TJMA - 0838100-37.2020.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JULIANE GOMES DA SILVA PAIXAO

CPF *95.***.*54-53

MARILIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA

CPF *94.***.*87-04

DAYANE GOMES DA SILVA

Advogados

DAYANE GOMES DA SILVA

OAB: 6966/MA

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2021 01:33

    Decorrido prazo de DAYANE GOMES DA SILVA em 05/03/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 00:13

    Publicado Intimação em 10/02/2021.

  • 09/02/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0838100-37.2020.8.10.0001 REQUERENTE: MARILIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA e outros (2) ADVOGADO:  DAYANE GOMES DA SILVA OAB: MA 6966  DECISÃO: Considerando a análise dos autos, verifico um equívoco na sentença prolatada, no tocante ao número dos documentos da requerente.

    Neste sentido, dispõe o artigo 494, do NCPC, in verbis: "Art. 494.

    Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo; II por meio de embargos de declaração".

    Pelas razões expostas, com fulcro no artigo 494, I do CPC, procedo à correção da sentença, devendo constar a parte dispositiva da seguinte forma: Assim, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, julgo procedente o pedido, autorizando MARÍLIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº 058457522016-8, CPF nº *94.***.*87-04, residente e domiciliada à Rua O, quadra 18, casa 25, Bairro Parque Athenas, São Luís, a levantar junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Maranhão, o valor de R$ 67.631,61 (sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos), referente a abono de permanência não recebido em vida pelo falecido, Sr.

    Wanderley Souza da Silva (CPF *56.***.*33-00), tudo com os devidos acréscimos legais.

    Serve cópia do presente despacho como alvará judicial com validade de 30 (trinta) dias contados do recebimento.

    P.

    R.

    I.

    São Luís (MA), Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020.

    HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

  • 08/02/2021 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2021 09:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2021 14:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA em 02/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 14:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA em 02/02/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 13:10

    Outras Decisões

  • 18/12/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 12:42

    Juntada de petição

  • 18/12/2020 12:34

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 12:49

    Julgado procedente o pedido

  • 17/12/2020 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2020 11:25

    Juntada de diligência

  • 17/12/2020 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2020 14:27

    Juntada de petição

  • 14/12/2020 21:28

    Juntada de petição

  • 10/12/2020 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2020 14:37

    Juntada de diligência

  • 04/12/2020 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2020 10:57

    Juntada de petição

  • 02/12/2020 01:51

    Publicado Intimação em 02/12/2020.

  • 02/12/2020 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

  • 30/11/2020 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2020 14:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2020 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 13:11

    Juntada de petição

  • 24/11/2020 14:41

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
06/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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