TJMA - 0801141-28.2017.8.10.0048

13/09/2024 10:44

Juntada de parecer do ministério público

30/08/2024 17:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/08/2024 23:59.

17/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 16/08/2024 23:59.

27/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RAMOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

08/07/2024 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2024.

05/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2024 09:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2024 09:23

Juntada de Certidão

03/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/07/2024 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024 16:08

Determinada a redistribuição dos autos

19/04/2024 17:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/04/2024 11:32

Recebidos os autos

18/04/2024 11:32

Juntada de despacho

21/06/2023 15:43

Baixa Definitiva

21/06/2023 15:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/06/2023 15:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/06/2023 16:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 14/06/2023 23:59.

07/06/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 06/06/2023 23:59.

17/05/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RAMOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

24/04/2023 16:16

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2023.

24/04/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

19/04/2023 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023 08:23

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA (REQUERENTE) e não-provido

11/04/2023 15:56

Juntada de Certidão

11/04/2023 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2023 16:32

Juntada de parecer do ministério público

01/04/2023 01:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 31/03/2023 23:59.

30/03/2023 10:45

Juntada de parecer do ministério público

14/03/2023 10:17

Conclusos para julgamento

14/03/2023 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023 08:20

Recebidos os autos

14/03/2023 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/03/2023 08:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2022 07:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2022 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/11/2022 23:59.

04/10/2022 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022 00:40

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

06/07/2022 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/07/2022 11:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2022 11:20

Juntada de Certidão

06/07/2022 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/07/2022 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022 07:58

Determinação de redistribuição por prevenção

17/02/2022 08:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/02/2022 08:53

Juntada de parecer

07/02/2022 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022 16:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/01/2022 16:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/01/2022 15:39

Juntada de Certidão

07/01/2022 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/12/2021 19:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2021 19:00

Recebidos os autos

30/11/2021 19:00

Juntada de ato ordinatório

03/03/2020 16:27

Baixa Definitiva

03/03/2020 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/03/2020 16:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/02/2020 00:58

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 19/02/2020 23:59:59.

24/01/2020 00:53

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RAMOS SANTOS em 23/01/2020 23:59:59.

03/12/2019 00:40

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2019.

03/12/2019 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

30/11/2019 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2019 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2019 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2019 17:26

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO RAMOS SANTOS - CPF: *57.***.*65-00 (APELANTE) e provido

29/10/2019 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/10/2019 11:58

Juntada de parecer

06/09/2019 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2019 23:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019 20:08

Recebidos os autos

02/09/2019 20:08

Conclusos para despacho

02/09/2019 20:08

Distribuído por sorteio