30/06/2025 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2025 15:30

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:58

Juntada de petição
26/01/2025 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/10/2024 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:44

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 11:01

Juntada de petição
30/01/2024 21:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
23/01/2024 12:02

Juntada de petição
15/01/2024 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:58

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:04

Juntada de petição
16/05/2023 16:30

Recebidos os autos
16/05/2023 16:30

Juntada de decisão
30/03/2022 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/03/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 19:00

Conclusos para despacho
25/11/2021 15:19

Juntada de petição
22/11/2021 13:31

Juntada de petição
04/11/2021 13:28

Publicado Intimação em 03/11/2021.
02/11/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
29/10/2021 06:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 06:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 07:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 09:41

Juntada de termo
12/11/2020 14:07

Conclusos para despacho
12/11/2020 14:04

Juntada de Certidão
24/10/2020 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 08:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 04:54

Decorrido prazo de AUGUSTO ANICETO PEREIRA NETO em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 04:54

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 24/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 01:34

Publicado Intimação em 01/09/2020.
01/09/2020 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2020 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2020 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2020 11:04

Conclusos para julgamento
11/08/2020 13:55

Juntada de parecer de mérito (mp)
30/07/2020 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 16:36

Juntada de Certidão
20/07/2020 04:41

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 04:41

Decorrido prazo de AUGUSTO ANICETO PEREIRA NETO em 17/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 13:09

Juntada de Ato ordinatório
19/06/2020 18:24

Juntada de petição
18/05/2020 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 16:15

Conclusos para despacho
18/02/2020 16:14

Juntada de Certidão
01/02/2020 01:22

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/01/2020 23:59:59.
26/12/2019 15:46

Juntada de contestação
11/12/2019 09:28

Juntada de aviso de recebimento
09/12/2019 16:19

Juntada de contestação
20/11/2019 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 16:42

Juntada de termo
12/11/2019 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2019 10:28

Juntada de diligência
12/11/2019 09:16

Juntada de petição
08/11/2019 17:31

Expedição de Mandado.
08/11/2019 17:30

Juntada de Mandado
08/11/2019 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2019 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2019 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2019 10:34

Concedida a Medida Liminar
01/11/2019 10:16

Conclusos para decisão
01/11/2019 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2019 12:10

Declarada incompetência
21/09/2019 00:44

Decorrido prazo de RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES em 20/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 11:12

Conclusos para despacho
04/09/2019 16:53

Juntada de petição
20/08/2019 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 17:03

Conclusos para decisão
30/07/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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