TJMA - 0806000-63.2019.8.10.0001

01/12/2021 14:23

Arquivado Definitivamente

01/12/2021 10:26

Recebidos os autos

01/12/2021 10:26

Juntada de despacho

27/02/2020 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

27/02/2020 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2020 15:52

Conclusos para decisão

19/02/2020 15:52

Juntada de Certidão

19/02/2020 15:05

Juntada de contrarrazões

06/02/2020 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020 10:56

Juntada de Certidão

04/02/2020 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/02/2020 23:59:59.

30/01/2020 14:03

Juntada de recurso inominado

16/12/2019 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2019 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2019 11:16

Julgado improcedente o pedido

19/08/2019 07:45

Conclusos para julgamento

16/08/2019 12:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/08/2019 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

17/07/2019 10:57

Juntada de Certidão

20/02/2019 16:07

Juntada de contestação

15/02/2019 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica

15/02/2019 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica

13/02/2019 08:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019 17:18

Conclusos para despacho

08/02/2019 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/08/2019 11:30.

08/02/2019 17:18

Distribuído por sorteio