON RIBEIRO SILVA - OAB/MA 21751 PARTE(S) REQUERIDA(S): TATIANA CORREIA DA SILVA e outros INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo os Advogados da AUTORA: DR.

VANDER RIBEIRO SILVA - OAB/MA 10954 e DR.

VANILSON RIBEIRO SILVA - OAB/MA 21751 para tomarem ciência do inteiro teor da DECISÃO (ID 51255885) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) Ante o exposto, nos termos do Provimento n.º 18/2021 – CGJ/MA e demais fundamentos supra mencionados, reconheço a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do presente feito e DECLINO o presente feito para a VARA AGRÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO com sede na Ilha de São Luís/MA, que é o juízo que detém a competência para processar e julgar o presente processo. Por tal razão, DETERMINO à Secretaria Judicial que REDISTRIBUA os autos para a VARA AGRÁRIA COM SEDE NA ILHA DE SÃO LUÍS/MA para normal processamento. Anotações necessárias. Dê-se baixa na distribuição. CUMPRA-SE. PINHEIRO/MA, 25 de outubro de 2021. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 25 de outubro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
25/10/2021 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2021 14:35

Juntada de Certidão
25/10/2021 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 14:10

Declarada incompetência
23/08/2021 08:14

Conclusos para decisão
21/08/2021 17:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2021 11:00 1ª Vara de Pinheiro.
21/08/2021 16:31

Juntada de petição
20/08/2021 20:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/08/2021 11:00 1ª Vara de Pinheiro.
20/08/2021 20:49

Desentranhado o documento
20/08/2021 16:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2021 11:00 1ª Vara de Pinheiro.
17/08/2021 20:33

Juntada de petição
02/07/2021 11:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOARES RODRIGUES em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 11:26

Decorrido prazo de TATIANA CORREIA DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 18:54

Juntada de diligência
24/06/2021 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 18:30

Juntada de diligência
21/06/2021 21:03

Decorrido prazo de VANILSON RIBEIRO SILVA em 08/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 21:03

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO SILVA em 08/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 00:09

Publicado Intimação em 28/05/2021.
27/05/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801866-97.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VANILSON RIBEIRO SILVA - MA21751, VANDER RIBEIRO SILVA - MA10954 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VANILSON RIBEIRO SILVA - MA21751, VANDER RIBEIRO SILVA - MA10954 PARTE(S) REQUERIDA(S): TATIANA CORREIA DA SILVA e outros INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente, intimo os Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VANILSON RIBEIRO SILVA - MA21751, VANDER RIBEIRO SILVA - MA10954, para tomar(em) conhecimento da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 18/08/2021 11:00hs.

As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores.

OBS. 1: Por medida de segurança e em conformidade com Portaria expedida por esta unidade, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral.

OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI).

OBS. 3: Quaisquer dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257.

OBS. 4: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/vara1pin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234 Pinheiro/MA, 26 de maio de 2021.

NILSON NOLAND MAIA FERREIRA, Secretário Judicial Substituto da 1ª Vara
26/05/2021 06:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 06:58

Expedição de Mandado.
05/05/2021 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 19:31

Juntada de diligência
05/05/2021 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 16:44

Juntada de Certidão
29/04/2021 15:02

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/08/2021 11:00 1ª Vara de Pinheiro.
31/03/2021 06:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2021 04:09

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO SILVA em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 04:09

Decorrido prazo de VANILSON RIBEIRO SILVA em 19/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 01:41

Decorrido prazo de TATIANA CORREIA DA SILVA em 09/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 00:05

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 12:11

Conclusos para decisão
11/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801866-97.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA e outros Advogados do(a) AUTOR: VANILSON RIBEIRO SILVA - MA21751, VANDER RIBEIRO SILVA - MA10954 PARTE(S) REQUERIDA(S): TATIANA CORREIA DA SILVA e outros INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogados do(a) AUTOR: VANILSON RIBEIRO SILVA - MA21751, VANDER RIBEIRO SILVA - MA10954, para tomar(em) conhecimento da audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 18/05/2021 14:30hs.

As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores.

OBS. 1: Por medida de segurança e em conformidade com Portaria expedida por esta unidade, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral.

OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI).

OBS. 3: Quaisquer dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257.

OBS. 4: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/vara1pin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234 Pinheiro/MA, 10 de março de 2021, Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
10/03/2021 19:51

Juntada de petição
10/03/2021 08:56

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOARES RODRIGUES em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 08:23

Expedição de Mandado.
08/03/2021 10:46

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/05/2021 14:30 1ª Vara de Pinheiro.
03/03/2021 07:02

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO SILVA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 07:02

Decorrido prazo de VANILSON RIBEIRO SILVA em 02/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 19:05

Juntada de diligência
12/02/2021 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 19:02

Juntada de diligência
11/02/2021 06:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOARES RODRIGUES em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 05:59

Decorrido prazo de TATIANA CORREIA DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 05:14

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA em 09/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:20

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801866-97.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA e outros Advogados do(a) AUTOR: VANILSON RIBEIRO SILVA - MA21751, VANDER RIBEIRO SILVA - MA10954 PARTE(S) REQUERIDA(S): TATIANA CORREIA DA SILVA e outros INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogados do(a) AUTOR: VANILSON RIBEIRO SILVA - MA21751, VANDER RIBEIRO SILVA - MA10954, para tomar(em) conhecimento da audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 07/04/2021 14:30hs.

As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores.

OBS. 1: Por medida de segurança e em conformidade com Portaria expedida por esta unidade, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral.

OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI).

OBS. 3: Quaisquer dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257.

OBS. 4: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/vara1pin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234 Pinheiro/MA, 3 de fevereiro de 2021, Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
03/02/2021 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 15:46

Expedição de Mandado.
02/02/2021 16:38

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/04/2021 14:30 1ª Vara de Pinheiro.
27/01/2021 09:07

Audiência de justificação redesignada para 24/02/2021 10:30 1ª Vara de Pinheiro.
18/12/2020 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 22:10

Juntada de diligência
18/12/2020 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 22:09

Juntada de diligência
17/12/2020 01:06

Publicado Intimação em 17/12/2020.
17/12/2020 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 13:29

Expedição de Mandado.
14/12/2020 16:40

Audiência de justificação designada para 27/01/2021 09:00 1ª Vara de Pinheiro.
10/12/2020 06:53

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 09:53

Juntada de petição
25/11/2020 08:42

Conclusos para despacho
25/11/2020 01:56

Juntada de petição
21/11/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 19:09

Conclusos para decisão
20/11/2020 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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