TJMA - 0822211-82.2016.8.10.0001

27/10/2023 07:42

Baixa Definitiva

27/10/2023 07:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/10/2023 07:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado

27/10/2023 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2023 23:59.

04/10/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2023.

04/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

02/10/2023 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023 18:09

Negado seguimento ao recurso

29/09/2023 09:37

Conclusos para decisão

29/09/2023 09:31

Juntada de termo

29/09/2023 07:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

29/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

25/09/2023 11:47

Juntada de recurso extraordinário (212)

05/09/2023 00:04

Publicado Ementa em 05/09/2023.

05/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

01/09/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023 11:05

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

31/08/2023 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023 12:41

Juntada de Certidão

22/08/2023 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023 07:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023 18:56

Conclusos para julgamento

09/08/2023 10:19

Recebidos os autos

09/08/2023 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/08/2023 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2023 09:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2023 23:59.

08/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023 00:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/07/2023 23:59.

20/06/2023 15:49

Publicado Despacho em 15/06/2023.

20/06/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

20/06/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

13/06/2023 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/06/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2023 23:59.

06/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.

04/05/2023 08:41

Juntada de agravo interno cível (1208)

19/04/2023 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

10/04/2023 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023 18:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte

28/03/2023 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2023 14:06

Juntada de parecer do ministério público

06/03/2023 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023 10:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2023 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/02/2023 23:59.

02/12/2022 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/12/2022 23:59.

07/10/2022 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2022 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/10/2022 23:59.

12/08/2022 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2022 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/08/2022 23:59.

07/07/2022 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/07/2022 23:59.

01/06/2022 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/05/2022 23:59.

07/04/2022 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022 14:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/04/2022 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/04/2022 23:59.

07/02/2022 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2022 20:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022 09:03

Recebidos os autos

04/02/2022 09:03

Conclusos para despacho

04/02/2022 08:50

Distribuído por sorteio