29/03/2023 14:08

Baixa Definitiva
29/03/2023 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
29/03/2023 14:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/03/2023 11:16

Juntada de petição
01/03/2023 05:01

Publicado Decisão (expediente) em 01/03/2023.
01/03/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 12:58

Conhecido o recurso de DENILSON DE JESUS COELHO DE ABREU - CPF: *82.***.*93-34 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - CPF: 136.997
02/06/2022 21:16

Juntada de petição
26/01/2022 16:59

Juntada de petição
28/12/2021 22:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/12/2021 13:33

Juntada de parecer do ministério público
03/11/2021 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/11/2021 09:14

Juntada de petição
02/11/2021 09:14

Juntada de petição
01/11/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800624-85.2020.8.10.0058 APELANTE: DENILSON DE JESUS COELHO DE ABREU.

ADVOGADO (A): MANOEL ANTONIO ROCHA FONSÊCA (OAB MA 12021).

APELADO (A): ESTADO DO MARANHÃO.

PROCURADOR (A): MILLA PAIXÃO PAIVA.

RELATORA: DESA.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC.

Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).

Após, devolva-me concluso. Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 28 de outubro de 2021.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora
30/10/2021 20:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 00:34

Juntada de petição
18/06/2021 16:22

Recebidos os autos
18/06/2021 16:22

Conclusos para despacho
18/06/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00