14/04/2021 12:29

Arquivado Definitivamente
14/04/2021 12:25

Transitado em Julgado em 30/03/2021
31/03/2021 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:47

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 01/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 16:32

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800852-09.2019.8.10.0054. Requerente(s): LUCIMAR COELHO DA COSTA. Advogado do(a) AUTOR: JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO - PI8775 . Requerido(a)(s): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . SENTENÇA Vistos em correição. Trata-se de demanda movida por LUCIMAR COELHO DA COSTA, já devidamente qualificado, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE em decorrência do falecimento, em 26/11/2014, de Valdemar Pereira da Costa, de quem a autora teria sido companheira, com pagamento retroativo à data do falecimento de seu companheiro. Relata a exordial que, a requerente foi cônjuge do falecido Valdemar Pereira da Costa por mais de 38 (trinta e oito) anos, sendo que o de cujus, na data de seu falecimento possuía condição de segurado.

Por conseguinte, narra que após o falecimento de seu esposo, a parte autora deu entrada em requerimento administrativo para concessão do benefício de pensão por morte, tendo sido o mesmo indeferido pela Autarquia. Com a inicial foram acostados os documentos de id. 18780661. Contestação apresentada em id. 28399415. Réplica em id. 31129324. Despacho de id. 32966893 determinando a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas. A parte Requerida em id. 33401698 informa não ter mais provas a produzir. A parte Autora não se manifestou acerca da produção de outras provas, conforme certidão de id. 36514928. A parte autora em petitório de id. 37477406, requereu a desistência dos autos em epígrafe sem o julgamento do seu mérito. A parte Requerida em id. 40407778 informa que não se opõe ao pedido de desistência postulado pela parte autora. É o relatório.

Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Cumpre ressaltar, que o pedido de desistência da parte autora fora protocolado após a apresentação da contestação pela parte requerida, que, intimada sobre o pedido supramencionado, não se opôs, conforme petitório de id. 40407778.

Portanto, considerando que a requerente informa não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta na manifestação de id. 37477406, não resta alternativa a este juízo, senão, declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas ou honorários advocatícios em razão dos benefícios da justiça gratuita, já deferida nos autos. Publique-se.

Registre-se.

Arquive-se com baixa na distribuição. Joselândia/MA, 01 de fevereiro de 2021. Juíza Cáthia Rejane Portela Martins Titular da Comarca de Joselândia-MA
02/02/2021 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 20:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2021 16:22

Extinto o processo por desistência
01/02/2021 11:22

Conclusos para julgamento
29/01/2021 09:23

Juntada de Petição
18/01/2021 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2021 07:35

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 08:36

Juntada de petição
07/10/2020 11:59

Conclusos para julgamento
07/10/2020 11:58

Juntada de Certidão
29/07/2020 07:50

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 27/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 17:43

Juntada de Petição
09/07/2020 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 20:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 13:20

Conclusos para decisão
19/05/2020 22:54

Juntada de contrarrazões
06/05/2020 02:05

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 05/05/2020 23:59:59.
20/02/2020 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2020 09:36

Juntada de Ato ordinatório
20/02/2020 09:34

Juntada de Certidão
19/02/2020 17:58

Juntada de contestação
15/02/2020 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2020 23:59:59.
25/11/2019 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2019 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 12:20

Conclusos para despacho
12/06/2019 15:18

Juntada de petição
11/06/2019 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 16:57

Conclusos para despacho
15/04/2019 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2019 14:07

Juntada de Certidão
15/04/2019 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2019 17:00

Declarada incompetência
11/04/2019 08:32

Conclusos para despacho
10/04/2019 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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