07/06/2023 02:32

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:38

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
09/05/2023 15:37

Juntada de petição
09/05/2023 08:17

Conclusos para decisão
09/05/2023 08:17

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:47

Juntada de petição
08/05/2023 00:12

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 18:59

Juntada de Certidão
28/04/2023 18:49

Transitado em Julgado em 20/04/2023
21/04/2023 09:11

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:47

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:14

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:31

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/04/2023 23:59.
23/03/2023 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 18:43

Outras Decisões
19/07/2022 14:35

Conclusos para decisão
08/07/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 09:33

Juntada de petição
27/11/2021 08:48

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 26/11/2021 23:59.
17/11/2021 09:40

Conclusos para decisão
16/11/2021 14:49

Juntada de embargos de declaração
12/11/2021 06:05

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
12/11/2021 06:05

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 12:20

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803814-60.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA FRANCISCA BARROS SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento do contrato de empréstimo consignado questionado nos autos em nome da parte autora; b) condenar o banco requerido a restituir em dobro as parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos no benefício da autora relativos ao contrato ora reputados inválidos, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias informe quantas parcelas do(s) aludido(s) contrato(s) foram descontadas do benefício previdenciário do autor(a).

Quando do cumprimento da obrigação o requerido poderá no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, comprovante de transferência/disponibilização do numerário, a fim de compensar os valores devidos com o que efetivamente foi disponibilizado na conta da parte autora (referente ao empréstimo objeto desta ação), caso ainda não juntado nos autos, tal providência tem como escopo evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entender de direito.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 09 de Novembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
09/11/2021 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 11:57

Julgado procedente o pedido
05/11/2021 10:49

Conclusos para julgamento
05/11/2021 10:49

Juntada de Certidão
28/10/2021 00:44

Publicado Intimação em 27/10/2021.
28/10/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803814-60.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA FRANCISCA BARROS SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
25/10/2021 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 16:23

Juntada de contestação
22/09/2021 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2021 22:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 15:09

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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