23/01/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 18:19

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:59

Recebidos os autos
23/01/2024 13:59

Juntada de decisão
24/10/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
24/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
07/01/2023 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 21:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/11/2021 12:07

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 08/11/2021 23:59.
28/10/2021 01:13

Publicado Intimação em 27/10/2021.
28/10/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801304-89.2018.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ELISANGELA SILVA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A DEMANDADO: MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Trata-se de recurso inominado manuseado pelo requerente.

A intimação da sentença ocorreu em 04/05/2020.

O prazo, contado em dias úteis encerrou em 18/08/2020, e o recurso foi distribuído no dia 26/05/2020.

Consta nos autos certidão da secretaria judicial atestando a intempestividade do recurso. É o relato do essencial.

Passo a decidir.

Inafastável o reconhecimento da intempestividade do recurso, posto que manuseado após o encerramento do prazo recursal.

Estabelece os artigo 42 da lei n.°9.099/95: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.” Dessa forma, por ter sido interposto após o encerramento do prazo recursal, REJEITO LIMINARMENTE O RECURSO, e decreto o trânsito em julgado da sentença.

Intimem-se as partes desta decisão, e após decurso do prazo, arquivem os autos.

Vargem Grande, 05 de outubro de 2021. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande .

Aos 25/10/2021, eu DAPHNE NAYARA RODRIGUES DE FREITAS, servidor da Comarca de Vargem Grande (, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 20:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 20:13

Expedição de Mandado.
21/10/2021 12:49

Outras Decisões
14/10/2021 12:36

Juntada de Certidão
27/06/2021 17:04

Conclusos para decisão
27/06/2021 14:56

Julgado improcedente o pedido
03/09/2020 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/05/2020 10:11

Juntada de recurso inominado
21/04/2020 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2020 17:08

Julgado improcedente o pedido
23/11/2018 13:18

Conclusos para despacho
23/11/2018 13:18

Juntada de Certidão
14/11/2018 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000790-12.2008.8.10.0143

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Fernando da Silva Nascimento

Advogado: Flavio Francisco de Assis Lobato Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/11/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000790-12.2008.8.10.0143

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Cleber da Silva Nascimento

Advogado: Flavio Francisco de Assis Lobato Reis

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/07/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0835269-79.2021.8.10.0001

Tim S/A.

Estado do Maranhao

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/07/2022 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0835269-79.2021.8.10.0001

Estado do Maranhao

Tim S/A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/08/2021 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0838524-84.2017.8.10.0001

Camila Rosa de Carvalho Martins

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Danyelle Veras Soares de Melo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/02/2023 15:06

Exibir Processo