21/10/2023 11:16

Baixa Definitiva
21/10/2023 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
21/10/2023 11:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/10/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:13

Decorrido prazo de ADAO LEITE FARIAS em 20/10/2023 23:59.
05/09/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
03/09/2023 14:51

Juntada de petição
03/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
03/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
02/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
02/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 17:37

Negado seguimento ao recurso
21/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:21

Juntada de termo
19/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ADAO LEITE FARIAS em 18/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 09:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
24/07/2023 09:44

Juntada de recurso especial (213)
23/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ADAO LEITE FARIAS em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 31/05/2023.
31/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2023 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 17:47

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
26/05/2023 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2023 00:18

Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:04

Decorrido prazo de CAROLINA RODRIGUES SILVA FARIAS em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 13:34

Juntada de parecer do ministério público
15/05/2023 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2023 10:14

Juntada de petição
03/05/2023 16:58

Conclusos para julgamento
03/05/2023 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023 16:33

Recebidos os autos
02/05/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/05/2023 16:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2023 13:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/03/2023 12:57

Juntada de parecer
04/03/2023 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 22:50

Juntada de petição
15/02/2023 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:23

Decorrido prazo de ADAO LEITE FARIAS em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2022.
15/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2022 14:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/12/2022 14:02

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/12/2022 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 11:36

Determinação de redistribuição por prevenção
24/09/2022 01:28

Juntada de petição
16/09/2022 11:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/09/2022 11:22

Juntada de parecer do ministério público
01/08/2022 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:10

Recebidos os autos
18/07/2022 16:10

Conclusos para decisão
18/07/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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