07/04/2022 09:51

Arquivado Definitivamente
07/04/2022 09:50

Transitado em Julgado em 06/09/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

Processo número: 0800212-82.2018.8.10.0137 Ação: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: RODRIGO GOMES MORAES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FERNANDO BRITO DO AMARAL - PI4002 Requeridos: RAIMUNDO NONATO DA PAZ Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento da sentença, cujo teor é o seguinte: " SENTENÇA abaixo: “Trata-se de ação de curatela proposta por RODRIGO GOMES MORAES visando a curatela de RAIMUNDO NONATO DA PAZ.

No caso em apreço, a parte demandante não pode ser intimada tendo em vista ter fornecido endereço diverso daquele onde se encontrava, tornando impossível sua notificação para participação dos atos processuais. É o relatório.

Decido.

Assim, sem posterior comunicação a este Juízo, conclui-se que a requerente não tem interesse na continuação do feito, não restando outra solução, senão a extinção do processo.

Frisa-se que o endereço fornecido pela parte autora é insuficiente para viabilizar sua intimação, dessa forma, uma vez que fora direcionada ao endereço descrito na inicial, a intimação deve ser considerada válida, nos termos do parágrafo único, do art. 274, do Código de Processo Civil.

Dispõe o inciso III, do art. 485, do Código de Processo Civil que se a parte autora não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o processo poderá ser extinto sem resolução do mérito por abandono, desde que seja intimado pessoalmente para suprir a falta no prazo determinado no parágrafo primeiro do aludido artigo.

Donde se conclui que, a parte autora fora devidamente intimada para comparecer à audiência designada e não o fez, assim como seu advogado, conforme Id. 43708401, o que caracteriza o abandono da causa.

ISTO POSTO, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Dou por publicada em audiência.

Registre-se.

Saem os presentes intimados.

Transitada em julgado, arquive-se o processo providenciando-se a respectiva baixa.

Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Tutóia, em 04/08/2021”.

Nada mais havendo pelo que mandou a MM.

Juíza que fosse lavrado este termo.

Eu, ___________, Gean Nunes Oliveira, Matrícula n°. 200410/TJMA, digitei, que lido e achado conforme vai devidamente assinado, exclusivamente pela Magistrada.

Nos termos do art. 25, da Resolução do CNJ nº185/2013." Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito Titular Vara Única da Comarca de Tutoia Tutóia/MA, 16 de agosto de 2021 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial.
16/08/2021 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/11/2019 16:40 Vara Única de Tutóia .
05/08/2021 17:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/08/2021 18:21

Juntada de diligência
03/08/2021 18:20

Juntada de diligência
01/08/2021 08:25

Mandado devolvido dependência
01/08/2021 08:25

Juntada de diligência
01/08/2021 08:17

Mandado devolvido dependência
01/08/2021 08:17

Juntada de diligência
05/05/2021 07:06

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 04/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 00:08

Publicado Intimação em 12/04/2021.
10/04/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 10:09

Expedição de Mandado.
09/04/2021 10:09

Expedição de Mandado.
09/04/2021 00:00

Intimação

Processo número: 0800212-82.2018.8.10.0137 Ação: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) Juiz: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: RODRIGO GOMES MORAES Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO BRITO DO AMARAL - PI4002 Requeridos: RAIMUNDO NONATO DA PAZ Finalidade: Intimar os advogados acima mencionados para comparecerem à audiência de Entevista com Curatelando designada para 04/08/2021 15:00, por meio de videoconferência através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1tut, senha para acesso do usuário: nome da pessoa participante e senha: tjma1234. Tutóia/MA, 8 de abril de 2021 MARIA VALDERLENE FERREIRA DE VASCONCELOS, Servidor(a) Judicial.
08/04/2021 11:23

Juntada de Carta ou Mandado
08/04/2021 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 08:29

Audiência de instrução designada para 04/08/2021 15:00 Vara Única de Tutóia.
07/04/2021 17:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 08/05/2019 13:00 Vara Única de Tutóia .
07/04/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2021 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2021 09:54

Juntada de diligência
18/03/2021 16:09

Juntada de petição
06/02/2021 00:16

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Processo número: 0800212-82.2018.8.10.0137 Ação: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: RODRIGO GOMES MORAES Advogado(s) do reclamante: FERNANDO BRITO DO AMARAL-OAB/PI 4002 Requeridos: RAIMUNDO NONATO DA PAZ Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº , cujo teor é o seguinte: DESPACHO Designo audiência de interrogatório do (a) interditando (a) e oitiva do (a) requerente, nos termos do art. 751, do Código de Processo, para o dia 07/04/2021 às 17:00 horas, a qual será realizado por meio de videoconferência, tendo em vista o atual contexto de crise sanitária desencadeada pela pandemia da COVID-19, que implica a adoção de medidas de distanciamento social, a fim de diminuir a disseminação de contágio pelo novo coronavírus.

CITE-SE o (a) interditando (a) e INTIME-SE o (a) requerente, informando-lhes das seguintes orientações: 01.

O acesso ao presente ato se dará através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1tut, devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima. 02.

As partes deverão, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da audiência, informar nos autos endereço de e-mail ou número de whatsapp para necessário controle de entrada na sala virtual e envio de novo link caso o acima esteja inoperante; 03.

Na data e horário designados o participante (advogados, partes, testemunhas etc) deverá certificar-se de que possui equipamento e conexão adequados.

Não dispondo, é disponibilizado no Fórum de Justiça ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir, advertindo-se da necessidade de estar de máscara; 04.

A tolerância a ser observada para ingresso na sala de videoconferência será de 10 (dez) minutos; 05.

A audiência poderá ser gravada.

Ao Ministério Público para ciência da audiência acima designada e manifestação.

Intimem-se.

Publicações necessárias. Tutóia (MA), datado eletronicamente. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito Tutóia/MA, 3 de fevereiro de 2021 FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial.
03/02/2021 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 16:05

Expedição de Mandado.
03/02/2021 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 15:46

Audiência De interrogatório designada para 07/04/2021 17:00 Vara Única de Tutóia.
18/01/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 10:40

Juntada de petição
18/03/2020 12:22

Conclusos para despacho
18/03/2020 12:22

Juntada de Certidão
27/02/2020 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2020 20:19

Juntada de diligência
23/01/2020 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2020 09:53

Juntada de diligência
04/09/2019 09:04

Expedição de Mandado.
04/09/2019 09:04

Expedição de Mandado.
21/08/2019 16:30

Juntada de Mandado
20/08/2019 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2019 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2019 11:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/11/2019 16:40 Vara Única de Tutóia.
05/08/2019 18:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 12:08

Conclusos para despacho
31/07/2019 12:08

Juntada de Certidão
22/02/2019 12:06

Juntada de diligência
22/02/2019 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2019 07:45

Publicado Decisão (expediente) em 18/02/2019.
16/02/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 13:53

Expedição de Mandado
14/02/2019 13:40

Juntada de Mandado
14/02/2019 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019 13:34

Audiência de instrução designada para 08/05/2019 13:00.
19/12/2018 08:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2018 08:49

Conclusos para decisão
13/12/2018 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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