12/07/2024 14:06

Juntada de protocolo
03/07/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:18

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:17

Juntada de Certidão
05/07/2023 03:54

Decorrido prazo de KLAUTENIS DELINE OLIVEIRA NUSSRALA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA CELIA COSTA BARROS DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:54

Decorrido prazo de SONIA DE FATIMA SOUSA JANSEN PEREIRA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 22:42

Juntada de petição
27/06/2023 02:23

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 14:43

Juntada de petição
22/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:19

Conclusos para despacho
22/11/2021 13:19

Juntada de Ofício
17/03/2021 16:31

Juntada de Certidão
12/03/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:48

Conclusos para despacho
11/03/2021 20:00

Juntada de Ofício
05/03/2021 12:26

Juntada de petição
22/02/2021 15:55

Juntada de Certidão
12/02/2021 08:18

Decorrido prazo de KLAUTENIS DELINE OLIVEIRA NUSSRALA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 08:18

Decorrido prazo de SONIA DE FATIMA SOUSA JANSEN PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 08:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO GILDO MENDES MARTINS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 08:18

Decorrido prazo de MARIA CELIA COSTA BARROS DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 17:04

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 08:57

Juntada de petição
03/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800054-67.2020.8.10.0101 AÇÃO: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: RAIMUNDO GILDO MENDES MARTINS Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ - MA15164 RÉU: KLAUTENIS DELINE OLIVEIRA NUSSRALA e MARIA CELIA COSTA BARROS DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JOSE ALBERTO SANTOS PENHA - MA7221 Advogado do(a) REU: GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR - MA13143 Outros Interessados: MUNICIPIO DE MONCAO Advogados: LEONARDO CASTRO FORTALEZA - OAB MA14294 e RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO - OAB MA12851 SONIA DE FATIMA SOUSA JANSEN PEREIRA Advogado: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO - OAB MA5166 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO ID 39658164 DECISÃO Trata-se de Ação Popular movida pelo Sr.

RAIMUNDO GILDO MENDES MARTINS em desfavor do MUNICÍPIO DE MONÇÃO/MA, bem como, da senhora KLAUTENIS DELINE OLIVEIRA NUSSRALA, conhecida como CLÁUDIA SILVA, Prefeita Municipal de Monção/MA, e em desfavor da senhora MARIA CÉLIA COSTA BARROS DOS SANTOS, Secretária Municipal de Educação, tendo como fundamentos supostas irregularidades cometidas na gestão do FUNDEB, em especial, fraude no CENSO ESCOLAR, com a inclusão de alunos fantasmas, e a aplicação irregular das verbas do FUNDEB na celebração de contratos para reforma das escolas municipais Instaurada Medida Cautelar Incidental sob nº 0801429-06.2020.8.10.0101, objetivando a declaração de incompetência do juízo para julgamento da ação popular originária e a consequente posse e exercício no cargo de Prefeita Municipal do Município de Monção/MA, bem como, a desconstituição da decisão que determinou seu afastamento, tal fora deferida, conforme certidão sob ID 39554901, haja vista declaração de incompetência deste juízo, reconhecida em Agravo de Instrumento de nº 0803687-98.2020.8.10.0000 proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Dessa forma, em virtude de declaração de incompetência deste juízo, reconhecida em Agravo de Instrumento de nº 0803687-98.2020.8.10.0000 proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS à Seção Judiciária da Justiça Federal do Maranhão.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após, cumpra-se com a determinada remessa.

Monção/MA, 08 de janeiro de 2021.

JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Monção
02/02/2021 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2021 15:47

Declarada incompetência
31/12/2020 15:28

Juntada de Certidão
27/12/2020 22:45

Juntada de cópia de decisão
15/12/2020 15:23

Juntada de cópia de decisão
16/11/2020 10:50

Juntada de Ofício
04/11/2020 16:36

Juntada de Ofício
04/11/2020 16:33

Juntada de Ofício
29/10/2020 10:28

Juntada de Certidão
28/10/2020 15:24

Juntada de petição
26/10/2020 15:33

Juntada de Certidão
26/10/2020 09:51

Juntada de petição
22/10/2020 11:17

Decorrido prazo de SONIA DE FATIMA SOUSA JANSEN PEREIRA em 21/10/2020 06:00:00.
20/10/2020 16:17

Conclusos para despacho
19/10/2020 20:55

Juntada de petição
19/10/2020 20:13

Juntada de contestação
19/10/2020 18:56

Juntada de contestação
17/10/2020 11:09

Juntada de petição
17/10/2020 10:59

Juntada de petição
16/10/2020 01:39

Publicado Intimação em 16/10/2020.
16/10/2020 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2020 11:25

Juntada de petição
15/10/2020 04:43

Decorrido prazo de MARIA CELIA COSTA BARROS DOS SANTOS em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 04:43

Decorrido prazo de KLAUTENIS DELINE OLIVEIRA NUSSRALA em 14/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 22:06

Juntada de Certidão
14/10/2020 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2020 14:13

Outras Decisões
13/10/2020 16:16

Juntada de petição
13/10/2020 11:15

Juntada de Certidão
13/10/2020 09:19

Conclusos para despacho
09/10/2020 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 16:36

Juntada de Certidão
09/10/2020 14:12

Juntada de petição (3º interessado)
09/10/2020 12:42

Juntada de petição
09/10/2020 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 10:16

Juntada de Certidão
09/10/2020 07:51

Publicado Intimação em 06/10/2020.
09/10/2020 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 20:10

Publicado Intimação em 01/10/2020.
08/10/2020 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 13:03

Juntada de Certidão
07/10/2020 16:16

Juntada de petição
07/10/2020 15:22

Juntada de petição
06/10/2020 21:37

Juntada de petição
02/10/2020 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2020 18:11

Juntada de Certidão
02/10/2020 16:14

Juntada de petição
02/10/2020 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2020 10:40

Expedição de Mandado.
02/10/2020 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 10:31

Expedição de Mandado.
02/10/2020 10:31

Expedição de Mandado.
02/10/2020 10:31

Expedição de Mandado.
02/10/2020 10:12

Outras Decisões
01/10/2020 16:30

Juntada de petição
29/09/2020 13:15

Juntada de petição
29/09/2020 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 12:33

Juntada de Certidão
29/09/2020 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 12:32

Juntada de Certidão
29/09/2020 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 12:29

Juntada de Certidão
29/09/2020 12:12

Conclusos para despacho
29/09/2020 12:11

Juntada de Certidão
29/09/2020 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2020 12:14

Outras Decisões
28/09/2020 09:10

Conclusos para despacho
28/09/2020 09:10

Juntada de Certidão
25/09/2020 13:08

Juntada de petição
29/05/2020 03:05

Decorrido prazo de FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ em 25/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 19:20

Juntada de Certidão
31/03/2020 15:06

Juntada de petição
27/03/2020 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 15:26

Outras Decisões
23/03/2020 19:08

Conclusos para despacho
19/03/2020 11:16

Juntada de petição
06/02/2020 07:36

Juntada de parecer de mérito (mp)
04/02/2020 17:19

Expedição de Mandado.
04/02/2020 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2020 11:12

Expedição de Mandado.
04/02/2020 11:12

Expedição de Mandado.
04/02/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 17:23

Juntada de petição
28/01/2020 17:17

Juntada de petição
28/01/2020 17:03

Juntada de petição
28/01/2020 16:48

Conclusos para decisão
28/01/2020 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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