20/01/2022 09:40

Arquivado Definitivamente
16/11/2021 04:29

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 11ª VARA CÍVEL DO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA Avenida Prof.

Carlos Cunha. s/nº - Calhau CEP. 65.075-820 – São Luís-MA - Secretaria:(98) 31945648 E-MAIL: [email protected] lcs PROCESSO: 0803431-60.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA MARIA COSTA BOTELHO, CHRISTIANE MARIA COSTA BOTELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSMALIA ROBERTA DE OLIVEIRA BORGES - MA10.899 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSMALIA ROBERTA DE OLIVEIRA BORGES - MA10.899 REU: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A, CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667 Advogados/Autoridades do(a) REU: THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A, CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL c/c REPARAÇÃO DE DANO ajuizada por MARCIA MARIA COSTA BOTELHO e CHRISTIANE MARIA COSTA BOTELHO contra RASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., todos qualificados na inicial.

Proferida a sentença em id 22566014, houve interposição de apelação e contrarrazões, oportunidade em que os autos foram remetidos ao 2º grau.

Antes de julgada a apelação, as partes entabularam acordo, como se vê na petição id 51624625, onde requerem a homologação, nos termos do art. 487, III, b , do CPC/2015, restando, assim, prejudicada a apelação e os autos retornaram ao 1º grau para homologação do acordo avençado.

Informação de cumprimento de acordo (id 51625628) e juntada de cópia de comprovante de transferência bancária (id 51625629). É o relatório.

Decido.

Com efeito, as partes noticiaram a celebração de acordo, juntando pedido de homologação da avença e, por consequência, a extinção do processo.

Analisando detidamente a petição aforada, verifica-se que a postulação obedece aos parâmetros previstos em lei, merecendo, portanto, chancelamento jurisdicional.

Por tais razões, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, ‘b’, do Código de Processo Civil/2015.

Honorários na forma do acordo.

Considerando que não houve recolhimento de custas iniciais, intermediárias ou finais, em razão de ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, estão deverão ser recolhidas pela parte demandada.

Com a renúncia ao prazo recursal, declaro desde preclusa esta Decisão.

Outrossim, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que sejam calculadas as custas totais do processo, sendo as custas finais calculadas no valor do acordo.

Com seu retorno, intime-se o devedor, através de seu advogado e pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, para pagamento do valor indicado na planilha de cálculo da Contadoria no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 26, § 3º da Lei Estadual nº 9.109/09.

Efetivado o pagamento, arquivem-se, caso contrário, inscreva-se no SIAFERJ, e após arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
11/11/2021 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 14:11

Juntada de petição
27/10/2021 19:49

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803431-60.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARCIA MARIA COSTA BOTELHO, CHRISTIANE MARIA COSTA BOTELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSMALIA ROBERTA DE OLIVEIRA BORGES - OAB/MA 10.899 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSMALIA ROBERTA DE OLIVEIRA BORGES - OAB/MA 10.899 REU: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A, CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - OAB/PE 33667 Advogados/Autoridades do(a) REU: THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A, CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - OAB/PE 33667 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. para, no prazo de 10 (dez) dias, recolherem as custas finais no valor de R$ 5.418,19 (cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e dezenove centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 52971398.

Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797
25/10/2021 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 11:24

Juntada de Certidão
22/09/2021 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
22/09/2021 11:51

Realizado cálculo de custas
17/09/2021 00:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2021 09:15

Outras Decisões
09/09/2021 08:52

Conclusos para julgamento
27/08/2021 11:22

Recebidos os autos
27/08/2021 11:22

Juntada de despacho
02/12/2020 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/12/2020 18:10

Juntada de Ato ordinatório
01/12/2020 18:07

Juntada de Certidão
28/11/2020 03:50

Decorrido prazo de OSMALIA ROBERTA DE OLIVEIRA BORGES em 27/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 01:34

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 12:55

Juntada de Ato ordinatório
24/09/2020 05:26

Decorrido prazo de OSMALIA ROBERTA DE OLIVEIRA BORGES em 23/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 21:35

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 16/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2020 10:34

Outras Decisões
05/03/2020 15:24

Conclusos para decisão
05/03/2020 15:24

Juntada de Certidão
05/03/2020 15:20

Juntada de contrarrazões
29/02/2020 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2020 09:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 19:12

Juntada de apelação
30/08/2019 11:53

Conclusos para decisão
30/08/2019 11:52

Juntada de Certidão
29/08/2019 18:24

Juntada de embargos de declaração
22/08/2019 00:34

Publicado Intimação em 22/08/2019.
22/08/2019 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2019 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2019 11:44

Julgado procedente o pedido
08/11/2018 12:22

Conclusos para julgamento
08/11/2018 12:21

Juntada de Certidão
20/09/2018 15:20

Decorrido prazo de DELMA MARIA CARREIRA FURTADO em 06/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 15:19

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 23/08/2018 23:59:59.
16/08/2018 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica
16/08/2018 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica
14/08/2018 12:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 11:52

Conclusos para decisão
18/01/2018 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2017 12:00

Conclusos para decisão
11/08/2017 11:57

Juntada de Certidão
10/08/2017 20:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica
05/07/2017 12:30

Juntada de ato ordinatório
04/07/2017 13:07

Juntada de ata da audiência
05/06/2017 21:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2017 18:57

Juntada de Petição de contestação
13/05/2017 00:12

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 12/05/2017 23:59:59.
26/04/2017 09:01

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2017 00:19

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 11/04/2017 23:59:59.
05/04/2017 00:25

Decorrido prazo de DELMA MARIA CARREIRA FURTADO em 04/04/2017 23:59:59.
29/03/2017 08:09

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2017 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2017 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2017 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica
06/03/2017 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2017 15:43

Conclusos para despacho
02/02/2017 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2017

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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