STJ - 0805851-70.2019.8.10.0000

29/08/2024 16:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/08/2024 16:06

Transitado em Julgado em 23/08/2024

16/08/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 693363/2024

16/08/2024 16:59

Protocolizada Petição 693363/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2024

15/08/2024 09:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 957018/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

14/08/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0957018 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2044554 - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de JOAO CANDIDO CARVALHO NETO, RAIMUNDO NONATO CARVALHO, TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSA e CERÂMICA MAGALHENSE LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00957018/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no

27/06/2024 12:51

Juntada de Petição de petição nº 543538/2024

27/06/2024 12:05

Protocolizada Petição 543538/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2024

19/06/2024 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2024

18/06/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/06/2024 16:45

Incluído em pauta para 07/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00957018/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2044554/MA

04/12/2023 19:11

Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00957018/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2044554/MA

20/11/2023 11:01

Juntada de Petição de petição nº 1131804/2023

20/11/2023 09:57

Protocolizada Petição 1131804/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2023

16/11/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023

14/11/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2023 17:18

Incluído em pauta para 06/12/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00957018/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2044554/MA

03/10/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/10/2023 11:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 994611/2023

03/10/2023 11:44

Protocolizada Petição 994611/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2023

27/09/2023 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978803/2023

27/09/2023 18:29

Protocolizada Petição 978803/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2023

26/09/2023 05:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/09/2023 Petição Nº 957018/2023 -

25/09/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

25/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 957018/2023. Publicação prevista para 26/09/2023)

22/09/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 957018/2023

22/09/2023 18:08

Protocolizada Petição 957018/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/09/2023

22/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 954523/2023

22/09/2023 09:46

Protocolizada Petição 954523/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 22/09/2023

18/09/2023 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938291/2023

18/09/2023 21:29

Protocolizada Petição 938291/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

15/09/2023 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2023 Petição Nº 683158/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

14/09/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2023 22:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0683158 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2044554 - Publicação prevista para 15/09/2023

12/09/2023 23:59

Não conhecido o recurso de JOAO CANDIDO CARVALHO NETO, RAIMUNDO NONATO CARVALHO e TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00683158/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2044554/MA

23/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição nº 831149/2023

23/08/2023 11:55

Protocolizada Petição 831149/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2023

17/08/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2023

16/08/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/08/2023 16:18

Incluído em pauta para 06/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00683158/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2044554/MA

07/08/2023 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

01/08/2023 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 729893/2023

01/08/2023 12:49

Protocolizada Petição 729893/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/08/2023

24/07/2023 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 711708/2023

24/07/2023 18:14

Protocolizada Petição 711708/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2023

12/07/2023 05:05

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/07/2023 Petição Nº 683158/2023 -

11/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 683158/2023. Publicação prevista para 12/07/2023)

11/07/2023 17:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 683158/2023

11/07/2023 17:17

Protocolizada Petição 683158/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/07/2023

04/07/2023 12:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 661703/2023

04/07/2023 12:49

Protocolizada Petição 661703/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 04/07/2023

28/06/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 639647/2023

28/06/2023 16:31

Protocolizada Petição 639647/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

27/06/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023 Petição Nº 1145011/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

26/06/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1145011 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2044554 - Publicação prevista para 27/06/2023

26/06/2023 17:50

Negado seguimento ao recurso de JOAO CANDIDO CARVALHO NETO, RAIMUNDO NONATO CARVALHO e TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSA - Petição Nº 2022/01145011 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2044554

13/03/2023 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/03/2023 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 171953/2023

10/03/2023 10:52

Protocolizada Petição 171953/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/03/2023

09/02/2023 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 69691/2023

09/02/2023 11:01

Protocolizada Petição 69691/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2023

07/02/2023 05:18

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 07/02/2023 Petição Nº 1145011/2022 -

06/02/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

06/02/2023 16:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1145011/2022. Publicação prevista para 07/02/2023)

06/02/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

06/02/2023 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

03/02/2023 18:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/02/2023 18:11

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/02/2023 13:11

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

12/12/2022 11:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1145011/2022

12/12/2022 11:34

Protocolizada Petição 1145011/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/12/2022

28/11/2022 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1102975/2022

28/11/2022 12:47

Protocolizada Petição 1102975/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2022

24/11/2022 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2022 Petição Nº 959683/2022 - EDcl no AgInt no

23/11/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/11/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0959683 - EDcl no AgInt no AREsp 2044554 - Publicação prevista para 24/11/2022

22/11/2022 23:59

Embargos de Declaração de JOAO CANDIDO CARVALHO NETO, RAIMUNDO NONATO CARVALHO, TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSA e CERÂMICA MAGALHENSE LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00959683/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2044554/M

07/11/2022 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000814-2022-AJC-1T)

07/11/2022 07:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000814-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2022 07:49

Expedição de Ofício de Intimação nº I000730-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

07/11/2022 07:21

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

07/11/2022 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2022

04/11/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2022 16:02

Incluído em pauta para 16/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00959683/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2044554/MA

27/10/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/10/2022 11:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 985272/2022

27/10/2022 11:36

Protocolizada Petição 985272/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2022

24/10/2022 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 972210/2022

24/10/2022 16:33

Protocolizada Petição 972210/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2022

20/10/2022 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/10/2022 Petição Nº 959683/2022 -

19/10/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/10/2022 15:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 959683/2022. Publicação prevista para 20/10/2022)

19/10/2022 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 959683/2022

19/10/2022 14:55

Protocolizada Petição 959683/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/10/2022

17/10/2022 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 949781/2022

17/10/2022 18:27

Protocolizada Petição 949781/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2022

13/10/2022 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2022 Petição Nº 693352/2022 - AgInt

11/10/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0693352 - AgInt no AREsp 2044554 - Publicação prevista para 13/10/2022

10/10/2022 23:59

Não conhecido o recurso de JOAO CANDIDO CARVALHO NETO, RAIMUNDO NONATO CARVALHO, TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSA e CERÂMICA MAGALHENSE LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00693352/2022 - AgInt no AREsp 2044554/MA

27/09/2022 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000696-2022-AJC-1T)

26/09/2022 12:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000696-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/09/2022 12:40

Expedição de Ofício de Intimação nº I000618-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

26/09/2022 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2022

23/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2022 16:09

Incluído em pauta para 04/10/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00693352/2022 - AgInt no AREsp 2044554/MA

22/09/2022 13:18

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

12/09/2022 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/09/2022 09:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 792545/2022

09/09/2022 09:37

Protocolizada Petição 792545/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2022

23/08/2022 08:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 713309/2022

23/08/2022 08:14

Protocolizada Petição 713309/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2022

18/08/2022 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/08/2022 Petição Nº 693352/2022 -

17/08/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/08/2022 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 693352/2022. Publicação prevista para 18/08/2022)

17/08/2022 15:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 693352/2022

17/08/2022 15:52

Protocolizada Petição 693352/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/08/2022

09/08/2022 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 658362/2022

09/08/2022 12:29

Protocolizada Petição 658362/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2022

02/08/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

01/08/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022 15:20

Não conhecido o recurso de CERÂMICA MAGALHENSE LTDA, JOAO CANDIDO CARVALHO NETO, RAIMUNDO NONATO CARVALHO e TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSA

06/07/2022 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/07/2022 18:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 584184/2022

06/07/2022 18:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/07/2022 18:39

Protocolizada Petição 584184/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/07/2022

24/05/2022 10:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/05/2022 09:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

23/05/2022 09:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/05/2022 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/05/2022 15:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/05/2022 15:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/05/2022 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2022 e término em 19/05/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1008.

23/03/2022 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204010/2022

23/03/2022 10:43

Protocolizada Petição 204010/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2022

21/03/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2022 Petição Nº 85747/2022 - AgInt

18/03/2022 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0085747 - AgInt no AREsp 2044554 - Publicação prevista para 21/03/2022

18/03/2022 15:30

Revogada decisão anterior datada de 10/02/2022

03/03/2022 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

25/02/2022 10:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 118807/2022

25/02/2022 10:34

Protocolizada Petição 118807/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2022

17/02/2022 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90610/2022

17/02/2022 17:37

Protocolizada Petição 90610/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2022

17/02/2022 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/02/2022 Petição Nº 85747/2022 -

16/02/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/02/2022 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 85747/2022. Publicação prevista para 17/02/2022)

16/02/2022 17:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 85747/2022

16/02/2022 17:06

Protocolizada Petição 85747/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/02/2022

11/02/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2022

10/02/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2022

10/02/2022 16:30

Não conhecido o recurso de CERÂMICA MAGALHENSE LTDA, JOAO CANDIDO CARVALHO NETO, RAIMUNDO NONATO CARVALHO e TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSA

31/01/2022 08:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/01/2022 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2021 13:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO